Realizado entre os últimos dias 12 e 18 de dezembro, o Mutirão de Negociação Fiscal de Palmas resultou na arrecadação de R$ 26,6 milhões em dívidas para a capital tocantinense. A iniciativa é parte do Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais da Corregedoria Nacional de Justiça, nesta edição realizada em parceria com a Prefeitura de Palmas e o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO).
Nos sete dias de Mutirão, foram realizados 11,5 mil atendimentos de contribuintes em débito com impostos municipais. “Conseguimos resolver praticamente todas as situações que chegaram. As vantagens da negociação eram grandes”, avaliou a coordenadora da Central de Execuções Fiscais, juíza Silvana Parfieniuk.
Antônio Augustinho Rodrigues Morais estava em débito com o IPTU desde 2010. Ele aproveitou o mutirão de negociações para limpar o nome e acertar as contas com o Município. Para o contribuinte, as condições oferecidas facilitaram o pagamento da dívida. “Na situação que o Brasil está, qualquer desconto é uma boa para quem está nessa situação. Consegui um desconto e hoje estou quitando tudo, graças a Deus”, comemorou.
Além do IPTU, os contribuintes tocantinenses puderam negociar débitos do ISS, ITBI, taxas de coleta de lixo, contribuição de iluminação, dívidas junto ao Banco do Povo e multas aplicadas pela fiscalização de Obras, Posturas e Meio ambiente.
Os Mutirões do Programa de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais, instituído pela Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já resultaram na arrecadação de cerca de R$ 4 bilhões para os governos do Distrito Federal, Goiás Mato Grosso, Pernambuco, Ceará, Paraíba e para as prefeituras do Rio de Janeiro, Goiânia, Recife, Cuiabá, Fortaleza e Palmas. Além disso, mais de 250 mil processos foram baixados em função das dívidas quitadas.
Corregedoria Nacional de Justiça com informações do TJTO
