O  corregedor  nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, apresentou ao plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mais de 40 problemas encontrados no Tribunal de Justiça da Bahia.  As deficiências foram detectadas durante  inspeção realizada no Tribunal por uma equipe da Corregedoria no mês de outubro. “Há dezenas de milhares de processos aguardando despachos, decisões e sentenças,  muitos há vários anos” explicou Dipp.

Os processos estão parados por diversos motivos, principalmente por falta de organização dos procedimentos administrativos e treinamento dos servidores. Um exemplo é a falta de portaria interna que explique aos servidores o que já está previsto em lei, quais são os atos restritos aos magistrados e os que os servidores podem executar para dar andamento aos processos, sem que as partes fiquem  solicitando  atendimento.

De acordo com o corregedor, os atrasos generalizados, também atingem  Juizados Criminais e processos que apuram infrações praticados por adolescentes. Esses processos estão  paralisados  há vários anos e muitos já prescritos.  Além disso, a seleção dos processos que são atendidos é subjetiva, normalmente motivada pela reclamação das partes e advogados interessados.

Segundo o relatório da Corregedoria preparado para a inspeção, Ainda  foram encontradas situações de falta de controle dos processos que são retirados dos cartórios, dos mandados entregues aos oficiais de Justiça e dos valores financeiros recebidos pelos cartórios extrajudiciais.  A situação, segundo o relatório da Corregedoria, pode resultar em brecha para a não contabilização de parte desses valores.  Existem também processos que estão há mais de um ano fora do Tribunal, em posse de advogado, sem que fossem tomadas as providências legais para reavê-los.

Problemas nacionais

Segundo dados do Sistema Justiça Aberta, gerenciado pela Corregedoria,  o Tribunal da Bahia responde por metade dos processos atrasados do país. Para o corregedor nacional, a situação da Bahia reúne em um só órgão, problemas diversos que podem ser identificados pontualmente em outros tribunais. Posição compartilhada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Gilmar Mendes que, durante a sessão plenária , ressaltou para a postura do Conselho. “Não se faz com propósito de censura, mas no caráter pedagógico”.

Em contrapartida, o Juizado do Núcleo de Atendimento Judiciário de Salvador  e a Central de Conciliação foram consideradas como “ilhas de excelência” pelo corregedor Dipp. Nos dois locais, não foram encontrados atrasos significativos.

Gestão

O plenário do CNJ aprovou um plano de enfrentamento que estabelece prazos e ações para cada um dos problemas encontrados. O plano  prevê soluções simples, principalmente na organização e melhora das atividades de gestão de processos no Tribunal. “Não existe solução mágica, nem atos complexos apenas ações normais” explicou o ministro Gilson Dipp. A remodelagem das áreas administrativas, o aprimoramento do sistema de certidão de distribuição e a padronização dos procedimentos cartorários são algumas das propostas feitas pela Corregedoria Nacional.

Cada uma das irregularidades foi descrita no relatório, composto de mais de 40 itens. Veja aqui a íntegra do relatório completo.

PV/ SR 

Agência CNJ de Notícias