(Disponibilizada no DJ-e nº 75/2023, em 17/04/2023 , pág. 2-15)
PAUTA DE JULGAMENTOS
6ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023
Por determinação da Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministra Rosa Weber, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados na sessão plenária a ser realizada no dia 25 de abril de 2023 (terça-feira), a partir das 9h30 (nove horas e trinta minutos). Ao final, se subsistirem processos a serem julgados, caberá à Presidência da Sessão designar dia e horário para prosseguimento da Sessão e da prorrogação dos trabalhos, independentemente de nova publicação na imprensa oficial. Os senhores(as) advogados(as) e partes que tiverem interesse em sustentar oralmente poderão fazê-lo por videoconferência ou presencialmente no Plenário do Conselho Nacional de Justiça. Caso optem pela sustentação por videoconferência, deverão entrar em contato com a Secretaria Processual pelo telefone (61) 2326-5180 ou pelo e-mail secretaria@cnj.jus.br até o dia 24 de abril de 2023 para envio de link para participar da sessão por videoconferência, ocasião em que poderão realizar sua sustentação.
1) ATO NORMATIVO 0002524-91.2023.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO RICHARD PAE KIM
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: Resolução – Política de proteção às crianças e aos(às) adolescentes expostos(as) a grave e iminente ameaça de morte.
2) ATO NORMATIVO 0007920-83.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO SIDNEY MADRUGA
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: CNJ – Anteprojeto – Resolução – Concursos Públicos – Cargos Efetivos – Ingresso – Magistratura – Reserva – Vagas – Cotas – Indígenas – 5% – Portaria nº 223/CNJ.
3) ATO NORMATIVO 0000585-76.2023.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MÁRIO GOULART MAIA
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: Proposta – Recomendação – Implementação – Linguagem simples.
4) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0000197-18.2019.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MAURO PEREIRA MARTINS
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
EDUARDO LUIZ ROCHA CUBAS
Interessado:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
Advogados:
EUGÊNIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGÃO – OAB DF04935
ALAN DINIZ MOREIRA GUEDES DE ORNELAS – OAB DF60460
Assunto: TRF da 1ª Região – Portaria nº 02, de 15 de janeiro de 2019 – RD 8807-09.2018.
5) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0004707-69.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MARCELLO TERTO
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
NILO MARQUES MARTINS JUNIOR
Interessado:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
Advogados:
JOSÉ EDUARDO VECCHI PRATES – OAB MG80329
CANTINILA BEZERRA DE CARVALHO – OAB MG76602
DANIELA PETRUCELI CARAYON DE BARROS – OAB MG88039
MARCELO NOGUEIRA CAMPOS LOBATO – OAB MG85297
Assunto: TJMG – Portaria nº 9, de 28 de julho de 2022 – Magistrado – Vara Criminal e de Precatórias Criminais da Comarca de Ubá – MG – Descumprimento – Art. 35, I e IV da LOMAN – Arts. 1º, 22 caput e parágrafo único, 25 e 26 do Código de Ética da Magistratura Nacional – Desrespeito – Advogado – Julgamento – Tribunal do Júri.
6) REVISÃO DISCIPLINAR 0010252-91.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MAURO PEREIRA MARTINS
Requerente:
ALAN IDE RIBEIRO DA SILVA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINS – TJTO
Advogados:
JANDER ARAUJO RODRIGUES – OAB TO5574
MARCELLA AYRES ALFONSO CAVALCANTE – OAB TO6453
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828
Assunto: TJTO – Revisão – Processo nº 010321-09.2019.827.0000 – Absolvição – Pena – Censura.
(Vista regimental ao Conselheiro João Paulo Schoucair)
7) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0004600-64.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO SIDNEY MADRUGA
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
RONALDO EURIPEDES DE SOUZA
Interessados:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
EDUARDO DE MELO GAMA
MARHIANNE PAULLA CUNHA DE OLIVEIRA
Advogados:
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE – OAB DF46898
LUCAS ALMEIDA DE LOPES LIMA – OAB AL12623
Assunto: TJTO – Portaria nº 5-PAD, de 26 de junho de 2018 – RD 4977-40.2015.
