O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), em parceria com a Prefeitura de Macapá (PMM), realizou, na terça-feira (15/4), o último dia de atendimentos do 2.º Mutirão de Regularização Tributária, iniciado em 7 de abril. Durante os sete dias de iniciativa, os acordos firmados possibilitaram descontos, parcelamentos e maior acesso à regularização tributária. Ao todo, foram realizados mais de mil atendimentos à população e, segundo balanço parcial, as ações resultaram na homologação de acordos pré-processuais e na negociação de aproximadamente R$ 4.857.901,12 em débitos tributários.
A ação, voltada à negociação de débitos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), ocorreu no Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc Norte) e registrou 1.079 atendimentos. A programação contou com o apoio de 64 voluntários, distribuídos entre as frentes de acolhimento, apoio e sistema, que contribuíram para a organização e a eficiência do atendimento ao público.
A iniciativa teve como propósito viabilizar acordos, reduzir a judicialização e promover a arrecadação com menor custo ao poder público, contemplando contribuintes com ou sem débitos inscritos em dívida ativa, inclusive aqueles com processos em tramitação na Justiça.
De acordo com o juiz Marconi Pimenta, coordenador da Central de Conciliação da Zona Norte e um dos idealizadores do mutirão, a iniciativa cumpriu com êxito seu papel de aproximar o cidadão do poder público, promover cidadania fiscal e incentivo à cultura de regularização tributária.
“Atendemos à população de Macapá com muita responsabilidade ao longo de todos esses dias e oferecemos a oportunidade de regularizar os tributos municipais. Sabemos que o pagamento de impostos é uma obrigação de todos, pois é por meio deles que os serviços retornam à sociedade. Apesar do cenário de endividamento que muitos enfrentam, foi concedido 100% de desconto sobre juros e multas, além de condições facilitadas de parcelamento. A resposta da população foi muito positiva: recebemos, em média, 150 pessoas por dia e, só hoje, o último dia, atendemos cerca de 200. O mais importante é estarmos alinhados aos ideais do CNJ, que defende a promoção da regularização tributária como meio de alcançar um objetivo comum: a cultura do pagamento e o fortalecimento da paz social”, destacou o magistrado.
A aposentada Dulci Maria da Silva elogiou o atendimento e a oportunidade de resolver suas pendências tributárias. “Graças a Deus, fui muito bem atendida. As pessoas que trabalham aqui são maravilhosas. Consegui resolver parte da minha situação e a outra parte ficará para depois. Mas foi ótimo, perfeito, atendimento nota mil. Muito obrigada”, concluiu agradecida.
Já o autônomo Carlos Carvalho aproveitou a ação para quitar uma dívida acumulada desde a pandemia. “Vim resolver uma pendência antiga, uma dívida da época da pandemia. Depois disso, voltei a pagar o IPTU normalmente, mas essa parte ficou esquecida. Só percebi quando fui consultar o cadastro e vi que estava em dívida com o município. Agora, com essa oportunidade, pude quitar tudo e seguir a vida em dia com meus tributos”, explicou.
Mais sobre a Semana Nacional da Regularização Tributária
A Semana Nacional da Regularização Tributária é parte da Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado à Alta Litigiosidade do Contencioso Tributário, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Resolução CNJ n. 471/2022.
Com a medida, o CNJ visa estimular a cooperação e a mudança de cultura na relação entre o fisco, os contribuintes e o Poder Judiciário, a partir de uma agenda de cooperação, e incentivar o uso dos meios consensuais de solução de litígios em matéria tributária, por meio de campanhas e mutirões para a realização de acordos.
