O Juizado Especial Criminal, Delitos de Trânsito e Cartas Precatórias Criminais da comarca de Joinville (SC) contabiliza, nos últimos 12 meses, a marca de 6.111 processos baixados definitivamente da unidade. Isso significa um índice de atendimento à demanda de 125,6% em comparação ao mesmo período do ano passado. Os dados foram extraídos do relatório de autoinspeção realizado pelo cartório do Juizado do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).

Com competência de processos criminais, o único Juizado Especial Criminal da comarca da maior cidade do estado recebe uma quantidade grande de processos novos. Apenas nos últimos doze meses, entraram 4.867 casos – média de 406 por mês.

A unidade atende pequenas causas criminais, das mais variadas, e recebe e julga todos os delitos de trânsito de Joinville, inclusive embriaguez e homicídios. Além disso, ainda atua para o processamento de todas as cartas precatórias criminais – quando um juízo pede a outro para aplicar um acordo e fiscalizá-lo junto a um morador de outra cidade ou para colher o depoimento de uma testemunha ou réu que ali resida ou até para alguma intimação.

Todo esse quadro, explica o juiz titular do Juizado, Décio Menna Barreto de Araújo Filho, cobra um grande esforço de toda a equipe, com necessidade de realização diária de muitas audiências, decisões e sentenças. O magistrado destaca o impacto positivo do novo sistema de tramitação processual utilizado, que facilitou tarefas, permitindo uma agilidade maior, inclusive, nos arquivamentos. “Os avanços tecnológicos, sem sombra de dúvida, contribuem a uma prestação jurisdicional mais ágil e eficaz.”

As audiências ocorrem atualmente por videoconferência, o que permite colher os depoimentos sem que as pessoas necessitem se deslocar até o Fórum. As intimações aos atos processuais, em sua grande maioria, são feitas por meio telefônico ou eletrônico.

Fonte: TJSC