(Disponibilizada no DJ-e nº 130/2023, em 13/06/2023 , pág. 2-10)
PAUTA DE JULGAMENTOS
10ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023
Por determinação da Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministra Rosa Weber, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados na sessão plenária a ser realizada no dia 20 de junho de 2023 (terça-feira), a partir das 9h30 (nove horas e trinta minutos). Ao final, se subsistirem processos a serem julgados, caberá à Presidência da Sessão designar dia e horário para prosseguimento da Sessão e da prorrogação dos trabalhos, independentemente de nova publicação na imprensa oficial. Os senhores(as) advogados(as) e partes que tiverem interesse em sustentar oralmente poderão fazê-lo por videoconferência ou presencialmente no Plenário do Conselho Nacional de Justiça. Caso optem pela sustentação por videoconferência, deverão entrar em contato com a Secretaria Processual pelo telefone (61) 2326-5180 ou pelo e-mail secretaria@cnj.jus.br até o dia 19 de junho de 2023 para envio de link para participar da sessão por videoconferência, ocasião em que poderão realizar sua sustentação.
1) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0000074-15.2022.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA SALISE MONTEIRO SANCHOTENE
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO
Interessado:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
Advogados:
WILLER TOMAZ DE SOUZA – OAB CE22715 e OAB DF32023
WILLER TOMAZ ADVOGADOS ASSOCIADOS OAB DF1772
Assunto: TRF 1ª Região – Portaria nº 25, de 29 de dezembro de 2021 – Irregularidades – Atuação – Processos – Esfera criminal – Magistrado – 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Pará.
2) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0004494-34.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
JOSÉ BRAGA NETO
Advogado:
LUIZ HENRIQUE CAVALCANTE MELO – OAB AL6821
JOÃO JOSÉ ACIOLI ARAÚJO – OAB AL5745
FELIPE CAJUEIRO ALMEIDA – OAB AL10087
PAULO JOSÉ DE CARVALHO LIMA FILHO – OAB AL10399
FERNANDO ANTÔNIO DORVILLÉ MOREIRA JÚNIOR – OAB AL14484
LUIZ DE ALBUQUERQUE MEDEIROS NETO – OAB AL8800
ACIOLI ARAÚJO, CAJUEIRO ALMEIDA & CAVALCANTE MELO ADVOGADOS – OAB AL RE261/10
Assunto: TJAL – Apuração – Infração disciplinar – Operação Bate e Volta.
3) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007991-85.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MAURO PEREIRA MARTINS
Requerente:
HENRIQUE GONCALVES GALIETO DE OLIVEIRA
Requeridos:
CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO – CSJT
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO – TRT 3
Interessados:
FEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO – FENAJUFE
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO – AMATRA3
SINDICATO DOS SERVIDORES DAS JUSTIÇAS FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – SISEJUFE/RJ
SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO – SINDIQUINZE
SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE GOIÁS – SINJUFEGO
SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO EM MATO GROSSO DO SUL – SINDJUFE/MS
SINDICATO DOS TRABABALHADORES DO PODER JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS – SITRAEMG
SINDICATO DOS TRABALHADORES DO PODER JUDICIÁRIO FEDERAL EM PERNAMBUCO – SINTRAJUF/PE
SINDICATO DOS TRABALHADORES DO PODER JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO – SINTRAJUD-SP
Advogados:
RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGÃO – OAB SE1190
VITOR GERMANO PISCITELLI ALVARENGA LANNA – OAB MG128288-A
THIAGO QUARESMA FRAUCHES – OAB MG180109-A
RUDI MEIRA CASSEL – OAB DF22256
CASSEL RUZZARIN SANTOS RODRIGUES ADVOGADOS – OAB DF1124/06
CEZAR BRITTO & ADVOGADOS ASSOCIADOS – OAB DF1763/10
VITOR LANNA SOCIEDADE ADVOGADOS – OAB MG9189
Assunto: CSJT – Desconstituição – Modulação – Resolução CSJT nº 353/2022 – Ofício nº SEDP 146/2022 – Preservação – Termos de compromisso – Programa de Residência Jurídica – Processo seletivo – Dispensa – Residentes – TRT 3ª Região – Autoaplicabilidade – Resolução nº 439/CNJ.
4) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0008063-72.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MAURO PEREIRA MARTINS
Requerente:
RAFAEL JOSE MONTEIRO DE CASTRO SANTOS
Requeridos:
CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO – CSJT
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO – TRT 3
Assunto: CSJT – Desconstituição – Resolução CSJT nº 353/2022 – Ofício nº SEDP 146/2022 – Preservação – Termos de compromisso – Programa de Residência Jurídica – Processo seletivo – Dispensa – Residentes – TRT 3ª Região – Autoaplicabilidade – Resolução nº 439/CNJ.
5) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0008072-34.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MAURO PEREIRA MARTINS
Requerentes:
FABIANA LOPES GUSMÃO
GABRIELLA LOPES DE SOUZA ARAÚJO
ANA PAULA SILVA MAIA
Requeridos:
CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO – CSJT
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO – TRT 3
Advogada:
POLIANA LOPES GUSMÃO – OAB MG 181907
Assunto: CSJT – Desconstituição – Modulação – Resolução CSJT nº 353/2022 – Ofício nº SEDP 146/2022 – Reintegração – 2ª Turma – Programa de Residência Jurídica – Processo seletivo – Dispensa – Residentes – TRT 3ª Região – Autoaplicabilidade – Resolução nº 439/CNJ.
6) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0008008-24.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MAURO PEREIRA MARTINS
Requerente:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO – AMATRA3
Requeridos:
CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO – CSJT
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO – TRT 3
Interessada:
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO – ANAMATRA
Advogados:
VITOR GERMANO PISCITELLI ALVARENGA LANNA – OAB MG128288-A
THIAGO QUARESMA FRAUCHES – OAB MG180109-A
ILTON NORBERTO ROBL FILHO – OAB PR43824
ISABELA MARRAFON – OAB MT8565
VITOR LANNA SOCIEDADE ADVOGADOS – OAB MG9189
Assunto: CSJT – Desconstituição – Resolução CSJT nº 353/2022 – Ofício nº SEDP 146/2022 – Preservação – Termos de compromisso – Programa de Residência Jurídica – Processo seletivo – Dispensa – Residentes – TRT 3ª Região – Autoaplicabilidade – Resolução nº 439/CNJ.
7) ATO NORMATIVO 0003244-58.2023.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO VIEIRA DE MELLO FILHO
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: Proposta – Resolução – Grupo de Trabalho – Portaria Presidência n. 412/2022 – Consultoria – Capacitação – Implementação – Comissões de Conflitos Fundiários -ADPF 828.
8) ATO NORMATIVO 0007920-83.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO SIDNEY MADRUGA
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: CNJ – Anteprojeto – Resolução – Concursos Públicos – Cargos Efetivos – Ingresso – Magistratura – Reserva – Vagas – Cotas – Indígenas – 5% – Portaria nº 223/CNJ.
9) ATO NORMATIVO 0003150-13.2023.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MARCOS VINÍCIUS JARDIM RODRIGUES
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: Proposta – Recomendação – Métodos – Alternativos – Solução de conflitos – Controvérsias – Contratos administrativos.
10) ATO NORMATIVO 0003474-03.2023.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GIOVANNI OLSSON
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: Proposta – Resolução – Instalação – Pontos de Inclusão Digital – PID.
11) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0002416-38.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO SIDNEY MADRUGA
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
MYRIAM THEREZINHA SIMEN RANGEL CURY
Interessados:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB.
PAULO ROBERTO VASCONCELOS
Advogados:
DIOGO RUDGE MALAN – OAB RJ098788
FLÁVIO MIRZA MADURO – OAB RJ104104
AMANDA DE MORAES ESTEFAN – OAB RJ198053
ANDRÉ MIRZA MADURO – OAB RJ155273
SOFIA FRONY DE OLIVEIRA MACEDO – OAB RJ217819
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867
LUCAS ALMEIDA DE LOPES LIMA – OAB AL12623-A
Assunto: TJRJ – Portaria nº 1-PAD, de 27 de março de 2018 – RevDis 3035-75.
