Os resultados do trabalho coletivo realizado na construção de um protocolo de orientações para a implantação da Política Nacional de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas Interseccionalidades foram apresentados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta quinta-feira (11/11), durante o webinário sobre a Resolução CNJ n.
Assumir uma nova postura diante das pessoas em situação de rua e de seus direitos fundamentais é uma tarefa que o Poder Judiciário assumiu com a instituição da Política Nacional Judicial voltada a esse grupo, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com a edição da Resolução CNJ n. 425/2021,
As orientações e recomendações de como os tribunais poderão implementar a Política Nacional de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas Interseccionalidades serão reunidas em um material desenvolvido de forma colaborativa pelo Laboratório de Inovação, Inteligência e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (LIODS) do Judiciário, coordenado pelo Conselho
O atendimento prioritário, desburocratizado e humanizado às pessoas em situação de rua deve ser viabilizado pelos tribunais brasileiros. Essa e outras medidas terão sua implementação discutida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) durante o “Webinário Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades”,
Uma resolução aprovada pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), durante sessão realizada nesta semana, determina aos órgãos que compõem o Poder Judiciário a criação de iniciativas para atender pessoas em situação de rua. Os tribunais deverão se organizar para atender a esse público, que, até hoje, esteve pouco
Os tribunais deverão se organizar para atender a um público que até hoje esteve pouco presente nos serviços judiciários do país: a população em situação de rua. A resolução aprovada por unanimidade pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) durante a 338º Sessão Ordinária, realizada nesta terça-feira (21/9),
“A população em situação em rua não é homogênea – antes, pelo contrário. As pessoas estão em situação de rua por diversos motivos. Então, temos sempre que olhar para as chamadas interesseccionalidades, com a questão de gênero, orientação sexual, por exemplo”, afirmou nessa sexta-feira (20/8) a conselheira do Conselho
Todos os estados brasileiros deverão criar comitês multiníveis, multisetoriais e interinstitucionais para a promoção das políticas públicas judiciais de atenção às pessoas em situação de rua. A proposta consta da minuta de resolução que estabelece a Política Nacional de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades
A minuta de resolução que está sendo elaborada pelo grupo de trabalho que atua pela formulação de Política Nacional de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas insterseccionalidades no âmbito do Poder Judiciário prevê o acesso à identificação civil básica e ao alistamento eleitoral para essa população.
A adoção de medidas distintas da monitoração eletrônica para pessoas em situação de rua que sofram alguma restrição judicial foi tema de debate do grupo de trabalho do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que debate a democratização do acesso à Justiça. Responsável pela elaboração da proposta de Política Nacional
