A corregedora nacional de Justiça, ministra Maria Thereza de Assis Moura, intimou diversos magistrados e magistradas do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) a apresentarem plano de trabalho, com cronograma não superior a 12 meses, para redução de seus acervos processuais. A medida, que não tem cunho disciplinar, está em linha com as diretrizes da gestão, voltada à redução de processos no Judiciário, e busca que seja atingida a meta de início de julgamento de todas as ações originárias e recursos nos Tribunais em um prazo máximo de 100 dias.

O trabalho tem por objetivo a melhoria da gestão de processos nos gabinetes de magistrados e magistradas do TJSP pois, como constatado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em inspeções e correições, há uma discrepância muito grande de tempo de julgamento entre eles. Verifica-se que, em muitos desses casos, isso decorre da própria gestão dos gabinetes, realizada de inúmeras maneiras, algumas muito mais eficazes e que devem ser observadas entre as boas práticas na atividade judicante.

A preocupação com a celeridade vem, por outro lado, com a necessária manutenção da qualidade na prestação jurisdicional, como entende a Corregedoria Nacional de Justiça. Por este motivo, com tais medidas iniciadas pelo TJSP, a Corregedoria Nacional quer disseminar a cultura da melhor gestão dos gabinetes pelos magistrados e magistradas, focada na triagem fina e prévia de processos, visando a aceleração das decisões nos casos análogos e, desta forma, buscando aumentar a produtividade e a redução das médias de tempo de tramitação de processos.

Esse trabalho se desenvolverá de forma conjunta com a Presidência e a Corregedoria-Geral do TJSP, que posteriormente adotarão eventuais medidas complementares.

Agência CNJ de Notícias