Inicia, às 14h da próxima sexta-feira (15/9), a 25ª Sessão Virtual do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Até o dia 21 de setembro, conselheiros do CNJ poderão dar seus votos à distância em julgamentos dos 34 processos que integram a pauta, formada em grande parte por recursos administrativos. Há, ainda, grande número processos em que se recorre contra atos e decisões anteriores do próprio CNJ ou de outros tribunais.

Entre os temas dos recursos, estão cartórios, a regulamentação da Apostila da Haia, funcionamento da Justiça Militar e de juizados especiais. Cinco dos recursos tratam da conduta disciplinar de magistrados e, em um deles, reclama-se da excessiva demora de um julgamento no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

Além dos recursos administrativos, os conselheiros terão uma semana para se posicionar sobre um Pedido de Providências (PP) e três Processos Administrativos Disciplinares (PADs): o que se pede em relação aos PADs é a prorrogação do prazo para conclusão dos processos e o último deles, sob relatoria da conselheira Daldice Santana, envolve os ex-presidentes do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), Mário Alberto Simões Hirs e Telma Laura Silva Britto.

Plenário Virtual 

Nessa modalidade de sessão, que não exige a reunião física dos conselheiros, é possível julgar maior volume de processos. As sessões plenárias virtuais são realizadas desde novembro de 2015 para dar mais celeridade aos julgamentos do CNJ.

Nas sessões presenciais, os conselheiros tratam de processos de maior complexidade, com necessidade maior de debate no Plenário, pedido de sustentação oral de uma das partes ou de manifestação da Procuradoria-Geral da República ou do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

No primeiro semestre deste ano, foram realizadas 14 sessões presenciais e quatro sessões do Plenário Virtual. Nas sessões presenciais, foram julgados 89 processos. Nas sessões virtuais, ocorreram 137 decisões.

Manuel Carlos Montenegro 
Agência CNJ de Notícias