(Disponibilizada no DJ-e nº 211/2026, em 03/09/2026, pág. 2-19) PAUTA DE JULGAMENTOS 13ª SESSÃO VIRTUAL DE 2026 Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Edson Fachin, a…
(Disponibilizada no DJ-e nº 198/2026, em 20/08/2026, pág. 2-8) PAUTA DE JULGAMENTOS 12ª SESSÃO VIRTUAL DE 2026 Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Edson Fachin, a…
(Disponibilizada no DJ-e nº 195/2026, em 18/08/2026, pág. 2-3) PAUTA DE JULGAMENTOS 6ª SESSÃO VIRTUAL EXTRAORDINÁRIA DE 2026 Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Edson Fachin,…
(Disponibilizada no DJ-e nº 185/2026, em 05/08/2026, pág. 4-25) PAUTA DE JULGAMENTOS 11ª SESSÃO VIRTUAL DE 2026 Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Edson Fachin, a…
(Disponibilizada no DJ-e nº 183/2026, em 04/08/2026, pág. 2-4) PAUTA DE JULGAMENTOS 5ª SESSÃO VIRTUAL EXTRAORDINÁRIA DE 2026 Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Edson Fachin,…
(Disponibilizada no DJ-e nº 146/2026, em 24/06/2026, pág. 2-4) PAUTA DE JULGAMENTOS 4ª SESSÃO VIRTUAL EXTRAORDINÁRIA DE 2026 Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Edson Fachin,…
(Disponibilizada no DJ-e nº 137/2026, em 15/06/2026, pág. 6-22) PAUTA DE JULGAMENTOS 10ª SESSÃO VIRTUAL DE 2026 Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Edson Fachin, a…
(Disponibilizada no DJ-e nº 128/2026, em 02/06/2026, pág. 2-19) PAUTA DE JULGAMENTOS 9ª SESSÃO VIRTUAL DE 2026 Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Edson Fachin, a…
(Disponibilizada no DJ-e nº 109/2026, em 14/05/2026, pág. 2-8) PAUTA DE JULGAMENTOS 8ª SESSÃO VIRTUAL DE 2026 Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Edson Fachin, a…
(Disponibilizada no DJ-e nº 97/2026, em 30/04/2026, pág. 2-9) PAUTA DE JULGAMENTOS 7ª SESSÃO VIRTUAL DE 2026 Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Edson Fachin, a…
