Dezenas de pessoas da comunidade quilombola Baixo Itacuruçá, localizada em Abaetetuba, no Baixo Tocantins, receberam serviços de cidadania e do sistema de justiça na última sexta-feira (6/6), durante a abertura da IX Semana Estadual de Conciliação. A ação, que segue até o dia 13 de junho em todo o estado, busca promover resolução amigável de conflitos, oferecendo alternativas rápidas e satisfatórias para os cidadãos e as cidadãs que desejam solucionar suas demandas judiciais.
Segundo o presidente do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), desembargador Roberto Gonçalves de Moura, a escolha da comunidade quilombola não foi um fato circunstancial. “Nossa presença aqui reforça não apenas o papel do Judiciário como agente de cidadania, mas também a importância de promover uma Justiça comprometida com a inclusão e a superação de desigualdades históricas. A presença do Judiciário em uma comunidade quilombola representa um gesto simbólico de reparação e reconhecimento”, afirmou.
O magistrado frisou ainda a necessidade de a Justiça se deslocar dos fóruns até os jurisdicionados. “Há tempos defendemos o entendimento de que a Justiça não se limita ao espaço físico dos fóruns. Ela precisa estar onde as pessoas estão, sobretudo quando há demandas históricas por visibilidade e inclusão, tornando essa presença ainda mais urgente e necessária”, asseverou.
União
Durante a ação em Abaetetuba, organizada pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) e pelo 1.º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Abaetetuba, a população teve acesso a diversos serviços gratuitos, como emissão de documentos (RG, CPF, título de eleitor), segunda via de certidões, cadastro no CadÚnico e encaminhamento para teste de DNA.
A coordenadora do Nupemec, desembargadora Luzia Nadja Guimarães Nascimento, destacou a união de esforços de todos os envolvidos e afirmou que o(a) cidadão(ã) pode contar com o Judiciário, no sentido de que a instituição está disponível para ouvi-lo(a). “Cidadão e cidadã, você tem voz no Judiciário do Pará”, afirmou.
Para Salomão da Costa Santos, membro do conselho diretor das Associações das Comunidades Remanescente de Quilombos do Pará (Malungu), que representa mais de 600 comunidades no estado, a iniciativa aproxima Judiciário da população. “Nossa comunidade é carente desses atendimentos. Para nós, é importante hoje uma ação como essa que está acontecendo aqui no nosso município”, disse.
Facilidade
Também foram oferecidos atendimentos jurídicos, atermação de demandas diversas e orientações nas áreas de saúde, assistência social e direitos da juventude. A presidente da Associação dos Remanescentes Quilombolas das Ilhas de Abaetetuba (Arquia), Mayara Pinto Abreu, comemorou a chegada da ação à comunidade. “Apesar de a cidade ser um espaço nosso também, a gente vê que há a necessidade dessa política chegar aqui no nosso chão, onde é nosso lugar de fala de fato”.
Já a agente administrativa Fernanda Viegas destacou a gratuidade dos serviços ofertados. “Quando esse serviço vem, a gente só agradece, porque quem realmente precisa, às vezes, não tem condições financeiras para ir até a cidade e nem tem como pagar por alguns serviços”, contou.
Para Darilene Gomes dos Santos, que foi tirar o RG do filho, Luan Gustavo dos Santos, a ação é importante porque garante direitos na própria comunidade. “Sou do Rio Arapapuzinho. Para conseguir esse documento, teria que ir até Abaetetuba, agendar o serviço. Aqui está sendo rápido”, disse.
Entre as ações de saúde, houve vacinação, testes rápidos, distribuição de medicamentos, saúde bucal, orientações sobre saúde da mulher e atendimento psicossocial. A população ainda teve oportunidade de renegociar débitos, trocar lâmpadas e obter benefícios sociais como auxílio-funeral, cesta básica e aluguel social.
Os serviços foram oferecidos em parceria com a Justiça Federal, Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PA), Defensoria Pública, Ministério Público, Equatorial Energia, Facy Widen e Prefeitura de Abaetetuba.
Semana da Conciliação
O evento reúne todas as unidades judiciárias cíveis e criminais do estado, que concentram esforços na busca por resoluções processuais amigáveis, oferecendo alternativa rápida e satisfatória para os cidadãos e as cidadãs que desejam solucionar suas demandas judiciais.
Durante o evento, processos que já estão em tramitação poderão ser incluídos na pauta de audiências de conciliação. Para isso, os interessados devem, por meio de seus advogados ou defensores públicos, realizar a solicitação diretamente nos autos do processo. A inclusão garante que a demanda seja apreciada no período dedicado à conciliação, possibilitando acordos que tragam benefícios para ambas as partes envolvidas.
Para quem ainda não judicializou sua demanda, o caminho também está aberto. Basta preencher o formulário do Cejusc Virtual, que pode ser acessado pelo portal do TJPA. A plataforma proporciona comodidade e praticidade para quem busca resolver litígios de maneira consensual e eficiente.
A Semana Estadual de Conciliação é uma importante ferramenta para desafogar o Judiciário, ao mesmo tempo em que garante à população um espaço propício para o diálogo e a construção de soluções amigáveis. A iniciativa reforça o compromisso do TJPA, por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), em promover uma Justiça mais rápida, acessível e humanizada.
