Pessoas em situação de rua terão acesso a atendimento oftalmológico em mutirões PopRuaJud

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A população em situação de rua terá acesso a consultas médicas oftalmológicas nos mutirões realizados por iniciativa do Poder Judiciário, por meio dos Comitês Regionais PopRuaJud. A medida é fruto do Acordo de Cooperação Técnica assinado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO), que visa desenvolver ações para o atendimento dessa população.

Firmado durante a 8.ª Sessão Ordinária de 2025 do CNJ, realizada nesta terça-feira (3/6), o acordo prevê, além da participação de médicos oftalmologistas voluntários nos mutirões PopRuaJud, a doação de óculos por meio de parcerias institucionais e o acompanhamento dos casos mais graves.

Para o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, a iniciativa representa um passo concreto para a inclusão social, pois vai permitir a criação e a implementação de protocolo de atendimento oftalmológico, além da capacitação de lideranças médicas locais. “A expectativa é que sejam realizados 10 mutirões por ano, em diversas cidades do país, com uma média de 150 a 200 atendimentos por evento. Cerca de 70% dos pacientes atendidos deverão receber óculos doados, o que pode representar uma média de mil a 1,4 mil óculos por ano”.

O conselheiro Pablo Coutinho Barreto, que coordena o Comitê Nacional PopRuaJud, informou ainda que o CBO participou da realização de dois mutirões, realizados em Cuiabá (MT) e Maceió (AL), como projeto-piloto. “Agora, temos uma parceria perene, que concretiza um sonho de ampliar o atendimento que acontece nos mutirões e atende às pessoas mais vulnerabilizadas e invisibilizadas”.

A presidente do CBO, Wilma Lelis Barboza Lorenzo Acácio, disse que a missão da instituição é levar saúde ocular à população. “Temos muitos trabalhos com pessoas com vulnerabilidades, e, independentemente de seu endereço, todos merecem saúde de qualidade”. A médica informou ainda que os oftalmologistas farão o acompanhamento completo das pessoas atendidas, com diagnóstico, tratamento, encaminhamento para reabilitação ou para tratamento com serviços públicos locais.

Wilma Lelis destacou ainda que os médicos também poderão fazer o laudo e atestado para os casos necessários, que poderão contribuir na garantia de benefícios sociais e previdenciários que essa população pode ter direito. Uma pessoa que tem limitações com mais de dois anos, por exemplo, tem direito a auxílio-doença, até porque muitos que vão para a rua trabalhavam antes. “Com base nesse diagnóstico e com o laudo, é possível garantir os benefícios necessários”, explicou.

Política nacional

O PopRuaJud é a política nacional judicial de atenção às pessoas em situação de rua, instituída por meio da Resolução CNJ n. 425/2021. As ações previstas fomentam projetos voltados à promoção da cidadania, ao acesso à saúde e à dignidade dessa população.

Conforme ressaltou o ministro Barroso, o público-alvo da política enfrenta, diariamente, diversas formas de exclusão social, que vão desde a falta de moradia digna até sua invisibilidade perante o serviço público. Dessa forma, os mutirões PopRuaJud reúnem diversos serviços, como emissão de documentos civis (certidão de nascimento ou carteira de identidade), atendimento médico, odontológico, acesso ao INSS, a advogados e até mesmo serviços de higiene, como barbeiros e banho no local do evento.

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