(Disponibilizado no DJ-e nº 9/2021, em 15/01/2021, pág. 2-7)
PAUTA DE JULGAMENTOS
324ª SESSÃO ORDINÁRIA
Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Luiz Fux, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados na sessão plenária a ser realizada no dia 9 de fevereiro de 2021 (terça-feira), a partir das 14 (catorze) horas, por videoconferência. Ao final, se subsistirem processos a serem julgados, caberá à Presidência da Sessão designar dia e horário para prosseguimento da Sessão e da prorrogação dos trabalhos, independentemente de nova publicação na imprensa oficial. Os senhores(as) advogados(as) e partes que tiverem interesse em sustentar oralmente deverão entrar em contato com a Secretaria Processual pelo telefone (61) 2326-5180 ou pelo e-mail secretaria@cnj.jus.br até o dia 8 de fevereiro de 2020 para envio de link para participar da sessão por videoconferência, ocasião em que poderá realizar sua sustentação.
1) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0002434-93.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL PEREIRA
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
MARCO ANTÔNIO CANAVARROS DOS SANTOS
Interessado:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
Advogado:
RICARDO SALDANHA SPINELLI – OAB MT15204/O
Assunto: TJMT – Portaria nº 2-PAD, de 24 de fevereiro de 2017 – Pedido de Providências nº 0001201-37.2012.2.00.0000.
(Vista regimental ao Conselheiro Mário Guerreiro)
2) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0009550-19.2018.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA TEREZA UILLE GOMES
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerida:
TÂNIA GARCIA DE FREITAS BORGES
Interessado:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
Advogados:
ANDRÉ LUIZ BORGES NETTO – OAB MS5788
RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO – OAB DF25120
IGOR SUASSUNA LACERDA DE VASCONCELOS – OAB DF47398
JULIANA ANDRADE LITAIFF – OAB DF44123
LUIZA BRAGA CORDEIRO DE MIRANDA – OAB DF56646
LUCAS COSTA DA ROSA – OAB MS14300
Assunto: TJMS – Portaria nº 10, de 23 outubro de 2018 – RD nº 6134-77.2017.
(Vista regimental ao Conselheiro Luiz Fernando Tomasi Keppen)
3) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0000037-90.2019.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HENRIQUE ÁVILA
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerida:
TÂNIA GARCIA DE FREITAS BORGES
Interessado:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
Advogados:
ANDRÉ LUIZ BORGES NETTO – OAB MS5788
RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE – OAB DF25120
IGOR SUASSUNA LACERDA DE VASCONCELOS – OAB DF47398
LUIZA BRAGA CORDEIRO DE MIRANDA – OAB DF56646
JULIANA ANDRADE LITAIFF – OAB DF44123
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828
LUCAS COSTA DA ROSA – OAB MS14300
Assunto: TJMS – Portaria nº 14, de 20 de dezembro de 2018 – RD 5123-76.2018.
(Vista regimental à Conselheira Candice L. Galvão Jobim)
4) REVISÃO DISCIPLINAR 0004761-79.2015.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA TÂNIA REGINA SILVA RECKZIEGEL
Requerente:
CIRIO MIOTTO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO – TJMT
Advogados:
FLÁVIO PANSIERI – OAB PR31150
VANIA DE AGUIAR – OAB PR36400
DIEGO CAETANO DA SILVA CAMPOS – OAB R57666
OTÁVIO AUGUSTO BAPTISTA DA LUZ – OAB PR86785
JULIANA COELHO MARTINS – OAB PR58491
PEDRO FIGUEIREDO ABDALA – OAB PR90004
CECÍLIA DE AGUILAR LEINDORF – OAB PR96350
HUENDEL ROLIM WENDER – OAB MT10858/O
PANSIERI & CAMPOS ADVOGADOS – OAB PR1868
Assunto: TJMT – Revisão – Processo nº CIA 0051769-50.2012.8.11.0000 – Pena – Absolvição.
5) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0009050-79.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HENRIQUE ÁVILA
Requerente:
EDUARDO MATTOS GALLO JUNIOR
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA – TJSC
Advogados:
LINCOLN RICARDO SIMAS PORTO – OAB SC12179
SOPHIA DUARTE PORTO – OAB SC35518
ALEXANDRE POMTIERI – OAB SP191828 – DF51577
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – DF23867
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE – OAB DF59520
CAIO MAIA XAVIER DE OLIVEIRA – OAB DF59520
PORTO & PORTO ADVOGADOS – OAB SC1864/2011
Assunto: TJSC – Revisão – Processo nº 0083384-55.2019.8.24.0710 – Providências – Reaproveitamento – Magistrado em disponibilidade.
6) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005451-74.2016.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
WASHINGTON LUIZ DAMASCENO FREITAS
Advogados:
ANTÔNIO NABOR AREIAS BULHÕES – OAB DF1465
JOÃO HENRIQUE CAMPOS FONSECA – OAB DF13480
FÁBIO COSTA DE ALMEIDA FERRARIO – OAB AL3683
BULHÕES & ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S – OAB DF487/98-R.S.
