No dia 25 de janeiro de 2019, o rompimento da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG) – onde a mineradora Vale depositava rejeitos da atividade –, provocou a morte de 272 pessoas, sendo que 11 ainda estão desaparecidas. Desde então, o sistema de Justiça busca mitigar os impactos humanitários e ambientais desse que é considerado o segundo maior desastre industrial do século e o maior acidente de trabalho da história do Brasil.
As repercussões do caso no Judiciário são acompanhadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que, em parceria, desenvolvem o Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão. Dados do Painel de Acompanhamento de Processos apontam que já foram abertas mais de 5,2 mil ações nas esferas Estadual, Trabalhista e Federal.
Acesse o Painel de Acompanhamento de Processos das Ações de Grande Repercussão
De acordo com a conselheira do CNJ Maria Tereza Uille Gomes, a atuação do Observatório Nacional busca identificar e gerir, com rapidez e transparência, as informações processuais sobre casos de grande repercussão social e de alta complexidade. “Nossa atuação visa estimular a celeridade no Sistema de Justiça para resolução desses grandes casos. Além disso, trabalhamos para promover acordos extrajudiciais que atendam as partes e, assim, alcançar soluções de forma mais rápida.”
Desde o segundo semestre do ano passado, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) promove audiências de conciliação entre a mineradora Vale e instituições autoras de ações, como o Ministério Público, Defensoria Pública e Advocacia-Geral, para tentar concluir os termos do acordo de reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem. Nesta sexta-feira (29/1), os envolvidos deverão concluir os últimos ajustes dos valores previstos para a indenização. Se não houver consenso, o processo será remetido à primeira instância, para tramitar regularmente.
Individualmente, alguns avanços já estão ocorrendo para reparação de danos patrimoniais e morais. A Defensoria Pública mineira já homologou junto ao TJMG 458 acordos firmados com a Vale, beneficiando 828 pessoas com um valor total de indenização que ultrapassa R$ 193,9 milhões.
Já no âmbito trabalhista, as famílias de trabalhadores que morreram na tragédia podem aderir, até 15 de julho deste ano, a um acordo firmado com a mineradora ainda em 2019. A conciliação realizada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT3) envolveu a Vale efetuar o pagamento de R$ 400 milhões por danos morais coletivos, além de valores que variam de R$ 150 mil a R$ 500 mil para familiares, a título de indenização de danos morais individuais.
O acordo ainda prevê aos familiares o pagamento de danos materiais, plano de saúde, atendimento psicológico e psiquiátrico e auxílio-creche, bem como benefícios aos trabalhadores sobreviventes, como estabilidade no emprego por três anos. Além disso, vários processos já possuem decisões em primeira instância, envolvendo valores que já chegaram a até R$ 250 mil em um único processo.
Monitoramento
O Observatório Nacional permite acompanhar as ações judiciais e medidas extrajudiciais envolvendo a tragédia de Brumadinho e de outros casos de alta complexidade. Alguns exemplos são o caso da barragem de Mariana (MG), o incêndio da Boate Kiss, o caso Pinheiro, em Maceió (AL), a pandemia da Covid-19 e outros.
A conselheira do CNJ Maria Tereza Uille destaca que a iniciativa promove a integração institucional dos órgãos do sistema de Justiça, elaborando estudos e propondo medidas concretas de aperfeiçoamento. “Atuamos com questões que causaram grandes impactos e afetaram a vida de inúmeras pessoas. Então, buscamos acelerar a construção de soluções para que os atingidos tenham condições de retomarem suas vidas.”
Além de detalhamento dos processos que tramitam na Justiça, as decisões já proferidas e os acordos em curso, o portal disponibiliza a relação de estudos e medidas extrajudiciais implementadas para acelerar a resolução dos processos. A atuação do Judiciário nos casos pode ser acompanhada por gráficos que mostram os processos abertos, sentenças proferidas e as ações onde se buscam a obtenção de acordos. A página disponibiliza também timelines, com seleção cronológica do noticiário veiculado sobre cada tema, além de artigos que abordaram os casos monitorados.
Jeferson Melo
Agência CNJ de Notícias
