O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, participou, nesta sexta-feira (18/7), em São Luiz (MA), da 15.ª edição do programa Diálogos da Magistratura. No evento, realizado em parceria com a Associação Nacional dos Magistrados Brasileiros (AMB), o ministro Barroso apresentou as principais medidas em andamento no CNJ e ouviu, diretamente de juízes e juízas maranhenses, questões relacionadas ao aprimoramento da jurisdição, à gestão do Poder Judiciário e a melhorias na carreira em diversos aspectos.
O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), José de Ribamar Froz Sobrinho, ressaltou, na abertura da reunião, a importância do Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, implementado pelo CNJ na gestão do ministro Barroso, em especial a padronização das emendas. “A clareza reforça a confiança no Judiciário. Isso vai ficar para história”, afirmou, ao lembrar da importância dessa construção conjunta para um Judiciário cada vez mais acessível.
Para o ministro Barroso, esse pacto foi necessário para fazer o mundo do direito evoluir e se afastar da ideia de que uma linguagem “ininteligível” é sinônimo de conhecimento e de erudição. “Quem sabe do que fala fala com simplicidade”, declarou.
Já o presidente da AMB, Frederico Mendes Júnior, lembrou de outro importante projeto implantado pelo CNJ nos últimos anos: o Exame Nacional de Cartórios (Enac). Ele lembrou que os concursos públicos para provimento de cartórios foram regulamentados pelo CNJ em 2009, com regras definidas pela Resolução CNJ n. 81/2009. “Mesmo depois de 36 anos da Constituição Federal, o Brasil ainda não tinha implementando o concurso, que trouxe um efeito moralizador e necessário nas designações pelo país”. Com o Enac, o CNJ deu um passo além para qualificar os quadros que prestam esses serviços extrajudiciais.
Diálogos
Na conversa com magistrados e magistradas, o ministro Barroso destacou outros projetos implementados pelo CNJ nos últimos dois anos, como o Exame Nacional da Magistratura (Enam), o programa de bolsas preparatórias para candidatos negros aos concursos da magistratura, a criação de um sistema unificado de precatórios, ações na área prisional com o programa Pena Justa, medidas voltadas à paridade de gênero na magistratura e o incentivo à busca de soluções consensuais para os litígios.
O ministro destacou a grande preocupação com a litigiosidade excessiva, que, segundo ele, abarrota os tribunais e dificulta a qualidade e a celeridade do trabalho prestado pelo Judiciário. “É muito barato litigar no Brasil e é muito fácil pedir gratuidade. A soma desses dois fatores faz com que haja muitos ajuizamentos”, afirmou.
Ao longo de sua gestão, Barroso buscou implementar inúmeras ações para enfrentar esse problema. Uma delas foi a Resolução n. 547/2024, para tornar mais eficiente a tramitação das execuções fiscais. O ato normativo estipulou regras para extinção das execuções fiscais com valor de até R$ 10 mil sem movimentação útil há mais de um ano, em caso de não serem encontrados bens penhoráveis, citado ou não executado.
O CNJ também aprovou a Resolução n. 586/2024 , com novas regras para reduzir a litigiosidade trabalhista no Brasil. A medida visa garantir segurança jurídica para os empregadores e proteção para os trabalhadores, que devem estar devidamente representados.
As próximas edições do programa Diálogos com a Magistratura serão realizadas no Ceará e em Pernambuco, nos dias 21 e 22 de julho.
Homenagem
Ao final do evento, o ministro Barroso foi homenageado pela Associação dos Magistrados Maranhenses com a medalha Madalena Serejo, que reconhece e valoriza magistrados responsáveis por desenvolver boas práticas na atividade jurisdicional. A premiação destaca iniciativas inovadoras, criativas, com resultados comprovados, que contribuam para a modernização, a eficiência e a celeridade da Justiça no Maranhão. A medalha é concedida anualmente a membros da magistratura estadual.
Agência CNJ de Notícias
