O primeiro Escritório Social do país, um dos eixos centrais do Projeto Cidadania nos Presídios, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi inaugurado no Estado do Espírito Santo na quarta-feira (20/04), em um espaço especialmente adaptado pelo Governo do Estado para permitir a integração dos serviços e assistências que serão disponibilizadas para aqueles que deixam o ambiente prisional. O objetivo do Escritório é reunir em um só local órgãos e instituições, públicas e privadas, em condições de facilitar e viabilizar o egresso do sistema carcerário a superar os entraves e as dificuldades encontradas no primeiro momento de contato com a liberdade e impedir a reincidência criminal.
Uma equipe multidisciplinar será colocada à disposição de ex-presos e se encarregará de definir um plano individual de socialização para cada um deles. Familiares de sentenciados também serão contemplados com a ação desses agentes. Todos receberão orientação vocacional, apoio em serviços de assistência à saúde, psicossocial, qualificação, capacitação e encaminhamento profissional e educacional, valorizando, na esteira do que propõe uma das diretrizes do biênio da gestão do ministro Ricardo Lewandowski, o resgate da cidadania das pessoas presas como forma de facilitar a inclusão social.
O Escritório Social está alicerçado na ideia de que é necessário haver investimento na pessoa que passa pelo sistema de Justiça criminal, de modo a permitir uma readaptação na perspectiva da aposta de criação de expectativas reais de oportunidades.
O juiz auxiliar da Presidência do CNJ, Luís Geraldo Lanfredi, compareceu à inauguração do Escritório Social no Espírito Santo, Estado escolhido para receber o piloto do Cidadania nos Presídios. Ao explicar o funcionamento do Escritório Social, o magistrado disse que “a execução penal não é organizada para fomentar a autonomia da pessoa presa, devolvendo-lhe autoestima e confiança para acreditar em si própria”.
“O modelo ainda praticado é aquele paternalista: espera-se que a sociedade receba o preso ou dê oportunidades a ele, algo que é muito difícil acontecer pelos estigmas que acompanham o egresso pelo resto de suas vidas. Temos que investir em modelos de cooperativismo social, empreendedorismo, e outros afins, que transformem a maneira do próprio beneficiado de pensar o mundo e se sentir mais útil e em condições de intervir socialmente”, defendeu Lanfredi.
Atendimento diversificado
O primeiro Escritório Social do país possui, em sua estrutura, salas específicas para cada tipo de atendimento especializado, oferecendo aos egressos e seus familiares serviços diversificados e específicos, de acordo com o perfil, a capacidade e a aptidão pessoal de cada um. O espaço também permitirá que os egressos tenham acesso a serviços de atendimento médico, psicológico, e encaminhamento profissional, usufruindo das políticas sociais já existentes.
O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, desembargador Annibal de Rezende Lima, ressaltou que o Escritório Social é um dos melhores projetos do Judiciário dos últimos tempos. Ele ressaltou que não adianta o egresso cumprir sua pena, retornando ao convívio social, se não tiver algum apoio e amparo para esse recomeço. “É muito gratificante ver que o trabalho do Judiciário tem resultado em projetos como esse. Por conta do nosso pioneirismo nas políticas de enfretamento à cultura do encarceramento, sempre somos ponto de partida para projetos envolvendo cidadania”, disse o presidente do TJES.
Ação do Executivo
Como grande incentivador da iniciativa, o governador do estado, Paulo Hartung, compareceu à cerimônia de inauguração. Por meio de decreto, ele organizou o alinhamento das secretarias estaduais para o perfeito funcionamento do Escritório Social. A cerimônia contou também com a presença do reitor da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), Reinaldo Centoducatte, dentre outras autoridades.
A coordenadora do programa Cidadania nos Presídios no Estado, juíza Gisele Souza de Oliveira, destacou o fato da implantação do primeiro Escritório Social no Espírito Santo representar um momento histórico para o Poder Judiciário capixaba. Isto porque, afirmou, os juízes locais estão empenhados na busca de um caminho que ofereça melhores condições de recomeço aos presos que deixam o sistema prisional capixaba.
Parceria com o governo
O Escritório Social capixaba será coordenado pelo Poder Judiciário local, em parceria com o governo do estado. Dele, também participarão o setor privado e a sociedade civil. A Secretaria de Governo, sob responsabilidade da secretária Ângela Silvares, será a gerente de toda a estrutura.
Antes da efetiva implantação do primeiro Escritório Social do país no Espírito Santo, o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (DMF) promoveu reunião no Departamento Penitenciário Nacional, em Brasília, com a participação de representantes de oito ministérios. Nessa ocasião, foram apresentadas as ações já desenvolvidas no Espírito Santo, dentro do projeto Cidadania nos Presídios, alcançando o apoio do Executivo Federal para o fortalecimento das ações, o que será objeto de acordo específico entre CNJ, o Governo Federal, o TJES e o Governo do Estado do Espírito Santo.
Luiza Fariello
Agência CNJ de Notícias
com informações da secretaria de comunicação social do TJES
