O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou, por meio das Portarias n. 134, 135 e 136 de 2024, o calendário de sessões do segundo semestre deste ano. Serão realizadas oito Sessões Ordinárias, duas Sessões Extraordinárias e nove Sessões Plenárias Virtuais, no período entre 8 de agosto e 17 de dezembro.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou duas mudanças na regulamentação dos Pontos de Inclusão Digital (PID) pelo Poder Judiciário. As alterações são na distância mínima do ponto da sede da comarca, que passou de 40 para 20 km, além da definição do lugar de instalação da estrutura de atendimento.
A necessidade de aperfeiçoamento dos serviços judiciários de primeira instância e o equilíbrio dos recursos de pessoal entre 1º e 2º graus motivaram a edição de uma resolução que atualiza a Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição e evidencia a atuação dos comitês orçamentários dos tribunais
A atuação aparentemente imprudente, com o cometimento de possíveis infrações disciplinares, resultou na abertura de processo administrativo disciplinar (PAD) e manutenção do afastamento do desembargador Luiz Fernando Lima, do Tribunal de Justiça da Bahia. A decisão, tomada por unanimidade pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), seguiu o voto
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou indicação para que os órgãos de Justiça ampliem a segurança das consultas sobre antecedentes criminais, usando, além do nome civil, informações do Cadastro de Pessoa Física (CPF), data de nascimento e nome da mãe. A orientação foi decidida por unanimidade, durante
Apenas o nome social de uma pessoa deve ser destacado no cabeçalho do processo, evitando-se a exposição da identidade de gênero. Essa identificação não traz prejuízo aos registros internos que façam a vinculação com o nome civil e o Cadastro de Pessoa Física (CPF). A orientação consta do artigo 2.º
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reafirmou, em decisão unanime da 2.ª Sessão Virtual de 2024, a necessidade de os tribunais de todo o país cumprirem as regras previstas na Resolução n. 531/2023, que institui o Exame Nacional da Magistratura (Enam) como requisito para a realização de concursos para juízes
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) fixou novos parâmetros para o pagamento de honorários de perícia antropológica nos casos que envolvem pessoas indígenas. De acordo com as novas regras, o juiz ou a juíza avaliará a proposta de honorários elaborada pelo perito ou pela perita, que conterá a sua qualificação
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) confirmou impedimento de que o reconhecimento de paternidade afetiva voluntária seja feito em cartório sem a manifestação da mãe e do pai biológicos. O entendimento foi estabelecido durante a 1ª Sessão Virtual do CNJ em 2024, ocorrida de 5 a 9 de fevereiro, e
Advogadas e advogados agora podem registrar a sustentação oral, pelo Processo Judicial Eletrônico (PJe), durante as Sessões Virtuais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os interessados têm a opção gravar a manifestação e juntar aos processos até o horário previsto para o início das sessões. A ferramenta já pode ser
