Com o objetivo de promover a coleta do depoimento de autoridades e outros membros da sociedade que possam contribuir com esclarecimentos técnicos e jurídicos sobre o tema da segurança privada, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) irá realizar audiência pública sobre as melhores práticas para assegurar a eficiência e a qualidade na prestação desses serviços. O evento ocorrerá no dia 30 de julho, das 9h às 12h, por meio de videoconferência.

As entidades e pessoas interessadas em falar na audiência pública podem realizar inscrição até segunda-feira (19/7), por meio do endereço eletrônico cerimonial@cnj.jus.br. No e-mail, deve constar indicação do respectivo representante, qualificação do órgão, entidade ou especialista, acompanhada de currículo, bem como dos pontos que pretende abordar. Cada pessoa terá o tempo de 10 minutos para apresentar suas considerações.

A audiência pública é fruto do grupo de trabalho sobre serviços de segurança privada instituído pelo CNJ por meio da Portaria n. 81/2021 para buscar uma atuação que respeite os direitos de todos os cidadãos independentemente de raça, gênero ou condição social. Coordenado pelo conselheiro Mário Guerreiro, o grupo foi proposto ao Observatório dos Direitos Humanos do Poder Judiciário, criado em setembro de 2020, pelo presidente do CNJ, ministro Luiz Fux. O colegiado tem a incumbência de fornecer subsídios para a adoção de iniciativas que promovam os direitos humanos e os direitos fundamentais no âmbito dos serviços judiciários.

Uma das motivações do trabalho do CNJ foi a repercussão da morte de João Alberto Silveira Freitas, ocorrida em 19 de novembro de 2020 após espancamento por seguranças no Carrefour de Porto Alegre (RS). “Consideramos imprescindível a realização de audiência pública para a pluralização dos debates sobre esse tema e a definição de orientações sobre os procedimentos a serem adotados em matéria de segurança privada”, afirmou o conselheiro Mário Guerreiro sobre a importância do evento.

A relação das pessoas e entidades habilitadas a participar da audiência pública e a programação da audiência serão divulgadas a partir de 21 de julho. A seleção levará em conta critérios de representatividade, especialização técnica e garantia de pluralidade de opiniões, com paridade dos pontos de vista a serem defendidos e aproveitamento das questões indicadas para o objeto da audiência.

Carolina Lobo
Agência CNJ de Notícias