Três seminários que abordam temas centrais das políticas judiciárias desenvolvidas pela atual gestão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) serão realizados pela Justiça do Trabalho do Paraná nesta sexta-feira (15/4). Voltados a magistrados e servidores, os debates serão promovidos pela Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT-PR) em parceria com a Associação dos Magistrados Trabalhistas da 9ª Região (Amatra IX).
O primeiro seminário, com início às 8h30, terá como tema a “Política de Priorização do Primeiro Grau à luz da Resolução n. 194 do CNJ”. A norma, instituída em 2014, busca combater as causas dos problemas enfrentados pela primeira instância e já resultou em um encontro nacional em 2015, além de ter se desdobrado em resoluções sobre distribuição de orçamento (Resolução CNJ n. 195/2014) e sobre equalização da força de trabalho. O seminário terá a participação dos conselheiros membros do Comitê de Priorização do Primeiro Grau do CNJ Bruno Ronchetti, Carlos Eduardo Dias e Fernando Mattos.
A partir das 10h30, terá início o seminário “Trabalho em condições análogas à de escravo e o tráfico de pessoas” com integrantes do Comitê Nacional Judicial de Enfrentamento à Exploração do Trabalho em Condição Análoga à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas do CNJ (Portaria n. 5/2016), conselheiros Lélio Bentes, Gustavo Alkmin e Fernando Mattos. O Comitê é parte do Fórum Nacional do Poder Judiciário para Monitoramento e Efetividade das Demandas Relacionadas à Exploração do Trabalho em Condições Análogas à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas (Resolução CNJ n. 212/2015), criado em dezembro do ano passado para tratar do aperfeiçoamento do sistema judicial quanto ao tema.
O último seminário, “Conciliação e mediação na Justiça do Trabalho tendo em vista os objetivos da Portaria 25/2016 da Presidência do CNJ”, está agendado para as 14h30. O debate será realizado por conselheiros do grupo de trabalho que estuda a regulamentação da política judiciária de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito da Justiça do Trabalho – Lélio Bentes, Carlos Eduardo Oliveira Dias, Gustavo Tadeu Alkmin e Luiz Claudio Allemand. No último dia 11 de março, a Resolução CNJ n. 125/2010 foi alterada com a Emenda 2, que estabeleceu a necessidade de o CNJ editar resolução específica sobre conciliação neste ramo de Justiça.
Agência CNJ de Notícias
