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Juízes federais do DF criam projeto para julgar ações sobre doenças raras
Juízes federais do DF criam projeto para julgar ações sobre doenças raras

Um grupo de 11 juízes da Justiça Federal do Distrito Federal desenvolveu um trabalho inovador para decidir ações ajuizadas por pessoas portadoras de doenças raras para ter acesso a medicamentos. Eles identificaram peritos médicos com notório conhecimento sobre o tema para elaborar os laudos periciais. Além disso, os juízes fazem inspeções e entram em contato direto com parte. Essas medidas permitem que os magistrados tenham informações mais seguras para fundamentar suas decisões.

A iniciativa é de grande relevância para o Poder Judiciário, para os cofres públicos e, sobretudo, para os pacientes. O juiz tinha enorme dificuldade em conseguir informações adequadas sobre os medicamentos solicitados, pois muitos não têm registro na Anvisa e nem são fornecidos pelos SUS. Por outro lado, as decisões proferidas pelos juízes federais do DF comprometiam cerca de R$ 900 milhões do orçamento do SUS, segundo apontou a Advocacia Geral da União.

A juíza federal Diana Wanderlei, uma das integrantes do projeto, nos informou que a perícia judicial é de fundamental importância para a qualidade da decisão, no caso concreto, pois as informações são prestadas pelo perito de confiança do juízo de acordo com suas necessidades, e não técnicos em abstrato, meramente burocráticos.

Muitas vezes, após as perícias médicas e inspeções, os juízes constataram que muitos medicamentos solicitados não os mais adequados ao problema, por não surtirem o efeito esperado ou baixa eficácia.

Outro resultado muito positivo do projeto foi a maior celeridade dos julgamentos dessas ações, pois não era incomum o tempo médio de três anos para realização de perícia, especialmente nas hipóteses em que a parte reside no interior, onde há frequente carência de médicos e de profissionais disponíveis para auxiliar o Poder Judiciário. Com o projeto, em um ano consegue-se instruir e até julgar o processo.

Esse é um trabalho que, por trazer grande benefício para as pessoas que sofrem com uma enfermidade de difícil tratamento e olhar com responsabilidade para os recursos públicos destinados à saúde, merece o Nosso Aplauso!

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