(Disponibilizada no DJ-e nº 215/2023, em 12/09/2023 , pág. 2-10)
PAUTA DE JULGAMENTOS
14ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023
Por determinação da Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministra Rosa Weber, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados na sessão plenária a ser realizada no dia 19 de setembro de 2023 (terça-feira), a partir das 9h30 (nove horas e trinta minutos). Ao final, se subsistirem processos a serem julgados, caberá à Presidência da Sessão designar dia e horário para prosseguimento da Sessão e da prorrogação dos trabalhos, independentemente de nova publicação na imprensa oficial. Os senhores(as) advogados(as) e partes que tiverem interesse em sustentar oralmente poderão fazê-lo por videoconferência ou presencialmente no Plenário do Conselho Nacional de Justiça. Caso optem pela sustentação por videoconferência, deverão entrar em contato com a Secretaria Processual pelo telefone (61) 2326-5180 ou pelo e-mail secretaria@cnj.jus.br até o dia 18 de setembro de 2023 para envio de link para participar da sessão por videoconferência, ocasião em que poderão realizar sua sustentação.
1) ATO NORMATIVO 0005605-48.2023.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA SALISE SANCHOTENE
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: CNJ – Proposta – Alteração – Resolução nº 106/CNJ – Critérios objetivos – Aferição – Promoção – Merecimento – Acesso – Tribunais de 2º grau – Política – Afirmativa – Mulheres – Acesso – Juízas – Incentivo – Participação Institucional Feminina.
2) ATO NORMATIVO 0005083-21.2023.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO VIEIRA DE MELLO FILHO
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Interessadas:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO – ANAMATRA
Advogados:
ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA – OAB DF46056
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828
ILTON NORBERTO ROBL FILHO – OAB PR43824
MARCO AURÉLIO MARRAFON – OAB PR40092
ISABELA MARRAFON – OAB MT8565
SILVIA MOREIRA CIPRIANO – OAB DF75030
EVERSON EMMANUEL COSMO PEREIRA SALES – OAB DF44257
BRÁULIO CAVALCANTI FERREIRA – OAB SC37371
ANA LUISA VOGADO DE OLIVEIRA – OAB DF59275
NATALIE ALVES LIMA – OAB DF65667
MATHAEUS LAZARINI DE ALMEIDA – OAB DF60712
FELLIPE MATHEUS DA CUNHA GONÇALVES – OAB DF59728
ALINE CRISTINA BENÇÃO – OAB DF74199
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE CUNHA – OAB DF46898
Assunto: Proposta – Ato normativo – Transparência – Poder Judiciário.
(Vista regimental ao Conselheiro Luis Felipe Salomão)
3) ATO NORMATIVO 0003803-15.2023.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: Proposta – Alteração – Ato Normativo – Participação – Magistrado – Atos – Político-partidários – Impossibilidade – Eleição – Candidatura Posterior – Cargo Político.
4) ATO NORMATIVO 0005091-95.2023.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO VIEIRA DE MELLO FILHO
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: Proposta – Adequação – Resoluções n ]s 114/CNJ, 182/CNJ – 169/CNJ, 347/CNJ e 400/CNJ – Nova lei de licitações e contratos – Lei nº 14.133/2021 – Grupo de trabalho – Portaria nº 51/2023.
(Vista regimental ao Conselheiro Marcio Luiz Freitas)
5) ATO NORMATIVO 0005090-13.2023.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO VIEIRA DE MELLO FILHO
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: Proposta – Ato normativo – Regulamentação – Instituição – Comissões de Heteroidentificação – Concursos públicos – Resoluções nºs 75/CNJ e 81/CNJ.
6) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0008487-51.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MÁRIO GOULART MAIA
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
LUCIANO ANDRADE DE SOUZA
Interessados:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
CARLOS EDUARDO MAUL MOREIRA ALVES
Advogados:
LUCAS ALMEIDA DE LOPES LIMA – OAB AL12623
ISABELLA DE ARAUJO GUILHERMINO SOUTO – OAB AL16694
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828
Assunto: TJAL – Portaria nº 18, de 10 de novembro de 2021 – Apuração – Conduta – Juiz – Irregularidades – Concessão – Medidas judiciais – Interrupção – Cobrança – Empréstimos consignados – Liberação – Margens de crédito – Identidade – Trechos – Decisões – Processo nº 0718060-82.2019.8.02.0001.
7) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0008186-07.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MÁRIO GOULART MAIA
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
LEVINE RAJA GABAGLIA ARTIAGA
Interessados:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
CARLOS EDUARDO MAUL MOREIRA ALVES
Advogados:
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828
RODRIGO LOBO MARIANO – OAB DF50493
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE CUNHA – OAB DF46898
FELLIPE MATHEUS DA CUNHA GONCALVES – OAB DF59728
GUSTAVO ALESSANDRO VILARINHO DE ARAUJO – OAB DF59732
ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA – OAB DF46056
ANA LUISA VOGADO DE OLIVEIRA – OAB DF59275
MATHAEUS LAZARINI DE ALMEIDA – OAB DF60712
Assunto: TJGO – Portaria nº 16, de 27 de outubro de 2021 – Apuração – Conduta – Juiz – Irregularidades – Concessão – Medidas judiciais – Interrupção – Cobrança – Empréstimos consignados – Liberação – Margens de crédito – Identidade – Trechos – Decisões.
8) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0008488-36.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MÁRIO GOULART MAIA
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
ADRIANO DE LEMOS MOURA
Interessados:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
CARLOS EDUARDO MAUL MOREIRA ALVES
Advogado:
CRISTOVAM DIONISIO DE BARROS CAVALCANTI JUNIOR – OAB MG130440
Assunto: TJBA – Portaria nº 19, de 10 de novembro de 2021 – Apuração – Conduta – Juiz – Irregularidades – Concessão – Medidas judiciais – Interrupção – Cobrança – Empréstimos consignados – Liberação – Margens de crédito – Identidade – Trechos – Decisões – Processos 8009637-92.2019.8.05.0150 e 000777-60.2019.8.05.0164.
9) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0008529-03.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MÁRIO GOULART MAIA
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
ROSSELBERTO HIMENES
Interessados:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
CARLOS EDUARDO MAUL MOREIRA ALVES
Advogado:
CRISTOVAM DIONÍSIO DE BARROS CAVALCANTI JUNIOR – OAB MG130440
Assunto: TJAM – Portaria nº 20, de 17 de novembro de 2021 – Apuração – Conduta – Juiz – Irregularidades – Concessão – Medidas judiciais – Interrupção – Cobrança – Empréstimos consignados – Liberação – Margens de crédito – Identidade – Trechos – Decisões – Processos nº 06021168-13.2015.8.04.0001, nº 0636039-34.2015.8.04.0001 e nº 0641107-28.2016.8.04.0001 – 7ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus – Procedimento nº 0204692-14.2017.8.04.0022.
10) REVISÃO DISCIPLINAR 0005336-43.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MARCOS VINÍCIUS JARDIM RODRIGUES
Requerente:
ADIP CHAIM ELIAS HOMSI NETO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA – TJRO
Advogado:
ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUSA – OAB DF34921
Assunto: TJRO – Portaria nº 15/2021 – Processo Administrativo Disciplinar – PAD nº 0000168-81.2021.8.22.0000 – Revisão – Aposentadoria compulsória – Magistrado – Prática – Atividade empresarial.
11) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0008531-70.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
JOÃO BATISTA ALCANTARA FILHO
Advogado:
FÁBIO PERIANDRO DE ALMEIDA HIRSCH – OAB BA17455-A
Assunto: TJBA – Cumprimento – Resolução nº 135/CNJ – Ofício nº 820/2021-GP – Processo nº 8000144-85.2021.8.05.0000.
12) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005195-24.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerente:
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE JURISTAS PELA DEMOCRACIA – ABJD
Requerido:
MARLOS AUGUSTO MELEK
Advogados:
NUREDIN AHMAD ALLAN – OAB SC16346
PAULO FRANCISCO SOARES FREIRE – OAB DF50755
RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGÃO – OAB SE1190
KARL HENZEL DE ALMEIDA MACEDO – OAB MG144130
VITOR SOUSA DE ALBUQUERQUE – OAB GO43958-A
LUIS CLAUDIO MARTINS TEIXEIRA – OAB RJ168850
MAURICIO RICARDO SOARES – OAB MG187115
HUGO LEONARDO CUNHA ROXO – OAB BA23882
MARIA BETANIA NUNES PEREIRA – OAB AL4731
PEDRO HENRIQUE XAVIER – OAB PR6511-A
FRANCISCO OTÁVIO FRITSCH XAVIER – OAB PR90456-A
P. H. XAVIER ADVOGADOS – OAB PR656
Assunto: TRT 9ª Região – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Magistrado – Manifestação – Político-Partidária – Discurso – Mensagens – Imprensa – Aplicativo de Mensagens – Whatsapp – Ausência – Decoro.
13) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000020-53.2022.2.00.0613
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerente:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO-MPT – PRT3/MG
Requerido:
EDSON ALFREDO SOSSAI REGONINI
Advogados:
JOSÉ EDUARDO VECCHI PRATES – OAB MG80329
CANTINILA BEZERRA DE CARVALHO – OAB MG76602
DANIELA PETRUCELI CARAYON DE BARROS – OAB MG88039
MARCELO NOGUEIRA CAMPOS LOBATO – OAB MG85297
Assunto: TRE-MG – Cumprimento – Resolução nº 135/CNJ.
14) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0004083-83.2023.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerentes:
PAULO HENRIQUE LAUREANO FREIRE
JOSÉ RICARDO MARTINS DE OLIVEIRA
Requeridos:
VANESSA CAROLINA FERNANDES FERRARI
CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA
JOSE ROBERTO COUTINHO DE ARRUDA
Advogados:
PAULO HENRIQUE LAUREANO FREIRE – OAB SP415348
JOSÉ RICARDO MARTINS DE OLIVEIRA – OAB DF57953
Assunto: TJSP – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Desembargador – Magistrado – Servidor – Parcialidade – Gratuidade de Justiça – Indeferimento – Restituição – Custas – Processo nº 1023192-66.2019.8.26.0005.
15) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003254-05.2023.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MÁRIO GOULART MAIA
Requerente:
PAULO ADALBERTO FRANCO DE OLIVEIRA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ – TJPR
Advogado:
PAULO ADALBERTO FRANCO DE OLIVEIRA – OAB PR48456
Assunto: TJPR – 3º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado do Paraná – Edital nº 01/2018 – Possibilidade – Audiência de escolha – Serventias Extrajudiciais – Oferta de Vagas – Reescolha.
16) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0007872-27.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
MARIA DO CARMO CARDOSO
Advogados:
ANDRÉ LUIS CALLEGARI – OAB RS26663
MARÍLIA ARAUJO FONTENELE DE CARVALHO – OAB DF43260
Assunto: TRF 1ª Região – Apuração – Infração disciplinar – Desembargadora – Manifestação redes sociais – Resolução nº 305/CNJ.
(Vista regimental ao Conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello)
17) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000100-91.2014.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA JANE GRANZOTO
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – TJSP
Interessados:
ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE MAGISTRADOS – APAMAGIS
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO – ASSOJURIS
DEMOSTENES MIGUELINO BRAGA
ANTÔNIO JEOVÁ DA SILVA SANTOS
DANIEL PEÇANHA DE MORAES JUNIOR
Advogados:
IGOR SANT’ANNA TAMASAUSKAS – OAB SP173163-A
OTÁVIO RIBEIRO LIMA MAZIEIRO – OAB SP375519
PIERPAOLO CRUZ BOTTINI – OAB SP163657
DÉBORA CUNHA RODRIGUES – OAB SP316117-A
ILANA MARTINS LUZ – OAB BA31040
JOÃO ANTÔNIO SUCENA FONSECA – OAB DF35302
BEATRIZ CANOTILHO LOGAREZZI – OAB SP466448
DANIELA UEHARA – OAB SP493646
TIAGO SOUSA ROCHA – OAB SP344131
ALDO ROMANI NETTO – OAB SP256792
AMANDA PFEIFER GUTIERREZ – OAB DF69266
BRUNO LESCHER FACCIOLLA – OAB SP422545
DAVI LAFER SZUVARCFUTER – OAB SP337079
ALBERTO PAVIE RIBEIRO – OAB DF7077
PEDRO GORDILHO – OAB DF138
EMILIANO ALVES AGUIAR – OAB DF24628
SUMAYA CALDAS AFIF – OAB SP203452
FLAVIO HENRIUE DE MORAES SANTOS – OAB SP318295
GORDILHO, PAVIE E AGUIAR ADVOGADOS ASSOCIADOS – OAB DF85/87
BOTTINI & TAMASAUSKAS ADVOGADOS – OAB SP11709
Assunto: TJSP – Procedimento de Controle Administrativo 489 – Revisão de Ato Administrativo – Aplicação – Resoluções 13/CNJ e 14/CNJ.
