O Conselho Nacional de Justiça realizou, no dia 22 de agosto de 2025, a I Jornada do Fórum Nacional de Juízes de Execução Fiscal, com o objetivo de promover o debate acerca de temas relacionados à prestação jurisdicional em processos de execução fiscal e ações correlatas, reunindo a magistratura especializada na matéria.
Durante o período da manhã, foi apresentado painel temático abordando a necessidade de modernização dos mecanismos de cobrança tributária no Brasil, dado que o modelo tradicional de execução fiscal é lento, ineficiente e sobrecarrega o Poder Judiciário, ocasião em que se verificou que a Política Judiciária inaugurada pela Resolução CNJ n. 547/2024 abriu caminho para uma atuação mais estratégica e menos litigiosa por parte do Estado.
A Resolução foi apresentada como um marco regulatório que consolida diretrizes para a cobrança tributária eficiente. No turno da tarde, os participantes examinaram e votaram 38 propostas de enunciados. As propostas foram sistematizadas pelo Comitê Executivo, que descartou aquelas consideradas manifestamente ilegais ou inoportunas. Foram
aprovados 25 enunciados, pela maioria simples dos votos dos(as) magistrados(as) presentes.
Conheça os enunciados aprovados durante a I Jornada do Fórum Nacional de Juízes de Execução Fiscal.
Para mais informações, acesse a programação do evento publicado em 13/08/2025 às 17h40.
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Acompanhe o evento pelo canal do CNJ no Youtube:
22 de agosto (Manhã)
22 de agosto (Tarde)
I Jornada do Fórum Nacional de Juízes de Execução Fiscal
Data: 22/8/2025
Local: Conselho Nacional de Justiça – Brasília/DF
Público-alvo: magistrados e magistradas de execução fiscal
Prazo para envio de propostas de enunciados: 8/7/2025
Acesse o Formulário para envio das propostas
Programação:
