Cartilha explica resolução do CNJ sobre extinção de processos de dívidas de baixo valor com bancos
As execuções de dívidas de brasileiros e brasileiras com as instituições financeiras estão passando por um filtro no Poder Judiciário: as ações cujo valor seja inferior a R$ 10 mil na data da distribuição serão extintas, sem resolução de mérito,
CNJ amplia medidas para acelerar execuções fiscais com foco em processos antigos
O Poder Judiciário brasileiro contabiliza atualmente quase 1,6 milhão de processos de execuções fiscais sem resolução há mais de 15 anos. Para dar um desfecho a esse acervo, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) regulamentou o tratamento a ser adotado
TRT-BA abre inscrições para a Semana Nacional da Execução Trabalhista 2026
O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) já se prepara para a 16ª Semana Nacional da Execução Trabalhista, que será realizada de 14 a 18 de setembro em todo o país. Com o slogan Seu Direito por Inteiro, a
Nova resolução prevê extinção de execuções fiscais antigas por prescrição
A redução de custos administrativos, a diminuição do acervo processual e o incremento da produtividade judicial, sem a criação de despesas obrigatórias adicionais. Esses são alguns dos aperfeiçoamentos pretendidos com a proposta de alteração da Resolução CNJ n. 547/2024, destinada
Campinas registra desempenho superior à Meta 3 do CNJ na execução trabalhista
O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), em Campinas, alcançou índice de 91,94% de execuções extintas por satisfação da obrigação, superando com ampla margem o percentual mínimo de 80% estabelecido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o
Tratamento racional das execuções fiscais registra avanço histórico na extinção de processos
A maior baixa de execuções fiscais da história do Judiciário brasileiro e a redução do acervo de mais de 10 milhões de processos dessa natureza são conquistas para serem comemoradas após dois anos da implementação da Resolução CNJ n. 547/2024.
Novo prazo para envio de contribuições à consulta pública sobre o Judiciário termina em 27/2
Encerra, na próxima semana, o prazo para envio de sugestões para o enfrentamento de desafios do Poder Judiciário nas áreas de Previdência, Execuções Fiscais e Direito do Consumidor. Especialistas, instituições, magistrados e magistradas e servidores e servidoras que atuem nessas
Prorrogado prazo de consulta pública sobre desafios do Judiciário até 27/2
O prazo para envio de sugestões ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o enfrentamento de desafios do Poder Judiciário nas áreas de Previdência, de Execuções Fiscais e do Direito do Consumidor foi prorrogado até o dia 27 de fevereiro.
Efetividade orienta gestão e reduz acervos no Tribunal de Justiça de Santa Catarina
A busca por maior efetividade tem orientado mudanças estruturais no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). Entre 2022 e 2025, o Judiciário eliminou cerca de 365 mil processos do acervo total. Esse foi o resultado de um conjunto de
Tribunais avançam em tecnologia e cooperação para extinguir execuções fiscais de baixo valor
O investimento em tecnologia, a formalização de acordos de cooperação técnica e o aperfeiçoamento dos fluxos de trabalho foram determinantes para que tribunais de todo o país alcançassem resultados expressivos na extinção de execuções fiscais de pequeno valor. Essas iniciativas