A oportunidade de emprego a jovens em situação de vulnerabilidade social no Estado do Rio de Janeiro é o objetivo do projeto Central de Aprendizagem, lançado este mês pela Corregedoria do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).

A oferta de trabalho na modalidade de aprendizagem em empresas fluminenses será destinada tanto a jovens infratores que cumprem medidas socioeducativas, quanto a adolescentes que vivem em situação de acolhimento e estão prestes a completar 18 anos de idade, condição que, quase sempre, representa a saída dos abrigos.

Atualmente, o Estado do Rio de Janeiro tem cerca de 1.700 jovens em cumprimento de medidas socioeducativas de internação e semiliberdade. Só no município do Rio de Janeiro, somando os jovens infratores àqueles que se encontram em situação de acolhimento institucional e estão prestes a completar a maioridade, há cerca de dois mil adolescentes em situação de vulnerabilidade.

Conforme o Cadastro Nacional de Crianças Acolhidas (CNCA), coordenado pela Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), existem no Brasil mais de 46 mil crianças e adolescentes em situação de acolhimento, que vivem atualmente nas quase 4 mil entidades acolhedoras credenciadas junto ao Judiciário em todo o país. 

Integração com empresas

A Corregedoria do TJRJ será responsável por manter a Central de Aprendizagem, uma plataforma de integração com as empresas, com dados dos adolescentes de ambos os sexos, entre 14 e 21 anos de idade, para facilitar o contato com empresas que têm oportunidades – deverão ser destinadas 50 mil vagas para jovens aprendizes no Estado.

Para o desembargador Cláudio de Mello Tavares, corregedor do TJRJ, ao mesmo tempo que há vagas ociosas para aprendizagem, os juízes das Varas da Infância e Juventude sofrem diariamente com as dificuldades da rede de proteção a crianças e adolescentes. 

“A perspectiva é de que, nos próximos meses, para além do estimulo à reinserção escolar e acesso à documentação básica aos jovens em vulnerabilidade, ainda seja possível encaminhá-los ao mercado de trabalho, colaborando para sua profissionalização e reinserção social”, diz o corregedor. 

Corregedor recebe autoridades e representantes do Poder Executivo na abertura do Projeto Centra de Aprendizagem.
FOTO: Ascom Corregedoria do TJRJ

Alguns desses jovens não têm toda a documentação exigida – como CPF, identidade e carteira de trabalho – e incumbe à Central de Aprendizagem adotar as providências necessárias para possibilitar o cumprimento dos requisitos necessários para inserção no programa. Até agora, 184 adolescentes estão cadastrados na Central de Aprendizagem e 20 deles com a documentação completa – o primeiro emprego gerado a partir da Central foi em uma drogaria carioca. 

Como funciona a Central de Aprendizagem

Os adolescentes serão encaminhados à Central de Aprendizagem por profissionais das Varas de Infância que indagam, durante as audiências, se eles querem participar do programa, identificando as áreas de interesse de cada um. Os juízes com competência para as medidas socioeducativas ou protetivas dialogam com os adolescentes e com as respectivas famílias para explicitar a importância do programa e do engajamento de todos os envolvidos.

Aqueles que demonstram interesse deverão passar por uma avaliação antes do encaminhamento à Central. A Comissão Interinstitucional do Estado do Rio de Janeiro para a Aprendizagem (Cierja) do TJRJ, por sua vez, se comunica com as empresas a fim de saber o perfil de aprendiz desejado, e as indica à Central de Aprendizagem da Corregedoria. 

De acordo com  Cláudio de Mello Tavares, durante todo o tempo, os adolescentes são monitorados. “Os jovens que cumprem medida socioeducativas podem fazer o curso profissional por dez meses a um ano, dentro das próprias unidades, em ambiente simulado, mas com carteira assinada e recebendo um salário de cerca de quinhentos reais”, diz ele.

Esforço conjunto para criação da central

A Central de Aprendizagem é o resultado de um trabalho nos últimos dois anos pela Comissão Interinstitucional do Estado do Rio de Janeiro para a Aprendizagem (Cierja). Além de representantes do tribunal, a comissão é integrada por servidores do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, do Ministério Público do Trabalho, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Rio de Janeiro e da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Amatra).

De acordo com o corregedor Tavares, a comissão busca, por meio de ações articuladas, a efetivação da escolarização e da aprendizagem profissional não só de adolescentes que estão cumprindo medidas socioeducativas, mas também daqueles que estão em situação de acolhimento, oferecendo-lhes oportunidade efetiva de reinserção social.

Luiza Fariello
Agência CNJ de Notícias