As atividades presenciais no Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) seguem suspensas até 31 de julho. A determinação consta em ato normativo do Tribunal publicado na última quarta-feira (23/6).

Poderão ser realizados presencialmente atos processuais, jurisdicionais ou administrativos que sejam incompatíveis com a natureza remota, assim como as audiências previamente agendadas que, a critério do juiz ou juíza, sejam consideradas urgentes. Também ficam suspensos os eventos que possam gerar aglomeração.

Os oficiais de Justiça continuam cumprindo presencialmente as intimações e citações em processos de alimentos, de improbidade administrativa, de crimes contra a administração pública, nos casos envolvendo réus presos ou adolescentes internados e em processos urgentes, a critério da magistratura.

As unidades judiciais, quando possível, deverão realizar as comunicações por e-mail, aplicativo de mensagem, vídeo ou por carta, antes da expedição e envio de mandados para cumprimento pelos oficiais de Justiça. Os prazos para cumprimento e devolução dos mandados já distribuídos também ficam suspensos.

Fonte: TJAL