A Justiça Restaurativa me proporcionou uma vida melhor. A afirmação é de Adilson Alves, coordenador do Serviço de Acolhimento da Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc) de Porto Alegre, que, na manhã da terça-feira (25/8), foi um dos participantes do Encontro de Lançamento e Planejamento da implantação do Programa Justiça Restaurativa para o Século 21 (JR21) junto ao 2º Juizado Regional da Infância e Juventude (JIJ) de Porto Alegre. Ao adotar as práticas restaurativas, a unidade judiciária pretende dar ênfase à área de proteção especial (serviços de acolhimento institucional).
Mais do que a maioria dos participantes, Adilson sabe o poder transformador das práticas restaurativas. Em 2006, era um adolescente que foi apreendido por roubo de carro. “Era a minha primeira missão na facção criminosa que eu iria integrar”, explicou. Na época, foi aplicado o cumprimento de uma medida socioeducativa de 45 dias. Depois disso, o jovem conheceu o Juiz Leoberto Narciso Brancher, atualmente coordenador do Programa JR21, que lhe apresentou a Justiça Restaurativa.
Já Daiane Vidor viveu o outro lado de uma outra história, como vítima. Em 2002, ela teve a casa invadida por três jovens que fizeram toda a família refém. “Eram meus vizinhos, eu brincava com eles na rua. O Dr. Leoberto propôs trabalhar o caso na Justiça Restaurativa. Achei que, num primeiro momento, isso me faria mal”, contou Daiane. “Com o passar do tempo, fui assimilando, aprendendo a ver o lado do outro, seus motivos. Acredito muito nesse programa porque vivi tudo isso”, afirmou a jovem.
Panorama – Simbolizando todos os que já passaram pela justiça restaurativa, Adilson e Daiane foram os homenageados pelo Juiz Leoberto Brancher na última terça-feira. O magistrado fez um panorama dos 10 anos de implantação da justiça restaurativa no Brasil, tendo, na época, Porto Alegre como um dos polos disseminadores da prática. Ressaltou que, no Poder Judiciário gaúcho, o projeto, que até então ocorria de forma isolada, foi recentemente institucionalizado, sob a coordenação da Corregedoria-Geral da Justiça do Rio Grande do Sul (CGJ-RS).
Em maio passado, 12 unidades judiciárias que têm interface com a área social aderiram ao projeto piloto da JR21, entre elas, Juizados e Varas Criminais, de Execuções Criminais, de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e da Infância e Juventude. De acordo com a Juíza titular do 2° Juizado da Infância e da Juventude, Lia Gehrke Brandão, a instalação do JR21 representa muito mais do que a conquista de importante ferramenta de resolução de problemas e conflitos.
“Hoje, as matérias restaurativas são matéria de Lei Federal, norma do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e tema de um programa nacional de difusão no âmbito do Poder Judiciário. São objetivo de uma política institucional do Poder Judiciário gaúcho, que está levando essa proposta para outras áreas jurisdicionais. Mas foi o Juizado da Infância e da Juventude de Porto Alegre um dos principais agentes de validação e propagação dessa nova filosofia da Justiça e suas práticas inovadoras”, afirma a magistrada.
Outras iniciativas – Na abertura do encontro, o corregedor-geral da Justiça, desembargador Tasso Caubi Soares Delabary, destacou que o trabalho voltado ao acolhimento institucional agregará outras iniciativas desenvolvidas no Judiciário, como o Grupo de Trabalho da Infância e Juventude em andamento na CGJ-RS, e que visam dar uma resposta social à questão. “É um comprometimento da Corregedoria alcançar os meios necessários para melhorar a qualidade do atendimento na infância e juventude”, afirmou. “Temos a necessidade de restaurar muitos valores, e um deles está ligado ao esteio da sociedade: a família”, acrescentou o corregedor.
O evento aconteceu na Escola Superior da Magistratura da Ajuris. Participaram do encontro os juízes da Infância e Juventude da capital Carlos Francisco Gross (1° JIJ), Vera Lúcia Deboni (3° JIJ), Cleciana Guarda Lara Pech (4º JIJ) e Ângelo Furian Pontes (Justiça Instantânea); os juízes-corregedores Alexandre Tregnago Panichi e André Guidi Colossi; a procuradora de Justiça Noara Bernardy Lisboa e o promotor de Justiça Júlio Almeida; além da comitiva de representantes do Poder Judiciário de Angola, em visita a Porto Alegre para conhecer a estrutura local na área da infância e da juventude.
Fonte: TJRS
