(Disponibilizada no DJ-e nº 118/2023, em 30/05/2023 , pág. 2-6)
PAUTA DE JULGAMENTOS
9ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023
Por determinação da Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministra Rosa Weber, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados na sessão plenária a ser realizada no dia 6 de junho de 2023 (terça-feira), a partir das 9h30 (nove horas e trinta minutos). Ao final, se subsistirem processos a serem julgados, caberá à Presidência da Sessão designar dia e horário para prosseguimento da Sessão e da prorrogação dos trabalhos, independentemente de nova publicação na imprensa oficial. Os senhores(as) advogados(as) e partes que tiverem interesse em sustentar oralmente poderão fazê-lo por videoconferência ou presencialmente no Plenário do Conselho Nacional de Justiça. Caso optem pela sustentação por videoconferência, deverão entrar em contato com a Secretaria Processual pelo telefone (61) 2326-5180 ou pelo e-mail secretaria@cnj.jus.br até o dia 5 de junho de 2023 para envio de link para participar da sessão por videoconferência, ocasião em que poderão realizar sua sustentação.
1) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0002416-38.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO SIDNEY MADRUGA
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
MYRIAM THEREZINHA SIMEN RANGEL CURY
Interessados:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB.
PAULO ROBERTO VASCONCELOS
Advogados:
DIOGO RUDGE MALAN – OAB RJ098788
FLAVIO MIRZA MADURO – OAB RJ104104
AMANDA DE MORAES ESTEFAN – OAB RJ198053
ANDRE MIRZA MADURO – OAB RJ155273
SOFIA FRONY DE OLIVEIRA MACEDO – OAB RJ217819
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867
LUCAS ALMEIDA DE LOPES LIMA – OAB AL12623-A
Assunto: TJRJ – Portaria nº 1-PAD, de 27 de março de 2018 – RevDis 3035-75.
2) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0004600-64.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO SIDNEY MADRUGA
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
RONALDO EURIPEDES DE SOUZA
Interessados:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
EDUARDO DE MELO GAMA
MARHIANNE PAULLA CUNHA DE OLIVEIRA
Advogados:
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE – OAB DF46898
LUCAS ALMEIDA DE LOPES LIMA – OAB AL12623
Assunto: TJTO – Portaria nº 5-PAD, de 26 de junho de 2018 – RD 4977-40.2015.
3) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0006303-59.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO SIDNEY MADRUGA
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
RONALDO EURIPEDES DE SOUZA
Interessados:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
EDUARDO DE MELO GAMA
MARHIANNE PAULLA CUNHA DE OLIVEIRA
Advogados:
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE – OAB DF46898
LUCAS ALMEIDA DE LOPES LIMA – OAB AL12623
HARINI GABRIELA GARCIA CECCHIN – OAB TO6813
ANTONIO IANOWICH FILHO – OAB TO2643
Assunto: TJTO – Portaria nº 7, de 5 de agosto de 2020 – Prolação – Decisões – Benefício – Grupo – Advogados – Clientes – Lavagem – Dinheiro.
4) REVISÃO DISCIPLINAR 0010252-91.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MAURO PEREIRA MARTINS
Requerente:
ALAN IDE RIBEIRO DA SILVA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINS – TJTO
Advogados:
JANDER ARAUJO RODRIGUES – OAB TO5574-A
MARCELLA AYRES ALFONSO CAVALCANTE – OAB TO6453-A
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828 OAB DF 51577
Assunto: TJTO – Revisão – Processo nº 010321-09.2019.827.0000 – Absolvição – Pena – Censura.
(Vista regimental ao Conselheiro Marcio Luiz Freitas)
5) REVISÃO DISCIPLINAR 0007296-68.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO SIDNEY MADRUGA
Requerente:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO – TJPE
Interessado:
SEVERINO RODRIGUES DE SOUSA
Advogados:
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828 e OAB DF 51577
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE CUNHA – OAB DF46898
ISABELLA SARMENTO FERREIRA – OAB DF73098
Assunto: TJPE – Revisão – PAD nº 439/2018 – Absolvição – Pena – Aposentadoria compulsória.
6) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000601-30.2023.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA JANE GRANZOTO
Requerente:
ANA ELIZA COELHO SOBRAL
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA – TJSC
Advogado:
ANA ELIZA COELHO SOBRAL – OAB PA25414
Assunto: TJSC – Edital nº 15/2022 – Concurso Público para o Ingresso, por Provimento ou Remoção, na Atividade Notarial e de Registro no Estado de Santa Catarina – Resolução nº 478/CNJ – Republicação – Edital – Serventias Vagas – Percentual – Reserva de Vagas – Candidatos – Pessoa com Deficiência – PCD – Arredondamento – Número Inteiro – Subsequente.
7) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0008096-96.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
PEDRO JORGE MELRO CANSANÇÃO
Advogados:
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828 e OAB DF 51577
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE CUNHA – OAB DF46898
LUCAS DUMONT AVILA GARAVINI – OAB DF65664
MARIA CLARA CUNHA FARIAS – OAB DF66215
ANTÔNIO FERNANDO MENEZES BATISTA DA COSTA – OAB AL2011
Assunto: TJAL – Cumprimento – Resolução nº 135/CNJ – Ofício nº 718/2021/GP – Processo nº 0000823-20.2020.8.02.0073 – 13ª Vara Cível da Comarca de Maceió – AL.
8) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0008097-81.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
PEDRO JORGE MELRO CANSANÇÃO
Advogados:
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828 e OAB DF 51577
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE CUNHA – OAB DF46898
LUCAS DUMONT AVILA GARAVINI – OAB DF65664
MARIA CLARA CUNHA FARIAS – OAB DF66215
ANTÔNIO FERNANDO MENEZES BATISTA DA COSTA – OAB AL2011
Assunto: TJAL – Cumprimento – Resolução nº 135/CNJ – Processo nº 0001209-50.2020.8.02.0073.
9) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0004494-34.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
JOSÉ BRAGA NETO
Advogado:
LUIZ DE ALBUQUERQUE MEDEIROS NETO – OAB AL8800
LUIZ HENRIQUE CAVALCANTE MELO – OAB AL6821
JOÃO JOSÉ ACIOLI ARAÚJO – OAB AL5745
FELIPE CAJUEIRO ALMEIDA – OAB AL10087
PAULO JOSÉ DE CARVALHO LIMA FILHO – OAB AL10399
FERNANDO ANTÔNIO DORVILLÉ MOREIRA JÚNIOR – OAB AL14484
ACIOLI ARAPUJO, CAJUEIRO ALMEIDA & CAVALCANTE MELO ADVOGADOS – OAB AL RE261/10
Assunto: TJAL – Apuração – Infração disciplinar – Operação Bate e Volta.
10) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0007436-39.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requeridos:
JUÍZO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA – PB
ADILSON FABRICIO GOMES FILHO
MARIA DE FÁTIMA LÚCIA RAMALHO
JOÃO BENEDITO DA SILVA
Interessada:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
Advogados:
EUGÊNIO GONÇALVES DA NÓBREGA – OAB PB8028
RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA – OAB PB11589
VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO – OAB PB11477
DANIEL SAMPAIO DE AZEVEDO – OAB PB13500
AMANDA LUNA TORRES – OAB PB15400
LARISSA ANTONIA MAIA FERREIRA – OAB PB16219
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828 e OAB DF 51577
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE – OAB DF46898
CAIO MAIA XAVIER DE OLIVEIRA – OAB DF59520
MARIA CLARA CUNHA FARIAS – OAB DF66215
MOUZALAS AZEVEDO ADVOCACIA – OAB PB206
Assunto: TJPB – Apuração – Manutenção – Réu preso – Absolvido – Ausência – Monitoramento – Cumprimento – Alvará de soltura – Sei nº 06768/2020.
11) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0008696-54.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
JOAQUIM DA SILVA FILHO
Advogados:
SIDNEY FILHO NUNES ROCHA – OAB MA5746
Assunto: TJMA – Cumprimento – Resolução nº 135/CNJ – OFC-GCGJ – 24042020 – Processo 426762018 – Vara da Fazenda Pública da Comarca de Imperatriz – MA.
12) REVISÃO DISCIPLINAR 0006247-02.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MÁRIO GOULART MAIA
Requerente:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECCIONAL DE PERNAMBUCO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO – TJPE
Interessados:
IVAN ALVES DE BARROS
CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – CFOAB
Advogados:
ISABELA LINS CARVALHO DE AGUIAR – OAB PE22213
JETHRO FERREIRA DA SILVA JUNIOR – OAB PE631-S e OAB AL004.706-D
PRISCILLA LISBOA PEREIRA – OAB GO29362
RAFAEL BARBOSA DE CASTILHO – OAB DF19979
CÁSSIO LISANDRO TELLES – OAB PR15225
KELLYANE NOTINE PEIXOTO – OAB DF37910
YURI AZEVEDO HERCULANO – OAB PE28018
MARCELLA CASTRO DE AZEVEDO MOREIRA – OAB PE34143
BÁRBARA WANESSA DOS SANTOS MACIEL – OAB PE44272
Assunto: TJPE – Revisão – Decisão – PAD nº 463/2012 – Violação – Prerrogativas – Advogado.
Gabriel da Silveira Matos
Secretário-Geral