(Vista regimental ao Conselheiro Luis Felipe Salomão)
12) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001738-52.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO VIEIRA DE MELLO FILHO
Requerentes:
RÔMULO GOBBI DO AMARAL
DIOGO NEGRISOLI OLIVEIRA
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO – TRF 1
Interessados:
NEWTON PEREIRA RAMOS NETO
NAIBER PONTES DE ALMEIDA
ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS DO BRASIL – AJUFE
ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS DA 1ª REGIÃO – AJUFER
SHAMYL CIPRIANO
Advogados:
PEDRO HENRIQUE CARNEIRO DA COSTA REZENDE – DF59372
MARCELO JOSÉ BULHÕES MAGALHÃES – DF54229
CARLOS FERNANDO MATHIAS DE SOUZA – DF00530
CAMILLA ROSE EWERTON FERRO RAMOS – OAB MA7414
ADRIANA PONTE LOPES SIQUEIRA – OAB DF41476
HUGO PEDRO NUNES FRANCO – OAB DF62356
Assunto: TRF 1ª Região – Desconstituição – Decisão – Corte Especial Administrativa – Processo nº 0026468-96.2017.4.01.8000 – Ato Presi nº 9592374 – Resolução nº 9279864 – Extinção – Vara Federal de Guajará-Mirim – Impugnação – Remoção – Ex officio – Magistrados – 5ª Vara Federal da Seção Judiciária do Maranhão e 2ª Vara Federal da Seção Judiciária de Goiás – Violação – Antiguidade – Art. 31 da LOMAN – Suspensão – Concurso – Edital de remoção ASMAG JF 002/2020.
(Vista regimental ao Conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello)
13) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005753-30.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO SIDNEY MADRUGA
Requerente:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECÇÃO DO RIO GRANDE DO SUL – OAB/RS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – TJRS
Interessados:
ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES DO RIO GRANDE DO SUL – AJURIS
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS ADVOGADOS CRIMINALISTAS – ABRACRIM
ABA – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ADVOGADOS
FEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO NOS ESTADOS – FENAJUD
CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – CFOAB
SINDICATO DOS HOSPITAIS E CLÍNICAS DE PORTO ALEGRE – SINDIHOSPA
FEDERAÇÃO DE ENTIDADES EMPRESARIAIS DO RIO GRANDE DO SUL – FEDERASUL
FEDERAÇÃO DOS CONTADORES E TÉCNICOS EM CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – FEDERACON
SINDICATO DOS CONTADORES E TÉCNICOS EM CONTABILIDADE DO VALE DO RIO DOS SINOS – SINCONTECSINOS
SINDICATO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – SINDJUS/RS
FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – FETAPERGS
ASSOCIAÇÃO DAS ADVOGADAS E DOS ADVOGADOS CRIMINALISTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – ACRIERGS
Advogados:
LEONARDO LAMACHIA – OAB RS47477
RODRIGO JOSÉ MACHADO – OAB RS75687
RACCIUS POTTER – OAB RS73485
ROBERTA SCHAUN DA SILVA – OAB RS67855
IVAN PARETA DE OLIVEIRA JUNIOR – OAB RS93974
RUBIA GONÇALVES SILVA GABRIEL – OAB DF40733
ARÃO JOSÉ GABRIEL NETO – OAB DF44315
ALEX SOUZA DE MORAES SARKIS – OAB DF64190-S
ADRIANE CRISTINE CABRAL MAGALHÃES – OAB AM5373-A
FRANCIMEIRE HERMOSINA DE BRITO – OAB DF37576
BRUNO DIAS CANDIDO – OAB MG116775
VERENA DE FREITAS SOUZA – OAB DF32753
CLÁUDIO OTÁVIO MELCHIADES XAVIER – OAB RS3253
CRISTIANO DIEHL XAVIER – OAB RS57107
ANA CRISTINA MARQUES CARDOSO QUEVEDO – OAB RS42172
MILTON TERRA MACHADO – OAB RS24114
FABIANA LEMOS MARQUES – OAB RS78950
DENISE BALLARDIN – OAB RS47784
EDUARDO ÁVILA GOMES – OAB RS62594
JOÃO DARZONE DE MELO RODRIGUES JUNIOR – OAB RS51036
LUIZ GUSTAVO CAPITANI E SILVA REIMANN – OAB RS67643-A
TIAGO BECK KIDRICKI – OAB RS58280
IVAN PARETA DE OLIVEIRA JUNIOR – OAB RS93974
XAVIER ADVOGADOS S/S – OAB RS46
BALLARDIN, DARZONE & GOMES – ADVOGADOS S/S – OAB RS1229
CASTRO, OSORIO E PEDRASSANI ADVOGADOS ASSOCIADOS – OAB RS1237
Assunto: TJRS – Divulgação – Instabilidade – Sistemas de Informática – Restabelecimento – Atendimento – Horário padrão – Revogação – Restrições – Carga – Autos – Advogados – Cumprimento – Resolução nº 341/CNJ – Disponibilização – Salas – Depoimentos – Garantia – Faculdade – Sustentação oral – Tempo real – Definição – Prazo – Informações – Andamento – Digitalização – Autos físicos – Prevenção – Contágio – COVID-19 – Coronavírus.
