Um acordo de cooperação de grande alcance social, que visa viabilizar ações de mediação, prevenção e resolução de conflitos fundiários coletivos, foi selado nesta sexta-feira (6/6), em Montes Claros (MG), pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e pelo Tribunal Regional Federal da 6.ª Região (TRF-6). A assinatura
O uso da mediação na solução de conflitos agrários, assim como a atuação dos cartórios na garantia dos direitos à terra e na proteção dos direitos fundamentais são alguns dos temas que serão apresentados no Encontro Anual das Comissões de Soluções Fundiárias, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou, nesta terça-feira (3/6), o Provimento n. 195, editado pela Corregedoria Nacional de Justiça para modernizar os serviços de registro de imóveis no país e permitir mais transparência e segurança jurídica nas transações imobiliárias. O Provimento n. 195 objetiva solucionar problemas históricos como
A edição do Link CNJ desta segunda-feira (2/6), que vai ao ar a partir das 19h30, destaca um dos temas para a promoção da justiça social no Brasil: a regularização fundiária. O programa apresenta ações do Judiciário para garantir segurança jurídica e dignidade a milhares de brasileiros que vivem
Termina no sábado (31/5) o período de inscrição para o Prêmio Solo Seguro, iniciativa da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) que visa disseminar e reconhecer ações, projetos ou programas inovadores acerca do aperfeiçoamento da Regularização Fundiária Urbana (Reurb) e rural e estimular o desempenho dos tribunais na política da
A Corregedoria Nacional de Justiça realiza em junho, entre os dias 9 e 13, juntamente com as corregedorias estaduais, a semana Solo Seguro Favela 2025. Durante o evento, que será realizado em todas as unidades da Federação, está prevista a entrega de pelo menos 116.796 títulos de registro de imóveis.
O Tribunal de Justiça do Maranhão, a União de Moradores do Povoado Jussaral, advogados e várias instituições parceiras celebraram, nesta quinta-feira (22/5), a homologação do acordo que põe fim aos conflitos agrários na área onde vive a comunidade, no município de Urbano Santos, a 262 km de São Luís.
A Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça do Espírito Santo realizou, nesta terça-feira (13/5), cerimônia de entrega de 22 títulos de propriedade no loteamento Alto Café, localizado no Distrito do Café, no município de Alegre/ES. O evento integra as ações de promoção da Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-S),
A Corregedoria-Geral da Justiça (Coger) promoveu, nesta sexta-feira, 9, reunião para tratar da construção da Política de Regularização Fundiária do Estado do Acre, com o objetivo principal de garantir segurança jurídica, promovendo o desenvolvimento social e econômico e ordenando o uso do solo, garantindo, assim, o direito à moradia
Um acordo entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), a Universidade Federal do Pará (UFPA) e os nove tribunais de justiça dos estados abrangidos pela Amazônia Legal agilizará o compartilhamento de dados e a realização de estudos e diagnósticos que auxiliem
