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Foto da fachada do Supremo Tribunal Federal (STF), com destaque à estátua à frente do prédio

Memória / Acervo Arquivístico

Assessoria de Comunicação

Notícias sobre o Tribunal

Imagem: Texto Indisponível 40
Notícias CNJ

85ª edição do Encoge será realizado nesta quinta-feira (25/3)

Com o tema “Cooperação Judicial e Administrativa entre os Órgãos do Poder Judiciário”, a 85ª edição do Encontro do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça (Encoge) será realizada nesta quinta-feira (25/3). O evento será realizado em formato virtual,

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Foto de mão feminina, com as unhas pintadas, segurando as grades da prisão
Notícias do Judiciário

Mulheres trans podem optar onde cumprirão pena, decide Barroso

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso determinou nessa sexta-feira (19/3) que presas transexuais e travestis com identidade de gênero feminino possam optar por cumprir penas em estabelecimento prisional feminino ou masculino. Nesse último caso, elas devem

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