8) REVISÃO DISCIPLINAR 0005889-27.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GIOVANNI OLSSON
Requerente:
MARCOS ROBERTO DE SOUZA BERNICCHI
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – TJSP
Interessada:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
Advogados:
RUI CELSO REALI FRAGOSO – OAB SP60332
RICARDO DE DEO FRAGOSO – OAB SP331956
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE CUNHA – OAB DF46898
MARIA CLARA CUNHA FARIAS – OAB DF66215
Assunto: TJSP – Processo Administrativo Disciplinar – Revisão – Penalidade – Disponibilidade – Magistrado – Nulidades – Processo nº 2020/00066988.
9) REVISÃO DISCIPLINAR 0007912-43.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GIOVANNI OLSSON
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requeridos:
ALDO FERREIRA DA SILVA JUNIOR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL – TJMS
Advogados:
DANIEL CASTRO GOMES DA COSTA – OAB MS12480
THIAGO MACHADO GRILO – OAB MS12212
Assunto: TJMS – Revisão – Arquivamento – PP nº 066.152.0023/2018 – Processo nº 0010855-38.2018.2.00.0000 – Apuração – Conduta – Juiz – Venda – Decisões – Ação de Inventário nº 0059271-15.2009.8.12.0001.
10) REVISÃO DISCIPLINAR 0006023-54.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GIOVANNI OLSSON
Requerente:
WHOSEMBERG DE MORAIS FERREIRA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ – TJCE
Interessada:
ASSOCIACAO CEARENSE DE MAGISTRADOS
Advogados:
JULIA D’ALGE MONT’ALVERNE BARRETO – OAB CE33685-A
ROBSON HALLEY COSTA RODRIGUES – OAB CE27422
REBECCA ARAUJO ROSA – OAB CE36137
LUIZ EDUARDO SANTOS E SILVA – OAB CE47552
PEDRO HENRIQUE SOARES MATIAS – OAB CE48087
BRAGA LINCOLN ADVOGADOS – OAB CE802
Assunto: TJCE – Revisão – Aposentadoria Compulsória – Magistrado – Nulidade – Processo Administrativo Disciplinar – Incompetência – Relatora – Impedimento – Desembargadores – Processo nº 8502316-71.2017.8.06.0026.
11) REVISÃO DISCIPLINAR 0001366-35.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MAURO PEREIRA MARTINS
Requerente:
REJANE EIRE FERNANDES ALVES
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ – TJCE
Interessadas:
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS ESTADUAIS – ANAMAGES
ASSOCIACAO CEARENSE DE MAGISTRADOS
Advogados:
ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JÚNIOR – OAB SP329848-A
CRISTOVAM DIONÍSIO DE BARROS CAVALCANTI JÚNIOR – OAB MG130440
ROBSON HALLEY COSTA RODRIGUES – OAB CE27422
REBECCA ARAÚJO ROSA – OAB CE36137
PEDRO HENRIQUE SOARES MATIAS – OAB CE48087
LUIZ EDUARDO SANTOS E SILVA – OAB CE47552
BRAGA LINCOLN ADVOGADOS – OAB CE802
Assunto: TJCE – Processo Administrativo Disciplinar PAD nº 8501208-36.2019.8.06.0026 – Revisão – Pena – Censura.
12) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004074-05.2015.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA SALISE SANCHOTENE
Requerente:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Interessados:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS – TJDFT
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE – TJAC
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS – TJAL
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS – TJAM
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ – TJAP
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA – TJBA
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS ESTADUAIS – ANAMAGES
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ – TJCE
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – TJES
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS – TJGO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO – TJMA
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS CATARINENSES
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – TJMG
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL – TJMS
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO PARANÁ-AMAPAR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO – TJMT
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ – TJPA
ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES DO RIO GRANDE DO SUL – AJURIS
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO – TJPE
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA – TJPB
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ – TJPI
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ESPÍRITO SANTO – AMAGES
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ – TJPR
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – AMAERJ
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – TJRJ
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – TJRN
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS MINEIROS
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA – TJRO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA – TJRR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – TJRS
ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE MAGISTRADOS – APAMAGIS
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA – TJSC
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE – TJSE
INSTITUTO PAULISTA DE MAGISTRADOS
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – TJSP
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINS – TJTO
ASSOCIAÇÃO MATO GROSSENSE DE MAGISTRADOS – AMAN
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DE MATO GROSSO DO SUL
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DO AMAPÁ – AMAAP
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DO TOCANTINS – ASMETO
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DE GOIÁS – ASMEGO
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO MARANHÃO – AMMA
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DO PARÁ – AMEPA
ASSOCIAÇÃO CEARENSE DE MAGISTRADOS
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DE RORAIMA
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DE SERGIPE – AMASE
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DE RONDÔNIA – AMERON
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS PIAUIENSES – AMAPI
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ACRE – ASMAC
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA BAHIA – AMAB
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO AMAZONAS
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO – AMEPE
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA PARAÍBA – AMPB
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO RIO GRANDE DO NORTE – AMARN
ASSOCIAÇÃO ALAGOANA DOS MAGISTRADOS DE ALAGOAS – ALMAGIS
Advogados:
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE CUNHA – OAB DF46898
CAIO MAIA XAVIER DE OLIVEIRA – OAB DF59520
MARIA CLARA CUNHA FARIAS – OAB DF66215
CRISTOVAM DIONÍSIO DE BARROS CAVALCANTI JUNIOR – OAB MG130440
CAMILLA BORGES MARTINS GOMES – OAB RJ179620
DANIEL ANTÔNIO DE MORAES SARMENTO – OAB RJ73032
ANA LUIZA GONÇALVES MARTINS DE SÁ – OAB DF37951
Assunto: AMB – Edição – Resolução – Regulamentação – Permuta – Magistrados Estaduais – Tribunal de Justiça – Diferentes – Estados – Federação.
13) REVISÃO DISCIPLINAR 0006247-02.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MÁRIO GOULART MAIA
Requerente:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECCIONAL DE PERNAMBUCO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO – TJPE
Interessados:
IVAN ALVES DE BARROS
CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – CFOAB
Advogados:
ISABELA LINS CARVALHO DE AGUIAR – OAB PE22213
JETHRO FERREIRA DA SILVA JUNIOR – OAB PE631-S
PRISCILLA LISBOA PEREIRA – OAB GO29362
RAFAEL BARBOSA DE CASTILHO – OAB DF19979
Assunto: TJPE – Revisão – Decisão – PAD nº 463/2012 – Violação – Prerrogativas – Advogado.
14) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0001255-90.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerente:
NORA RABELLO
Requerida:
ANDREA SCHWARZ DE SENNA MOREIRA
Interessadas:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 5ª REGIAO – AMATRA 5
Advogados:
GABRIELA MIZIARA JAJAH – OAB SP296772
GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA – OAB BA42468
GUSTAVO ALESSANDRO VILARINHO DE ARAUJO – OAB DF59732
RODRIGO LOBO MARIANO – OAB DF50493
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE CUNHA – OAB DF46898
IVAN LUIZ MOREIRA DE SOUZA BASTOS – OAB BA11607
GABINO KRUSCHEWSKY ADVOGADOS ASSOCIADOS – OAB BA466/98-SI
Assunto: TRT 5ª Região – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Magistrada.
15) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0003159-48.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerente:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ
Requerida:
ANA CLÁUDIA GOMES DE MELO
Interessada:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
Advogados:
ROBSON HALLEY COSTA RODRIGUES – OAB CE27422
FERNANDO BARBOSA DA SILVA JÚNIOR – OAB CE41156
HELLEN LUIZA PINHEIRO MARQUES DE SOUZA – OAB PI7902
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE CUNHA – OAB DF46898
LUCAS DUMONT ÁVILA GARAVINI – OAB DF65664
MARIA CLARA CUNHA FARIAS – OAB DF66215
Assunto: TJCE – Apuração – Infração Disciplinar – Conduta – Magistrada – Pagamento de Diárias.
16) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004267-73.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MARCELLO TERTO
Requerente:
GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS – TJDFT
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE – TJAC
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS – TJAL
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ – TJAP
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS – TJAM
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA – TJBA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ – TJCE
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – TJES
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS – TJGO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO – TJMA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO – TJMT
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL – TJMS
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – TJMG
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ – TJPA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA – TJPB
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ – TJPR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO – TJPE
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ – TJPI
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – TJRJ
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – TJRN
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – TJRS
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA – TJRO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA – TJRR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA – TJSC
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – TJSP
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO SERGIPE – TJSE
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINS – TJTO
Advogados:
ANDRE MOREIRA GARCEZ DORIA – OAB DF31051
GABRIEL ALBANESE DINIZ DE ARAÚJO – OAB DF20334
EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE – OAB DF24923
RAFAEL D ALESSANDRO CALAF – OAB DF17161
Assunto: Cumprimento – Resolução nº 238/CNJ – Necessidade – Precedência – Parecer – Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário – NATJUS – Decisões – Processos relacionados – Saúde suplementar.
17) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000807-44.2023.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MARCOS VINÍCIUS JARDIM RODRIGUES
Requerentes:
BRUNO DE SOUZA DE VIVEIROS
JORDANA CARDOSO DE MELO
THIAGO BATISTA VALIM
BARBARA MEIRELLES SOUZA
BARBARA GONCALVES DALPONTE
CAUE PEREIRA MARTINS SANTOS
DJONATAN ARIEL BACK
LIVIA MARIA FRANCO DA SILVEIRA
ISABELA VIEIRA DE SOUSA GOUVEIA
JULIANO PEDROSO PEREIRA
DANILO PINHEIRO LIMA ROSA
RODRIGO CORREA FRANCA SILVA
REBECA CORDEIRO DA ROCHA MOTA
STEPHANIE MOLEDO BENEVIDES CARVALHO