(Vista regimental ao Conselheiro Luis Felipe Salomão)
18) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0010416-56.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerente:
THIAGO PHILETO PUGLIESE
Requerido:
MARIO ALBERTO SIMÕES HIRS
Interessada:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA BAHIA – AMAB
Advogados:
THIAGO PHILETO PUGLIESE – OAB BA24720
ETIDES YURI PEREIRA QUEIROS – OAB BA38406
WALTER JOSÉ FAIAD DE MOURA – OAB DF17390
SIMONE MARTINS DE ARAÚJO MOURA – OAB DF17540
ANTONIO VICTOR DA COSTA HIDD MENDES PEREIRA – OAB DF62768
Assunto: TJBA – Apuração – Infração disciplinar – Desembargador.
(Vista regimental ao Conselheiro Mauro Pereira Martins)
19) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0006253-33.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
DOUGLAS DE MELO MARTINS
Interessados:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO MARANHÃO – AMMA
Advogados:
SIDNEY FILHO NUNES ROCHA – OAB MA5746-A
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE – OAB DF46898
ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA – OAB DF46056
ANA LUISA VOGADO DE OLIVEIRA – OAB DF59275
MATHAEUS LAZARINI DE ALMEIDA – OAB DF60712
NATALIE ALVES LIMA – OAB DF65667
FELLIPE MATHEUS DA CUNHA GONÇALVES – OAB DF59728
IZABELLE RHAISSA FURTADO MOREIRA – OAB MA17579
ROCHA, SILVA E MADEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS – OAB MA370
Assunto: TJMA – Apuração – Conduta – Infração disciplinar – Magistrado – Concessão – Entrevista – Televisão local – Imputação – Graves acusações – Ministro Presidente – STF – CNJ – Ofício Gabinete Conjunto nº 1/2020/GAB-ADV1/GAB-CID CD/GAB-CID SEN.
(Vista regimental ao Conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello)
20) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007779-98.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MÁRIO GOULART MAIA
Requerente:
FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO – TRT 16
Advogado:
WALTER JOSÉ FAIAD DE MOURA – OAB DF17390
Assunto: TRT 16ª Região – Desconstituição – § 3º do artigo 12 do Regimento Interno – Ilegalidade – Ciclos – Antiguidade – Elegibilidade – Desembargadores – Escolha – Presidente – Vice-presidente – Violação – Artigo 102 da LOMAN.
