O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou abertura de revisão disciplinar em caso de magistrado suspeito de abuso do direito de conversão de férias e de licença-prêmio em pecúnia. A aprovação da revisão disciplinar ocorreu por unanimidade do plenário do Conselho durante a 340ª sessão ordinária, realizada em 19 de outubro.

O caso havia sido anteriormente analisado pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), que julgou processo administrativo disciplinar aplicando a pena de censura por faltas injustificadas e absolvição por ausência de provas quanto a imputação de abuso do direito de conversão de férias e de licença-prêmio em pecúnia e pela delegação da jurisdição a servidores.

Com o caso levado ao CNJ, a relatora do Pedido de Providências 0007206-31.2019.2.00.0000, a corregedora nacional de Justiça, ministra Maria Thereza de Assis Moura, argumentou que o juiz Rodrigo José Meano Brito se ausentou de forma injustificada inúmeras vezes de sua comarca no Rio de Janeiro e, ao longo de vários anos, para viagens ao exterior e que sua conduta por suspeita de abuso do direito de conversão de férias e licença-prêmio deve ser analisada pelo Conselho.

O magistrado é também suspeito de ter terceirizado a jurisdição da comarca nos períodos de ausência injustificada.

Luciana Otoni
Agência CNJ de Notícias

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