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O Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC) publicou, nesta segunda-feira (17), no Diário da Justiça, o Edital n. 1/2026, que regulamenta o processo
O Poder Judiciário brasileiro se mobiliza, nos próximos cinco dias, na 33ª Semana Justiça pela Paz em Casa. A partir desta segunda-feira (17/8) até sexta-feira
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O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) implementou o Projeto Humanize, uma solução inovadora que permitirá julgamentos mais qualificados e alinhados a parâmetros internacionais de
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No início, em 2025, quando as práticas de Justiça Restaurativa foram levadas à unidade penitenciária de regime fechado feminina em Rio Branco, eram mais mulheres,
A 4ª Semana Nacional de Regularização Fundiária do Programa Solo Seguro Amazônia Legal pretende viabilizar a concessão de quase 18 mil títulos de propriedade em
O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF) do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) passa a contar, a partir desta