VANESSA HARUMI IWASA
JOSE WILSON DE ASSIS
MIRIAM TAVARES DE SA
SIMONE NOJIECOSKI DOS SANTOS
CLAUDIA ATHANASIO KOLBE
THAYANE FONSECA DE LIMA
MARIANA DA SILVA DALBOSCO
DIEGO GOMEZ LOURENCO
VICTOR MARTINS DINIZ
DANIEL ALVES DA ROCHA
DIOGO VALE DA SILVA
DOUGLAS BRAIDA DE MORAES
ELAINE SOARES
LEONARDO GAVA DE SOUZA NERY
JULIA MORAIS GARCIA
RAISSA XAVIER VIDAL
JULIA OLIVEIRA NETO
CARLOS EDUARDO SIMOES MORAES
GABRIEL MIRANDA ACCHAR
ALINE RODRIGUES DE FRANCA
ADRIANA FERREIRA DA SILVA
HENRIQUE NORBERTO GONTIJO ABREU
JOÃO ZACHARIAS DE SA
JESSICA SILVEIRA ROLLEMBERG GOMES
VICTOR HUGO SOUSA SANTOS
VINICIUS RIBEIRO PEDRA
ANDRE FRANCISCO GOMES DE OLIVEIRA
FABIO DO ESPIRITO SANTO
JOHNATON MARTINS DE SOUZA
CINTIA ALVES COSTA
DIEGO LIBARDI RODRIGUES
ALANA DIAS SANTANA
GUILHERME MONTEIRO PAULINO
HEBER AUGUSTO NAKAUTH DOS SANTOS
DIEGO DENER ALVES
LUIZ EDUARDO DE GOUVEIA
BARBARA BISOGNO PAZ
HEITOR JOSE DE JESUS MIRANDA
FREDERICO RODRIGUES GONCALVES DE OLIVEIRA
ANA PAULA DE SOUZA MATHIAS NETTO
MANOEL ALVES PEREIRA
ANDRE SILVA FERNANDEZ Y FERNANDEZ
PAULA OLIVEIRA PEREIRA
KARLA CRISTINA MANETA FERREIRA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – TJMG
Interessados:
RHANDER LIMA TEIXEIRA
PAULO ROBERTO CIOLA DE CASTRO
GIOVANA KOHATA DE TOLEDO POSTALI STACHETTI
ANA FLAVIA SALES MARTINS FERREIRA
Advogados:
PAULO SÉRGIO FERREIRA DE BARROS FILHO – OAB SE6139
ADRIANO CESAR OLIVEIRA NOBREGA – OAB CE33847
ANA FLAVIA SALES MARTINS FERREIRA – OAB MG167192
Assunto: TJMG – Edital nº 1/2021 – Concurso Público de Provas e Títulos para Ingresso na Carreira da Magistratura do Estado de Minas Gerais – Anulação – Questão – Prova Objetiva – Acréscimo – Candidatos – Reaplicação – Prova Discursiva – Manutenção.
18) REVISÃO DISCIPLINAR 0007453-41.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO SIDNEY MADRUGA
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requeridos:
RUDSON MARCOS
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA – TJSC
Interessada:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
Advogados:
PAULO BENJAMIN FRAGOSO GALLOTTI – OAB SC29050
EDUARDO LUIZ COLLACO PAULO – OAB SC19496
RODRIGO TOLENTINO DE CARVALHO COLLACO – OAB SC4967
HENRY GOY PETRY JUNIOR – OAB SC59486
BRUNA TEIXEIRA RABELLO – OAB SC43813
CARLOS ANDRE CARLINI – OAB SC61190
JOANA BURKHARDT VERANI – OAB SC47528
CINTIA LUIZA PROVENZI – OAB SC24597
LUIZA MARINHO DE CARVALHO CRIPPA DE OLIVEIRA – OAB SC55121
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE CUNHA – OAB DF46898
CAIO MAIA XAVIER DE OLIVEIRA – OAB DF59520
COLLAÇO, GALLOTTI & PETRY ADVOGADOS – OAB 1046/2005
Assunto: TJSC – Revisão – Arquivamento – Processo nº 0036217-08.2020.8.24.0710 – Apuração – Infração disciplinar – Magistrado – Constrangimento – Vítima – Audiência – Instrução e julgamento – Ação Penal nº 00047-33.2019.8.24.0023.
(Vista regimental ao Conselheiro Luis Felipe Salomão)
19) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0003649-31.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
GILSON SOARES LEMES
Advogado:
WALTER JOSÉ FAIAD DE MOURA – OAB DF17390
Assunto: TJMG – Presidência – Escritório de Representação – Licitação – Lei n. 8.666/1993.
(Vista regimental ao Conselheiro Vieira de Mello Filho)
20) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007159-23.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
JOÃO CARLOS DE SOUZA CORRÊA
Advogado:
JOÃO FRANCISCO NETO – OAB RJ147291
Assunto: TJRJ – Cumprimento – Resolução nº 135/CNJ.
