A edição de ato normativo para que todos os tribunais publiquem os dados relativos à Covid-19 em seus portais, com informações sintéticas e analíticas, com painel de Business Intelligence ou em planilha. A proposta foi apresentada na terça-feira passada (7/7) durante reunião ordinária do Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão. Aprovada pelos presidentes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), ela será encaminhada para detalhamento e posterior divulgação.
Além dessa sugestão, a conselheira Maria Tereza Uille Gomes, do CNJ, apresentou o primeiro Painel Interinstitucional de Dados Judiciais, que será publicado até agosto. Ela ainda destacou a grande quantidade de ações judiciais que ingressam no Judiciário. Maria Tereza Uille informou que tem realizado inúmeras reuniões para minimizar os efeitos da negativa do auxílio e encontrar soluções para que esse volume de ações não chegue ao Judiciário, reforçando os instrumentos de conciliação.
A preocupação com o impacto do novo coronavírus no sistema prisional de São Paulo, bem como o dilema existente entre resguardar a saúde dos presos ou permitir a violação de direitos dos segregados em regime semiaberto, com autorização judicial para saída temporária, também foi debatida na reunião. Foi sugerida a aplicação da súmula do Supremo Tribunal Federal (STF) para a concessão de liberdade aos detentos que tenham praticado crimes menos gravosos, a partir do uso de tornozeleiras eletrônicas. E também decidiu-se por recomendar que o entendimento seja estendido às mulheres presas detentas com filhos.
Esta foi a sexta reunião ordinária do Observatório Nacional em 2020. Além do impacto da Covid-19, a conselheira Maria Tereza Uille também apresentou um balanço atualizado dos processos relacionados aos desastres das barragens em Mariana (MG) e Brumadinho (MG). Após a criação do Observatório Nacional, mais de 80 mil processos foram julgados nesses dois casos.
Clara Wardi
Agência CNJ de Notícias
