PAUTA DE JULGAMENTOS DE 19 DE SETEMBRO DE 2023 – 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023
(Disponibilizada no DJ-e nº 215/2023, em 12/09/2023 , pág. 2-10) PAUTA DE JULGAMENTOS 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023 Por determinação da Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministra Rosa Weber,…