Todos os estados brasileiros deverão criar comitês multiníveis, multisetoriais e interinstitucionais para a promoção das políticas públicas judiciais de atenção às pessoas em situação de rua. A proposta consta da minuta de resolução que estabelece a Política Nacional de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades
A minuta de resolução que está sendo elaborada pelo grupo de trabalho que atua pela formulação de Política Nacional de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas insterseccionalidades no âmbito do Poder Judiciário prevê o acesso à identificação civil básica e ao alistamento eleitoral para essa população.
A adoção de medidas distintas da monitoração eletrônica para pessoas em situação de rua que sofram alguma restrição judicial foi tema de debate do grupo de trabalho do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que debate a democratização do acesso à Justiça. Responsável pela elaboração da proposta de Política Nacional
São inúmeras as barreiras enfrentadas pelas pessoas que estão em situação de rua para obtenção de atendimento pelo Poder Judiciário. São dificuldades de acesso aos prédios, inclusive por vestimentas inadequadas, de comprovação de endereço, exigência cumulativa de documentos para propor e dar andamento a ações judiciais, entre outras. Essas
O projeto “Canto da Rua Emergencial”, iniciativa da Pastoral de Rua da Arquidiocese de Belo Horizonte (MG) e parceiros, que tem o propósito de apoiar e oferecer atendimento em diversos serviços para pessoas em situação de rua diante do cenário da pandemia de Covid-19, prestou 164.752 atendimentos desde seu
Começou na última sexta-feira (26/3) o processo de elaboração de uma política judiciária que vai observar os direitos da população em situação de rua. Participam das discussões entidades da sociedade civil com histórico de atuação na causa e órgãos públicos e do Sistema de Justiça. A coordenação está a
