A ampliação do acesso dos servidores e servidoras do Judiciário da União ao adicional de qualificação e outros vencimentos previstos na Portaria Conjunta 1/2007 foi debatido nessa quinta-feira (19/8), durante reunião do Fórum de Discussão Permanente de Gestão da Carreira dos Servidores. O grupo, criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no ano passado e com a participação de representantes dos tribunais, sindicatos e associações, avaliou proposta para simplificar a redação da norma e permitir a extensão dessas gratificações.
Coordenador do Fórum, o conselheiro do CNJ Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho considerou que as alterações propostas podem gerar valor para a carreira de servidores e servidoras – a versão final do documento será aprovada pelo colegiado na próxima reunião, em setembro. Ele comunicou que irá consultar a Secretaria Geral do CNJ para avaliar como proceder os encaminhamentos.
Bandeira destacou que, além da revisão de normas e portarias conjuntas, outros assuntos estão sendo abordados paralelamente pelo Fórum, como estruturação de cargos, desenvolvimento na carreira, qualidade de vida no trabalho, reenquadramento dos auxiliares, Vantagem Pessoal Nominalmente Identificável (VPNI), entre outros. “A ideia que estamos trabalhando é avançar nas diferentes temáticas e, ao invés de preparar um pacote de resultados para entregar até o final de 2021, ir apresentando paulatinamente durante o ano.”
O Fórum possui caráter consultivo e estabelece pautas prioritárias relacionadas à dinâmica e à carreira de profissionais do Judiciário, além de estabelecer estratégias de abordagem na apresentação das demandas às gestões dos tribunais e ao Plenário do CNJ. “O Fórum, por ser de caráter permanente, aposta em um olhar sistêmico da carreira”, frisou o conselheiro.
Participantes falaram, ainda, sobre a preocupação com a proposta de Reforma Administrativa que tramita na Câmara dos Deputados. E buscaram encaminhar como o Fórum pode contribuir com os debates no Congresso Nacional, para que não ocorra retrocessos.
Estiveram presentes à reunião virtual, representantes do Supremo Tribunal Federal (STF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal Superior do Trabalho (TST), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do Superior Tribunal Militar (STM), do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário e MPU (Fenajufe), do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário e do MPU (Sindjus-DF) e da Associação dos Servidores do Conselho Nacional de Justiça (Asconj).
Carolina Lobo
Agência CNJ de Notícias
