Verba de multas possibilita melhoria no Presídio Central de Porto Alegre

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Uma cerimônia agendada para a próxima sexta-feira (28/8), às 10h, marcará a entrega das obras de ampliação e revitalização do Núcleo de Ensino e Educação de Jovens Adultos (Neeja), instalado no Presídio Central de Porto Alegre. Três novas salas de aula aumentarão a capacidade de atendimento no local de 180 para 240 alunos.

As melhorias foram custeadas a partir do repasse de verbas depositadas a título de prestação pecuniária ou transação penal, decorrentes de ações condenatórias revertidas em multas. Os valores são recolhidos e administrados pela Vara de Execuções Penas e Medidas Alternativas (Vepma) da capital, coordenada pelo juiz Luciano Losekann.

Os mais de R$ 50 mil também possibilitaram a compra de computadores que serão usados na nova sala de informática do pavilhão e da casa prisional, a ser inaugurada na mesma data. No Rio Grande do Sul, os Neeja cumprem a função determinada pela Lei de Execução Penal, de assistência educacional ao preso e internado.

Fonte: TJRS