O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) aprovou resolução que dispõe sobre a governança de contratações no Poder Judiciário estadual. A nova Política foi publicada na página 132 do Diário da Justiça Eletrônico na última quinta-feira (28/4).

Alinhada ao Sistema de Governança e Gestão Estratégica da instituição, ela está dividida em 11 capítulos: Do Sistema de Governança em Contratações; Dos Princípios, Diretrizes e Finalidade; Dos Instrumentos; Das Contratações; Da Gestão por Competência; Da Gestão de Riscos; Do Plano de Comunicação; Da Integridade; Dos Indicadores; Do Comitê de Governança das Contratações e Disposições Finais.

As orientações para compra de bens e contratação de obras ou serviços consideraram, principalmente, a promoção do desenvolvimento sustentável, a transparência e o estímulo à inovação. Deste modo, as medidas fomentam boas práticas na gestão, foco no planejamento e mitigação de riscos.

A resolução estabeleceu ainda metodologias, no qual devem ser elaborados outros quatro planos, definindo de forma mais específica outras regras: Plano de Logística Sustentável, Plano Anual de Contratações, Plano Anual de Capacitação e Plano de Tratamento de Riscos. O Plano de Capacitação, por exemplo, é um instrumento de governança a ser utilizado pela Escola do Poder Judiciário.

Fonte: TJAC