(Vista regimental ao Conselheiro Marcos Vinícius Jardim Rodrigues)
14) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002344-12.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GIOVANNI OLSSON
Requerente:
FRANCISCO CHAGAS BARRETO ALVES
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ – TJCE
Interessados:
ASSOCIAÇÃO CEARENSE DE MAGISTRADOS – ACM
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
Advogados:
ROBSON HALLEY COSTA RODRIGUES – OAB CE27422 – OAB DF 67827
REBECCA ARAUJO ROSA – OAB CE36137
LUIZ EDUARDO SANTOS E SILVA – OAB CE47552
PEDRO HENRIQUE SOARES MATIAS – OAB CE48087
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE CUNHA – OAB DF46898
GUSTAVO ALESSANDRO VILARINHO DE ARAUJO – OAB DF59732
Assunto: TJCE – Desconstituição – Recusa – Promoção – Magistrado – Antiguidade – Ascensão – Tribunal – Lei nº 17.743/2021 – Criação – 10 vagas – Desembargadores – Impossibilidade – Progressão vertical – Penalidade – Censura – Processo Administrativo nº 8502047-71.2013.8.06.0026 – Vedação – Perpetuidade.
(Vista regimental ao Conselheiro Mauro Pereira Martins)
15) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0003770-59.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerente:
THIAGO GOMES VIANA
Requerida:
JOANA RIBEIRO
Interessada:
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE JURISTAS PELA DEMOCRACIA – ABJD
Advogados:
THIAGO GOMES VIANA – OAB MA10642
ANTONIO FERNANDO DO AMARAL E SILVA – OAB SC29088
WILLIAN MEDEIROS DE QUADROS – OAB SC25792
LUISA MARTINS DE SOUZA – OAB SC41626
WINICIUS MEDEIROS DE QUADROS – OAB SC50380
GUSTAVO ALESSANDRO VILARINHO DE ARAÚJO – OAB DF59732
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828
RODRIGO LÔBO MARIANO – OAB DF50493
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE CUNHA – OAB DF46898
NUREDIN AHMAD ALLAN – OAB SC16346
PAULO FRANCISCO SOARES FREIRE – OAB DF50755
RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGÃO – OAB SE1190
KARL HENZEL DE ALMEIDA MACEDO – OAB MG144130
VITOR SOUSA DE ALBUQUERQUE – OAB GO43958-A
LUIS CLAUDIO MARTINS TEIXEIRA – OAB RJ168850
MAURICIO RICARDO SOARES – OAB MG187115
HUGO LEONARDO CUNHA ROXO – OAB BA23882
MARIA BETANIA NUNES PEREIRA – OAB AL4731
Assunto: TJSC – Apuração – Conduta – Infração disciplinar – Magistrada – Comarca de Brusque – SC – Influência – Menor de idade – Vítima – Abuso – Desistência – Aborto legal.
16) REVISÃO DISCIPLINAR 0004261-66.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO RICHARD PAE KIM
Requerentes:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
LEONEL FIGUEIREDO CAVALCANTI
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ – TJPA
Advogados:
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE CUNHA – OAB DF46898
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828
RODRIGO LÔBO MARIANO – OAB DF50493
GUSTAVO ALESSANDRO VILARINHO DE ARAÚJO – OAB DF59732
Assunto: TJPA – Revisão – Processo Administrativo Disciplinar nº 0000321-39.2021.8.14.0000 – Desconstituição – Pena – Remoção compulsória – Magistrado – Vara Única da Comarca de Cachoeira do Arari – PA.
17) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0007436-39.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requeridos:
JUÍZO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA – PB
ADILSON FABRICIO GOMES FILHO
MARIA DE FÁTIMA LÚCIA RAMALHO
JOÃO BENEDITO DA SILVA
Interessada:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
Advogados:
EUGÊNIO GONÇALVES DA NÓBREGA – OAB PB8028
RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA – OAB PB11589
VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO – OAB PB11477
DANIEL SAMPAIO DE AZEVEDO – OAB PB13500
AMANDA LUNA TORRES – OAB PB15400
LARISSA ANTÔNIA MAIA FERREIRA – OAB PB16219
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828 e OAB DF 51577
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE – OAB DF46898
CAIO MAIA XAVIER DE OLIVEIRA – OAB DF59520
MARIA CLARA CUNHA FARIAS – OAB DF66215
MOUZALAS AZEVEDO ADVOCACIA – OAB PB206
Assunto: TJPB – Apuração – Manutenção – Réu preso – Absolvido – Ausência – Monitoramento – Cumprimento – Alvará de soltura – Sei nº 06768/2020.
(Vista regimental ao Conselheiro Vieira de Mello Filho)
18) REVISÃO DISCIPLINAR 0006247-02.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MÁRIO GOULART MAIA
Requerente:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECCIONAL DE PERNAMBUCO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO – TJPE
Interessados:
IVAN ALVES DE BARROS
CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – CFOAB
Advogados:
ISABELA LINS CARVALHO DE AGUIAR – OAB PE22213
JETHRO FERREIRA DA SILVA JÚNIOR – OAB PE631-S e OAB AL004.706-D
PRISCILLA LISBOA PEREIRA – OAB GO29362
RAFAEL BARBOSA DE CASTILHO – OAB DF19979
CÁSSIO LISANDRO TELLES – OAB PR15225
KELLYANE NOTINE PEIXOTO – OAB DF37910
YURI AZEVEDO HERCULANO – OAB PE28018
MARCELLA CASTRO DE AZEVEDO MOREIRA – OAB PE34143
BÁRBARA WANESSA DOS SANTOS MACIEL – OAB PE44272
Assunto: TJPE – Revisão – Decisão – PAD nº 463/2012 – Violação – Prerrogativas – Advogado.
(Vista regimental ao Conselheiro Marcello Terto)
19) REVISÃO DISCIPLINAR 0005889-27.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GIOVANNI OLSSON
Requerente:
MARCOS ROBERTO DE SOUZA BERNICCHI
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – TJSP
Interessada:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
Advogados:
RUI CELSO REALI FRAGOSO – OAB SP60332
RICARDO DE DEO FRAGOSO – OAB SP331956
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE CUNHA – OAB DF46898
MARIA CLARA CUNHA FARIAS – OAB DF66215
Assunto: TJSP – Processo Administrativo Disciplinar – Revisão – Penalidade – Disponibilidade – Magistrado – Nulidades – Processo nº 2020/00066988.
(Vista regimental ao Conselheiro Mauro Pereira Martins)
20) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0003649-31.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
GILSON SOARES LEMES
Advogado:
WALTER JOSÉ FAIAD DE MOURA – OAB DF17390
Assunto: TJMG – Presidência – Escritório de Representação – Licitação – Lei n. 8.666/1993.
(Vista regimental ao Conselheiro Vieira de Mello Filho)
21) REVISÃO DISCIPLINAR 0010252-91.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MAURO PEREIRA MARTINS
Requerente:
ALAN IDE RIBEIRO DA SILVA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINS – TJTO
Advogados:
JANDER ARAÚJO RODRIGUES – OAB TO5574-A
MARCELLA AYRES ALFONSO CAVALCANTE – OAB TO6453-A
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828 OAB DF 51577
Assunto: TJTO – Revisão – Processo nº 010321-09.2019.827.0000 – Absolvição – Pena – Censura.
(Vista regimental à Presidente Ministra Rosa Weber)
22) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000601-30.2023.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA JANE GRANZOTO
Requerente:
ANA ELIZA COELHO SOBRAL
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA – TJSC
Advogado:
ANA ELIZA COELHO SOBRAL – OAB PA25414
Assunto: TJSC – Edital nº 15/2022 – Concurso Público para o Ingresso, por Provimento ou Remoção, na Atividade Notarial e de Registro no Estado de Santa Catarina – Resolução nº 478/CNJ – Republicação – Edital – Serventias Vagas – Percentual – Reserva de Vagas – Candidatos – Pessoa com Deficiência – PCD – Arredondamento – Número Inteiro – Subsequente.
(Vista regimental ao Conselheiro Mário Goulart Maia)
Gabriel da Silveira Matos
Secretário-Geral