A ocorrência dos fatos que culminaram na criação da política estadual de mediação e prevenção de conflitos fundiários no Maranhão foi destacada no primeiro encontro deste ano dos integrantes do Grupo de Trabalho (GT) para Apoio Institucional na Consultoria e Capacitação para Implementação das Comissões de Conflitos Fundiários (Portaria
A Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA) realizou uma oficina de capacitação em regularização fundiária (REURB) em Barreirinhas, na última segunda-feira, 30, para orientar autoridades locais para a concretização do Projeto “Registro para Todos”, em benefício de 600 famílias de baixa renda que ocupam imóveis em situação informal.
Desde 2017 a prática Meu Lar vem atuando para combater, em Minas Gerais, as irregularidades relacionadas aos contratos e escrituras de habitações populares no Estado. O trabalho, desenvolvido pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) contemplou 26 mutirões em todo o estado e realizou cerca de 6 mil
A presidência do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) tornou pública a Portaria n. 2.725/2022, instalando a Comissão de Conflitos Fundiários. O novo dispositivo cumprirá o objetivo de mediar litígios de natureza coletiva, rural ou urbana, de modo a evitar o uso da força pública no cumprimento de mandados
Corregedores e corregedoras dos tribunais de Justiça, na última sexta-feira (19/8), reconheceram o papel do Poder Judiciário como “catalisador da política pública de regularização fundiária”, conforme o objetivo constitucional de erradicar a pobreza e reduzir as desigualdades sociais e regionais. O debate foi no 1º Fórum Nacional Fundiário das
O intercâmbio de experiências de tribunais brasileiros em ações de remoção e reintegração de posse marcou a segunda reunião do grupo de trabalho destinado à elaboração de Protocolo de Reintegração Digna de Posse, realizada na quinta-feira (7/4), no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Durante o encontro, também foi definida
Assegurar o integral cumprimento de decisões judiciais de reintegração de posse, de forma pacífica e levando em consideração questões sociais. Esse é o objetivo do grupo de trabalho do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que se reuniu nessa quinta-feira (16/12) para a elaboração do Protocolo de Reintegração Digna de
A Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (14/7) a votação do Projeto de Lei 827/2020, que proíbe o despejo ou a desocupação de imóveis até o fim de 2021. Foi aprovada emenda do Senado que exclui os imóveis rurais da proibição. O projeto será enviado à sanção presidencial. O
A Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) realizou, na sexta-feira (9/7), a primeira reunião do Núcleo de Regularização de Terras Públicas. O encontro marcou o lançamento do Núcleo, criado por meio do Provimento n. 28/2021. O corregedor-geral, desembargador Paulo Velten, afirmou que a Corregedoria tem buscado
Em reunião realizada na segunda-feira (7/6), na Câmara de Vereadores de Porto Velho (RO), o juiz Dalmo Bezerra, titular da 5ª Vara Cível da capital – unidade do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) -, sugeriu ao chefe do Legislativo, vereador Edvilson Negreiros, e também ao representante do Executivo,
