Como articular serviços e ações voltados ao atendimento de adolescentes autores de ato infracional foi o tema de uma reunião realizada na terça-feira (23/3), entre membros do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministério Público e Poder Executivo estadual e municipal. Um dos temas do encontro foi a Recomendação 87/2021 do CNJ, que pediu aos Tribunais a operacionalização de local específico para atendimento integral de adolescente autor de ato infracional.
Conforme a Recomendação, o Atendimento Inicial Integrado deve ser prestado preferencialmente em um mesmo equipamento público, denominado Núcleo de Atendimento Integrado (NAI), composto por Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Segurança Pública e Assistência Social, além de órgãos das áreas de saúde, educação, cultura e instituições como Conselho Tutelar e organizações da sociedade civil. Um dos objetivos é garantir o atendimento imediato, intersetorial, qualificado e individualizado ao adolescente a quem se atribua a prática de ato infracional, mediante abordagem e assistência em rede que preservem sua dignidade.
O presidente do TJSE, desembargador Edson Ulisses de Melo, falou sobre a necessidade de apoiar esses adolescentes durante e após o cumprimento das medidas socioeducativas. “Inclusive nossa ideia é selecionar alguns desses adolescentes para que façam estágio de nível médio no Tribunal.”
Conforme a vice-governadora, Eliane Aquino, é antiga a ideia de um local que reúna serviços de atendimento a adolescentes infratores. “Em 2004, chegamos muito perto dessa integração. Mas agora não tenho dúvidas que Sergipe terá uma política pública que atenda desde a primeira infância até jovens e adolescentes. Temos tudo para ser um case de sucesso a partir da responsabilidade e compromisso de todos aqui.”
O presidente da Fundação Renascer, Wellington Mangueira, agradeceu a iniciativa do Judiciário. Ele citou como exemplo de sucesso o Casem, unidade para adolescentes infratores localizada em Nossa Senhora do Socorro. “O Casem tem não só uma arquitetura moderna, mas todas condições de restaurar a dignidade desses adolescentes”, enfatizou, lembrando que há mais de quatro anos não há registro de rebelião no sistema socioeducativo de Sergipe.
A reunião foi conduzida por Isabela Cunha, consultora em Sergipe do Programa Fazendo Justiça, do CNJ. Outros membros do CNJ falaram sobre o tema, entre eles o juiz auxiliar da Presidência Antônio Tavares, que abordou aspectos da Recomendação 87. Já a consultora Fernanda Givisiez, coordenadora do eixo socioeducativo no Fazendo Justiça, agradeceu o comprometimento da rede. “Esse é o espírito do Sinase [Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo]. Todos atores da rede pensando juntos em melhorias para essas políticas públicas.”
Ao final do encontro virtual, foi definido que outras reuniões mais segmentadas serão marcadas para detalhar os próximos passos objetivando a implantação do NAI em Sergipe.
Fonte: TJSE
