PAUTA DE JULGAMENTOS DE 9 DE MARÇO DE 2021 – 326ª SESSÃO ORDINÁRIA
(Disponibilizado no DJ-e nº 50/2021, em 02/03/2021, pág. 13-18) PAUTA DE JULGAMENTOS 326ª SESSÃO ORDINÁRIA Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Luiz Fux, a Secretaria-Geral torna…