(Vista regimental ao Conselheiro Luis Felipe Salomão)
21) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007438-38.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MAURO PEREIRA MARTINS
Requerente:
GUSTAVO HENRIQUE MOREIRA DO VALLE
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – TJRS
Interessados:
GUILHERME AUGUSTO FACCENDA
EDUARDO POMPERMAIER SILVEIRA
ALI NASSER HUDA
ALINNE CARDOSO DA SILVA
CICERO OLIVEIRA LECZINIESKI
FRANCIELE PETRY
IURI FERREIRA BITTENCOURT
LUIZA OLIVEIRA GUEDES
PRICILA KRAHL
RAFAEL CUNHA GARCIA
ROGERIO FERNANDO PIRES DA SILVA FILHO
TALLYS OLIVEIRA SILVA ARAÚJO
MARCOS COSTA SALOMÃO
JÉVERSON LUÍS BOTTEGA
Advogados:
CLAUDIR FIDELIS FACCENDA – OAB RS80364
JAYSON CAOVILLA VENDRUSCULO – OAB RS80568
RAMÃNNA DAMÁZIO – OAB RS106694
VICENTE FIDELIS FACCENDA – OAB RS116674
EDUARDO POMPERMAIER SILVEIRA – OAB RS55574
HELEN CAROLINE CARDOSO SANTOS – OAB SE6387
LUIZ FERNANDO VIEIRA MARTINS – OAB RS53731
MARCUS VINICIUS FURTADO COÊLHO – OAB PI2525
SAUL TOURINHO LEAL – OAB DF22941
AYRES BRITTO CONSULTORIA JURÍDICA E ADVOCACIA – OAB DF2154/13-R.S
Assunto: TJRS – Edital nº 002/2019 – CECPODNR – Concurso Público de Provas e Títulos para a Outorga de Delegação de Serviços Notariais e Registrais do Estado do Rio Grande do Sul – Nulidade – Prova Oral – Registro – Audiovisual – Anulação – Parcial – Problemas Técnicos – Reaplicação.
22) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000359-71.2023.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MAURO PEREIRA MARTINS
Requerente:
MARCOS COSTA SALOMÃO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – TJRS
Interessados:
EDUARDO POMPERMAIER SILVEIRA
RODRIGO PACHECO FERNANDES
JULIANA FRIEDRICH FARAJ ROMAGNA GRASSO
JULIAN CRISTOPHER BELOTTO
TALLYS OLIVEIRA SILVA ARAÚJO
JÉVERSON LUÍS BOTTEGA
ANTÔNIO LUIS CARBONARI
Advogados:
LUIZ FERNANDO VIEIRA MARTINS – OAB RS53731
MARCUS VINICIUS FURTADO COÊLHO – OAB PI2525
EDUARDO POMPERMAIER SILVEIRA – OAB RS55574
MARCIO ANTONIO BUENO – OAB SP26953
ARIANE CRISTINA VILALTA – OAB SP274434
BRUNA CORRÊA BUENO FERNANDES – OAB SP353160
GILIANE GREGÓRIO QUERINO DA SILVA – OAB SC39367
VANESSA VITORINO ALVES MAITO – OAB PR70238
SAUL TOURINHO LEAL – OAB DF22941
MARCELO GOMES FRANCO GRILLO – OAB SP217655
JULIANE MOTOSO DOS SANTOS – OAB SP421442
TALITA APARECIDA DOS SANTOS DA SILVA – OAB SP442485
EDGAR DALLAROSA FOGACA – OAB SP347249
LUCAS DALLAROSA FOGACA – OAB RS122524
AYRES BRITTO CONSULTORIA JURÍDICA E ADVOCACIA – OAB DF2154/13-RS
FRANCO GRILLO ADVOGADOS ASSOCIADOS (FRANCO GRILLO & FOGAÇA ADVOGADOS ASSOCIADOS) – OAB SP14865
MARCUS VINICIUS FURTADO COÊLHO ADVOCACIA – OAB DF1983/12-RS
Assunto: TJRS – Concurso Público de Provas e Títulos para a Outorga de Delegação de Serviços Notariais e Registrais do Estado do Rio Grande do Sul – Edital nº 002/2019 – CECPODNR – Nulidade – Prova oral – Grupo C – Falha Técnica – Gravação – Áudio – Reaplicação – Ilegalidade – Cassação – Atas nº 97/2022 e 98/2022.
(Vista regimental ao Conselheiro Marcos Vinícius Jardim Rodrigues)
23) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005485-39.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MARCOS VINÍCIUS JARDIM RODRIGUES
Requerente:
PAULA MARIA MALTA TEIXEIRA DO REGO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO – TJPE
Assunto: TJPE – Edital nº 04/2022 – Promoção por Acesso – Critério de Merecimento – Cargo – Desembargador – Inconsistências – Aferição – Produtividade – Retificação – Informações – Abertura – Prazo – Impugnações – Resolução nº 106/CNJ.
(Vista regimental ao Conselheiro João Paulo Schoucair)
Gabriel da Silveira Matos
Secretário-Geral