(Vista regimental à Presidente Ministra Rosa Weber)
21) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0010632-17.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerente:
RODRIGO FILGUEIRA QUEIROZ
Requeridos:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – TJSP
VINICIUS CASTREQUINI BUFULIN
Interessados:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECÇÃO DE SÃO PAULO
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SEÇÃO DE GOIÁS
CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – CFOAB
Advogados:
RODRIGO FILGUEIRA QUEIROZ – OAB SP195604
LEONARDO ACCIOLY DA SILVA – OAB PE17265
VINICIUS AUGUSTO EXPOSTO SANCHES VARGAS – OAB SP156038
LUIZ FERNANDO SA E SOUZA PACHECO – OAB SP146449-A
CLAUDIA MARIA SONCINI BERNASCONI – OAB SP126497-A
AUGUSTO DE PAIVA SIQUEIRA – OAB GO51990-A
FREDERICO MANOEL SOUSA ALVARES – OAB GO51805-A
ANALECIA HANEL RORATO – OAB GO58940-A
PRISCILLA LISBOA PEREIRA – OAB GO29362
Assunto: TJSP – Recusa – Informações – Remoção – Advogado – Sala de Estado Maior – Cadeia Pública de Guarani Doeste – Ausência – Identificação – Autoridade – Processo nº 1001812-17.2019.8.26.0189.
(Vista regimental ao Conselheiro Marcello Terto)
22) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005027-56.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerente:
ILKERSON MAXWELL FRANCO SANTOS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO – TJMA
Advogado:
MURILO GODOY – OAB MS11828
GODOY & CHIANCA ADVOCACIA E CONSULTORIA JURÍDICA S/S – OAB MS525/2012
Assunto: TJMA – Revisão – Processo nº 55.991/2018 – Desconstituição – Titularidade – 1º Ofício da Comarca de Balsas – MA – Ausência – Ingresso via concurso público – Meta 16 do CNJ.
(Vista regimental ao Conselheiro Marcello Terto)
23) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0007451-08.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerente:
ROGÉRIO SCHIETTI CRUZ
Requeridos:
FRANCISCA ADELINEIDE VIANA
JOSÉ COUTINHO TOMAZ FILHO
TACIO GURGEL BARRETO
ANDRÉ TEIXEIRA GURGEL
HENRIQUE LACERDA DE VASCONCELOS
Interessadas:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
ASSOCIACAO CEARENSE DE MAGISTRADOS
Advogados:
ROBSON HALLEY COSTA RODRIGUES – OAB CE27422
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE CUNHA – OAB DF46898
CAIO MAIA XAVIER DE OLIVEIRA – OAB DF59520
LUCAS ALMEIDA DE LOPES LIMA – OAB AL12623
REBECCA ARAÚJO ROSA – OAB CE36137
LUIZ EDUARDO SANTOS E SILVA – OAB CE47552
PEDRO HENRIQUE SOARES MATIAS – OAB CE48087
Assunto: Ofício nº 076077/2020-CPPE – Habeas Corpus STJ nº 603618/CE – Apuração -Morosidade – TJCE – Apreciação – Homologação – Prisão em flagrante – Violação – Art. 310 do CPP – Resolução nº 213/CNJ.
24) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004843-71.2019.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GIOVANNI OLSSON
Requerente:
ASSOCIACAO DOS RESPONSAVEIS INTERINAMENTE POR CARTORIOS VAGOS NO ESTADO DE SANTA CATARINA – ARESPIN/SC
Requeridos:
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA – CGJSC
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA – TJSC
Advogados:
MAURÍCIO GARCIA PALLARES ZOCKUN – OAB SP156594
FELIPE BLANCO GARCIA GUIMARÃES FLEURY – OAB SP315269
DIXMER VALLINI NETTO – OAB DF17845
ZOCKUN ADVOGADOS – OAB SP9906
Assunto: TJSC – Provimento 11/2018 – Extrajudicial – Aplicação – Teto remuneratório – Interinos – Interventores – Resolução nº 80/CNJ – Lei 8.935/94.
