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Comitê Gestor debate regras para compor o Banco de Medidas Protetivas
Comitê Gestor debate regras para compor o Banco de Medidas Protetivas
Foto: Gilmar Ferreira/CNJ

Em reunião realizada nesta quinta-feira (29/4), o Comitê Gestor do Banco Nacional de Medidas Protetivas de Urgência (BNMPU), instituído pela Resolução n. 342/2020 e designado pela Portaria n. 26/2021, propôs novos avanços na elaboração do sistema. Entre os pontos tratados, foi destacado a necessidade de individualização qualificada dos beneficiários das Medidas Protetivas de Urgência, para sua correta fiscalização e, também, a definição das regras de parametrização dos dados, de acordo com a Tabela Processual Unificada.

A conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e coordenadora do Comitê, Tânia Regina Silva Reckziegel, destacou a importância do trabalho das magistradas e magistrados que compõem o colegiado para garantir que a nova ferramenta consiga trazer informações confiáveis e que representem a realidade do Brasil. O BNMPU vai usar a Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (DataJud), que armazena dados e metadados de todos os processos físicos e eletrônicos, públicos ou sigilosos, que tramitam nos tribunais.

Além da Conselheira e de servidores do CNJ, participaram da Reunião a Supervisora Nacional da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, Maria Cristiana Ziouva, os juízes auxiliares da presidência Rodrigo Capez e Walter Godoy e as juízas Ana Lúcia Aguiar, Graziela Queiroga, Reijane de Oliveira, Madgéli Machado, Hermínia Azoury e Rejane Jungbluth.

Os integrantes do Comitê vão analisar a primeira proposta apresentada pelos órgãos técnicos do CNJ e a próxima reunião será no dia 10 de maio, quando haverá o retorno de novas proposições.

Agência CNJ de Notícias

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