Mais de 3 milhões de processos de execuções fiscais sem informação do CPF ou do CNPJ do devedor devem ser extintos pela Justiça Estadual e pela Federal. A orientação foi dada pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro
A premiação, promovida pela Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista (Cneet), do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), foi entregue nesta segunda-feira (9/6), na sede do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília. O Tribunal Regional do Trabalho
O acervo total de execuções fiscais pendentes no país alcançou uma redução de 26,4% a partir da Política Judiciária de Eficiência das Execuções Fiscais. O indicador, que compreende as estatísticas referentes ao período de outubro de 2023 a abril de
Estão abertas, até o dia 30 de junho, as inscrições para o I Prêmio Eficiência Tributária. Instituída pelo Conselho Nacional da Justiça (CNJ), a premiação pretende valorizar e incentivar ações, projetos e programas inovadores que têm contribuído para a redução
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recebe, até o dia 8 de julho, propostas de enunciados que visam à uniformização de entendimentos sobre a gestão processual em matéria fiscal. As sugestões enviadas serão discutidas e votadas durante a I Jornada do
Os integrantes da Rede Nacional de Tratamento Adequado da Alta Litigiosidade do Contencioso Tributário, coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), decidiram, na terça-feira (21/5), atuar em três subgrupos por eixos de trabalho: administrativo e preventivo de conflitos tributários; de
“Um grande número de atos envolvidos no trâmite de um processo judicial pode ser praticado de forma mais eficiente, tanto em termos de custo como em termos de celeridade, para além da redução da ocorrência de erros, com a utilização
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, apresentou, nesta terça-feira (22/4), os resultados do estudo Redução da Litigância contra o Poder Público. O levantamento, coordenado pelo STF em parceria
O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), em parceria com a Prefeitura de Macapá (PMM), realizou, na terça-feira (15/4), o último dia de atendimentos do 2.º Mutirão
O Núcleo Permanente de Mediação e Conciliação (Nupemec) do Tribunal de Justiça do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) negociou R$ 1,5 milhão na 2.ª Semana Nacional de Regularização Tributária, realizada na última semana, entre os