(Vista regimental ao Conselheiro Marcello Terto)
25) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0010092-71.2017.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA JANE GRANZOTO
Requerentes:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SEÇÃO DE SÃO PAULO
CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – CFOAB
Requeridos:
CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO – CSJT
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Interessada:
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO – ANAMATRA
Advogados:
BEATRIZ TESTANI – OAB SP416614-A
MARIANE LATORRE FRANÇOSO LIMA – OAB SP328983
OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JÚNIOR – OAB DF16275
RAFAEL BARBOSA DE CASTILHO – OAB DF19979
BRUNO MATIAS LOPES – OAB DF31490
DEVAIR DE SOUZA LIMA JUNIOR – OAB DF34157
FRANCIELE DE SIMAS ESTRELA BORGES – OAB MG141668
EMILIANO ALVES AGUIAR – OAB DF24628
PEDRO LUIZ BRAGANCA FERREIRA – OAB DF39964
GORDILHO, PAVIE E AGUIAR ADVOGADOS – OAB DF85/87
Assunto: CNJ – CSJT – Providências – Alteração – Resolução nº 176/CNJ – Resolução CSJT nº 175/2016 – Dispensa – Obrigatoriedade – Utilização – Detector de Metais – Magistrados – Servidores – Permanência – Advogados.
26) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003854-94.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA JANE GRANZOTO
Requerente:
ROBSON ROGERIO ALEXANDRE MARTINS
Requeridos:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA – TJPB
CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA
Interessada:
PATRICIA CAVICCHIOLI NETTO
Advogados:
MYRIAM PIRES BENEVIDES GADELHA – OAB PB21520
RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA – OAB PB11589-A
MATEUS DE SOUSA DELGADO – OAB PB16262
ARTHUR MONTEIRO LINS FIALHO – OAB PB13264
BRUNA DE ARAUJO SAMPAIO – OAB PB21876
WALTER DE AGRA JÚNIOR – OAB PB8682
FABIOLA MARQUES MONTEIRO DE BRITO – OAB PB13099
LUIZ FILIPE FERNANDES CARNEIRO DA CUNHA – OAB PB19631
RODRIGO MACHADO – OAB DF34921
Assunto: TJPB – Desconstituição – Nomeação – Cartório de Notas e Registros Públicos da Comarca de Cabedelo – Necessidade – Nomeação – Substituto mais antigo – Processo nº 2021050446.
(Vista Regimental ao Conselheiro Mário Goulart Maia)
27) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007387-27.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MAURO PEREIRA MARTINS
Requerentes:
SINDICATO DOS ADVOGADOS DO ESTADO DA PARAÍBA – SINAD-PB
Requerido:
FÓRUM NACIONAL DE JUIZADOS ESPECIAIS – FONAJE
Interessado:
CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – CFOAB
Advogados:
JOCÉLIO JAIRO VIEIRA – OAB PB5672
PRISCILLA LISBOA PEREIRA – OAB GO29362
KELLYANE NOTINE PEIXOTO – OAB DF37910
RAFAEL BARBOSA DE CASTILHO – OAB DF19979
BRUNO MATIAS LOPES – OAB DF31490
DEVAIR DE SOUZA LIMA JUNIOR – OAB DF34157
FRANCIELE DE SIMAS ESTRELA BORGES – OAB MG141668
THALYSSA PEREIRA RIBEIRO DO AMARAL – OAB DF54120
Assunto: Irregularidade – Utilização – Enunciados – FONAJE – Força de Lei.
28) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006131-54.2019.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA JANE GRANZOTO
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
PAULO ANDRÉ PAIVA DE OLIVEIRA
Advogados:
FELIPE DA SILVA ALEXANDRE SOUZA – OAB DF41028
CLEDSON BISCOLI – OAB DF25622
Assunto: TRF 1ª Região – Revisão – Decisão – Arquivamento sumário – Representação – Apuração – Conduta – Servidor – Hostilidade – Agressão verbal – Ministro do STF – Vídeo – Redes sociais – Parecer TRF1-ASJUR 8209998 – Despacho Diges TRF1-ASJUR 8197136 – Ofício n. 011MGM – Ofício n. 009/MGM – Violação – Lei nº 8.112/90.
Gabriel da Silveira Matos
Secretário-Geral