Celebrado na segunda-feira (3/5), o Dia Internacional da Liberdade de Imprensa foi lembrado pela cantora Daniela Mercury, integrante do Observatório de Direitos Humanos do Poder Judiciário. “Os avanços que já conseguimos na proteção da liberdade de imprensa depuraram as leis brasileiras do ranço autoritário e são incompatíveis com qualquer retrocesso que pretenda limitá-la, seja por meio de lei nova, seja por meio da instauração de inquéritos policiais com base na Lei de Segurança Nacional que visem inibir o livre atuar dos jornalistas e calar outras pessoas.”

A artista enviou mensagem ao presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux. No texto, ela salientou que, apesar de muitos avanços conquistados ao longo dos últimos 32 anos de democracia, é fundamental não se calar diante de ameaças ao direito de expressão no Brasil.

Daniela destacou ainda a atuação do STF como garantidor da democracia e dos direitos fundamentais, com contribuição para o fortalecimento do regime jurídico constitucional que estruturou a elevação do Índice de Desenvolvimento Humano brasileiro nas últimas décadas. “Gostaria de relembrar a importância do histórico julgamento na ADPF 130, quando o notável ministro Carlos Ayres Brito, sintetizando a decisão da Corte que anulou a lei de imprensa editada durante a ditadura, afirmou que a imprensa é irmã siamesa da democracia e que ‘ou ela é inteiramente livre ou dela não se pode cogitar senão como jogo de aparência jurídica’.”

Em reunião do Observatório em dezembro passado, o presidente do CNJ falou sobre a relevância do tema. “A proteção à liberdade de expressão é condição sine qua non para a preservação da democracia”, afirmou Fux.

Agência CNJ de Notícias