Os presidentes dos Tribunais de Contas dos estados e dos municípios se reuniram no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na tarde da segunda-feira (1.º/4), para discutir medidas para aumentar a eficiência na cobrança dos créditos públicos, hoje realizada principalmente por meio de execuções fiscais na Justiça. A reunião teve a
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, assina, na terça-feira (2/4), durante a 4.ª sessão plenária, uma portaria conjunta com a AGU, a PGFN, o TJSP e o TJBA que pretende facilitar a extinção de execuções fiscais da União que tramitam nesses tribunais. A expectativa
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reúne-se, na terça-feira (2/4), a partir das 10h, para a 4.ª Sessão Ordinária de 2024. Na oportunidade, o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, assinará portaria que aprimora os fluxos de execuções fiscais promovidos pela
Apenas nos últimos quatro meses, foram extintos 71% dos processos de execução fiscal do Município de Fortaleza (ou 33.225 ações), permitindo que a Fazenda Municipal passe a se concentrar apenas nas execuções de maior valor. O resultado é fruto da Portaria Conjunta n. 8/2023, assinada entre o CNJ, o Tribunal
O Conselho Nacional de Justiça aprovou, por unanimidade, regras para extinção das execuções fiscais com valor de até R$ 10 mil sem movimentação útil há mais de um ano, desde que não tenham sido encontrados bens penhoráveis, citado ou não o executado. A deliberação foi tomada durante a 1.ª Sessão
Inovar, tornar a Justiça mais célere e acessível à população vulnerável e extinguir mais de 400 mil processos de execução fiscal que tramitam no país são as prioridades apresentadas pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luís Roberto Barroso, na abertura do Ano Judiciário de
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal de Justiça de Rio de Janeiro (TJRJ) firmaram, nesta quarta-feira (31/1), acordo para desenvolver, de forma colaborativa, dois novos módulos na Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ-Br). Um deles busca acelerar o andamento das execuções fiscais e o outro tem o
Ao menos 53 mil processos de execução fiscal foram extintos entre outubro e dezembro de 2023 como resultado de parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Conselho da Justiça Federal (CJF), os Tribunais Regionais Federais (TRFs), a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
O Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), por meio de sua presidente, desembargadora Maria de Nazaré Gouveia dos Santos, e o presidente do Tribunal de Contas do Município, Antônio José Costa de Feitas Guimarães, (TCM), assinaram na última semana um acordo de Cooperação Técnica que visa trazer eficácia, eficiência e
O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, conduziu, na quarta-feira (13/12), a cerimônia de assinatura do termo de acordo entre o Estado de Minas Gerais e o Banco Votorantim S/A, que objetiva a quitação de débitos de certidões oriundas pelo não
