O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) passa a ter um conselheiro encarregado pelo tratamento de dados pessoais no Comitê Nacional de Inteligência Artificial no Poder Judiciário. A decisão foi confirmada pelo Plenário na 1ª Sessão Virtual de 2026 (13 a 20 de fevereiro), com a aprovação do Instrumento Normativo 000808965.2025.2.00.0000.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou alterações na Resolução n. 351/2020 para ampliar a proteção a vítimas de assédio e discriminação no Judiciário. A mudança foi definida na primeira Sessão Virtual Extraordinária de 2026, encerrada na quinta-feira (29/1), ao julgar o Ato Normativo n. 0000462-73.2026.2.00.0000. A norma passa a
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tornou obrigatória, em todos os tribunais brasileiros, a implementação do Protocolo Integrado de Prevenção e Medidas de Segurança voltado ao enfrentamento da violência doméstica contra magistradas e servidoras. Inicialmente previsto na Recomendação CNJ 102/2021, o protocolo passa a integrar um contexto ampliado de políticas
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou 37 sessões plenárias ao longo de 2025, durante as quais julgou 771 processos. No total, foram apreciados 124 em 17 sessões presenciais e 647 durante as 20 sessões virtuais. A última edição do Plenário Virtual foi encerrada no dia 19 de dezembro. Ao
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou recomendação para que os tribunais brasileiros regulamentem a atuação de oficiais de justiça como incentivadores da conciliação ao cumprirem mandados judiciais. A partir da decisão, esses profissionais poderão informar as partes sobre a possibilidade de acordo e registrar propostas de autocomposição nos autos. A orientação é uma resposta
A indispensável atuação de psicólogos, assistentes sociais e pedagogos, entre outros profissionais, para subsidiar a atividade jurisdicional ganha reforço com a aprovação de nova norma aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A nova resolução prevê que os tribunais de justiça terão de manter em seus quadros equipes técnicas multiprofissionais.
Uma iniciativa que busca uniformizar, modernizar e unir as Ouvidorias do Poder Judiciário por meio de parâmetros nacionais para o recebimento, tratamento e acompanhamento de manifestações. Esse é o Sistema Nacional de Ouvidorias de Justiça (OUVJUS), instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a partir da aprovação de ato normativo julgado na 16ª Sessão Virtual
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) definiu as datas das sessões ordinárias, extraordinárias e virtuais para o primeiro semestre de 2026. No total, estão previstas 21 reuniões do plenário para julgamento de processos administrativos. Serão 11 sessões presenciais, com 10 encontros ordinários e um extraordinário, e 10 sessões virtuais. A
Em continuidade à programação do 19º Encontro Nacional do Poder Judiciário, na noite desta segunda-feira (1º/12), participantes acompanharam duas palestras magnas que abriram os debates do primeiro dia do evento com análises sobre a trajetória recente do sistema de justiça e os desafios que moldarão as próximas décadas. Realizado em Florianópolis (SC),
As recomendações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para identificar, tratar e prevenir a litigância abusiva não podem ser interpretadas para restringir o direito de acesso à Justiça ou às garantias fundamentais. Esse foi o entendimento firmado pelo Plenário do CNJ no julgamento da Consulta 0007079-20.2024.2.00.0000, na 12ª Sessão Virtual
