O Grupo de Trabalho de Política Nacional de Incentivo à Participação Feminina no Poder Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT16) e a Comissão de Incentivo a Participação Institucional Feminina se reuniram, remotamente, por meio da plataforma Google Meet, nos dias 6 e 13 deste mês, para tratar das ações que serão realizadas para dar cumprimento ao disposto na Resoluções CNJ nº 255 e 254/2018. As reuniões foram coordenadas pela juíza titular da Vara do Trabalho de Chapadinha, Liliana Maria Ferreira Soares Bouéres, e contou com a participação da maioria das integrantes do grupo de trabalho e da comissão.
Na pauta dos encontros, estavam as definições e iniciativas para promoção do incentivo à igualdade de gênero e ampliação da participação da mulher no âmbito do TRT16. Da mesma forma, a igualdade de oportunidades para liderança em todos os níveis de tomada de decisão no âmbito do Regional, conforme dispõe a política judiciária prevista pelo CNJ. Além disso, o reforço da importância dos programas voltados à promoção da saúde dos servidores.
No dia 6, foi aprovada a agenda mensal voltada à promoção da mulher, que terá como temas “Agosto Lilás”, mês dedicado ao combate à violência feminina; “Setembro Amarelo”, com a realização de conferências on-line abordando temas relativos à saúde mental das mulheres; “Outubro Rosa”, com programação voltada a conscientização sobre o câncer de mama, de acordo com calendário da Seção de Saúde; “Novembro Negro”, mês contra o racismo, e realização de conferências com temas relacionados ao preconceito contra a mulher negra, e o “Dezembro vermelho”, com a Campanha sobre a AIDS.
Já a reunião de 13 de agosto foi para definir o calendário de atividades do “Agosto Lilás”, que surgiu como uma forma de combater a violência doméstica contra a mulher. O mês foi escolhido por marcar a data em que a Lei Maria da Penha foi sancionada, 07 de agosto de 2006. A convidada foi a delegada da Mulher, Kazumi Tanaka, que fará palestra sobre o tema.
A juíza Liliana Bouéres ressaltou a importância da realização de ações que abordem a violência, a saúde e demais assuntos relacionados à inclusão e igualdade de gênero, além das oportunidades no mercado de trabalho para as mulheres e temas relacionados. Ela aproveitou a ocasião para agradecer às demais participantes pelo engajamento e sugeriu a criação de uma agenda de campanhas e palestras voltada às políticas femininas.
Entre outras deliberações pautadas, estão a de requerer junto à Coordenadoria de Gestão de Pessoas do Tribunal a elaboração de relatório de distribuição de cargos de confiança entre homens e mulheres no âmbito do Regional, e convidar autoridades e profissionais para realização de palestras virtuais, abertas ao público, para debater acerca da relevância do papel da mulher em conciliar as atividades profissionais com as tarefas domésticas frente à pandemia da Covid-19, ressaltando as consequências em sua saúde mental.
O Setor de Comunicação, em parceria com o Setor Gráfico, deverão confeccionar banners para divulgação de campanhas, além de matérias alusivas aos temas mensais propostos, de acordo com a agenda aprovada, inclusive quanto ao panorama no Estado do Maranhão. Também ficou definido que a Comissão e o Grupo de Trabalho farão pesquisa, por meio da Coordenadoria de Gestão Estratégica, Estatística e Pesquisa (CGEEP) do TRT, a fim de se averiguar o grau de satisfação feminina no ambiente de trabalho, no âmbito do TRT16.
Na primeira reunião, além da juíza Liliana, estiveram presentes as servidoras Aline Cristina Sales Lobato, lotada na CGEEP; Ana Claudia dos Santos Jacinto Ribeiro Barros, secretária-geral da Presidência substituta; Danielly da Silva Gualberto, assessora jurídica da Presidência; Jeanne Aragão Adler, Chefe do Setor de Cerimonial; Margareth de Castro Morais, lotada no Setor Gráfico; Marilda Amorim Pereira de Sousa, chefe do Setor de Saúde; e Mary Rose Viana Machado, chefe do Setor de Biblioteca e Gestão Documental substituta.
A segunda reunião também contou com a participação da magistrada e das servidoras Aline Lobato, Ana Cláudia Barros, Danielly Gualberto, Margareth de Morais, Marilda de Souza, Mary Rose Machado e Edvânia Kátia Sousa Silva, chefe do Setor de Comunicação Social.
Grupo de Trabalho
O Grupo de Trabalho de Política Nacional de Incentivo à Participação Feminina no Poder Judiciário tem como atribuições elaborar plano de ação com vista ao alcance, no âmbito deste Regional, dos objetivos da Política de Incentivo à Participação Feminina; adotar medidas que assegurem a igualdade de gênero no âmbito deste tribunal; assegurar a participação feminina em eventos de capacitação no TRT16; fomentar, coordenar e implementar programas, projetos e ações vinculadas a Política de Incentivo à Participação Feminina; entre outras.
O grupo foi instituído com base no que prevê a Resolução CNJ nº 255/2018, que instituiu a Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário, bem como na Resolução CNJ nº 254/2018, que instituiu a Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres pelo Poder Judiciário e dá outras providências.
O Grupo de Trabalho, cuja coordenadora é a desembargadora Ilka Esdra Silva Araújo, foi instituído por meio da Portaria do Gabinete da Presidência n° 647/2019 e sua composição foi atualizada em março de 2020, por meio da Portaria do Gabinete da Presidência nª 169/2020.
Comissão
A Comissão de Incentivo à Participação Institucional Feminina foi instituída por meio da Portaria do Gabinete da Presidência nº 283/2020, para elaborar e encaminhar à Presidência proposta de política de equidade de gênero para implementação no âmbito deste Tribunal, bem como propor diretrizes e mecanismos que orientem a administração a atuar no sentido de incentivar a participação de mulheres nos cargos de gestão e demais projetos institucionais.
Fonte: TRT16
