Encerra-se nesta sexta-feira (4/8) o prazo para inscrição no Prêmio Solo Seguro. Serão reconhecidos ações, projetos e programas que se enquadrem como práticas inovadoras e de sucesso que contribuam para o aprimoramento do combate às ocupações clandestinas e para a titulação dos proprietários de áreas urbanas e rurais, bem
Durante a Semana Nacional de Regularização Fundiária “Solo Seguro”, que ocorrerá na última semana de agosto, serão entregues ao menos 1.500 títulos definitivos em Roraima. A iniciativa é do Programa Permanente de Regularização Fundiária na Amazônia Legal, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com atuação direta da Corregedoria-Geral
O prazo de inscrição, os critérios de seleção, a formação da comissão julgadora e a data de entrega do Prêmio Solo Seguro já estão definidos pela Corregedoria Nacional de Justiça, por meio da Portaria 40/2023. A premiação vai distinguir ações para a promoção da regularização fundiária e, com isso,
Qualquer pessoa que viva em um assentamento, condomínio, uma casa ou em um simples lote de terra tem direito de ter o documento deste imóvel. Isso é importante para garantir financiamentos bancários, participação em programas sociais e uma série de outros benefícios. Mas existem famílias que têm apenas o
O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) foi premiado na categoria Demandas Complexas ou Coletivas, com a prática Comissão de Conflitos Fundiários, na 13.ª edição do Prêmio Conciliar é Legal. O objetivo da ação tem o intuito de aprimorar a resolução dos conflitos que permeiam a questão da moradia
A adoção de ações para promoção da regularização fundiária acaba de ganhar um incentivo extra. A Corregedoria Nacional de Justiça instituiu, por meio do Provimento n. 145/2023, o Prêmio Solo Seguro, uma iniciativa para, anualmente, distinguir práticas inovadoras e de sucesso que contribuam para o aprimoramento do combate às
A Comissão de Conflitos Fundiários (CCF) do Poder Judiciário gaúcho, que iniciou seus trabalhos em maio, realizou a primeira visita técnica. Em Osório, no dia 30 de junho, magistrados participaram de audiência na Prefeitura da cidade do litoral norte gaúcho e visitaram moradores da ocupação Vila Verde, no município.
Manaus possui um déficit habitacional em torno de 119.686 habitantes, de acordo com o Plano Local de Habitação de Interesse Social, que utiliza dados do IBGE (2016-2019) e da Defesa Civil (2022), além de uma estimativa prévia do Censo 2022. Uma das alternativas para o enfrentamento desse déficit é
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Plenário, aprovou a criação de Comissão Nacional de Soluções Fundiárias no âmbito do CNJ e de comissões regionais nos tribunais por meio de uma nova resolução. A iniciativa tem a finalidade de equipar o sistema de Justiça para atuar como estrutura de
O Amazonas registrou nesta segunda-feira (19/6) dois importantes passos em direção à regularização fundiária no estado: a assinatura do decreto instituindo o Comitê de Trabalho Interinstitucional para fomentar o Programa Permanente de Gestão Fundiária e Sustentabilidade da Amazônia; e o Termo de Cooperação Técnica, firmado entre o Tribunal de