Assunto: TJAL – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Magistrado – Ofício nº 3490/2016 – SR/PF/AL.
(Vista regimental ao Conselheiro Emmanoel Pereira)
7) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0000197-18.2019.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIZ FERNANDO TOMASI KEPPEN
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
EDUARDO LUIZ ROCHA CUBAS
Interessado:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
Advogado:
EUGÊNIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGÃO – OAB DF04935
Assunto: TRF da 1ª Região – Portaria nº 02, de 15 de janeiro de 2019 – RD 0008807-09.2018.2018.2.00.0000 – Juiz Federal – Apuração – Condução – Ação Popular nº 0003643-26.2018.4.01.3506 – Parcialidade – Político-partidário – Perícia – Urnas eletrônicas – Manifestação – Redes sociais.
(Questão de ordem)
8) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0002799-84.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HENRIQUE ÁVILA
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
MARCELO TESTA BALDOCHI
Interessado:
MINISTERIO PÚBLICO FEDERAL
Advogado:
CRISTOVAM DIONÍSIO DE BARROS CAVALCANTI JUNIOR – OAB MG130440
Assunto: TJMA – Portaria nº 6-PAD, de 14 de junho de 2016 – Originado – RD 0006131-93.2015.2.00.0000 – Abuso de poder – Apropriação – Coisa alheia móvel – Interpelação judicial – Coação – Testemunhas.
9) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0002803-24.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIZ FERNANDO TOMASI KEPPEN
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
AMADO CILTON ROSA
Interessado:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
Advogados:
GAUTHAMA CARLOS COLAGRANDE FORNACIARI DE PAULA – OAB SP220282
AMANDA GUIMARÃES ROSA – OAB SP341967
ISABELA LABRE MONIZ DE ARAGÃO FARIA – OAB SP389211
JOÃO DANIEL RASSI – OAB SP156685
RENATA CESTARI FERREIRA – OAB SP248617
Assunto: TJTO – Portaria nº 9 PAD, de 14 de junho de 2016.
10) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006279-65.2019.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIZ FERNANDO TOMASI KEPPEN
Requerentes:
CRISTIANE KROK FRANCO CASAGRANDE
EDUARDO LUIZ AYRES DUARTE DA ROSA
EDUARDO POMPERMAIER SILVEIRA
ERIKA GABRIELE SIQUEIRA
FERNANDA COELHO LODETTI POSSAMAI
GEISILANE COSTA DE MATOS DE ARAUJO
JOSÉ AUGUSTO ZANONI DE ANDRADE
LÉIA FERNANDA DE SOUZA RITTI RICCI
LUCAS EDIVANDRO AGOSTINI
MARINA MOURA LISBOA CARNEIRO
PAULO RICARDO CASSOL
RAFAEL FERNANDO ZANELLA
RICARDO FRANCIS
RODRIGO LUSTOSA VERAS
TAISE LAURA DA SILVA
TALLYS OLIVEIRA DA SILVA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA – TJSC
Advogado:
FLÁVIO PANSIERI – OAB PR31150
VANIA DE AGUIAR – OAB PR36400
DIEGO CAETANO DA SILVA CAMPOS – OAB R57666
OTÁVIO AUGUSTO BAPTISTA DA LUZ – OAB PR86785
JULIANA COELHO MARTINS – OAB PR58491
PEDRO FIGUEIREDO ABDALA – OAB PR90004
CECÍLIA DE AGUILAR LEINDORF – OAB PR96350
PANSIERI & CAMPOS ADVOGADOS – OAB PR1868
Assunto: TJSC – Desconstituição – Processo SEI nº 0030552-45.2019.8.24.0710 – Anulação – Prova Objetiva – Prova Escrita Agenda dia 15/09/2019 – Edital nº 3/2019 – Concurso Público para Outorga de Delegação de Serviços de Notas e de Registro do Estado de Santa Catarina – Sobrestamento – Edital nº 36/2019 – Sustação – Efeitos da Decisão.
11) ATO NORMATIVO 0000239-96.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MINISTRO LUIZ FUX
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: Proposta – Resolução – Criação – Equipe de Trabalho Remoto – Constituição – Grupos de trabalho – Forças-tarefas – Especializadas – Desenvolvimento – Teses jurídicas, soluções teóricas e estudos de casos complexos.
12) ATO NORMATIVO 0000242-51.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MINISTRO LUIZ FUX
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: Proposta – Resolução – Possibilidade – Participação – Magistrados – Palestrantes – Conferencistas – Presidentes de mesa – Moderadores – Debatedores – Membros de comissão organizadora – Bancas de Concurso Público – Comissões de Juristas.
13) ATO NORMATIVO 0000244-21.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MINISTRO LUIZ FUX
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: Proposta – Resolução – Vedação – Realização – Etapa – Entrevistas reservadas – Concurso público para a magistratura.
14) ATO NORMATIVO 0000092-70.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MINISTRO LUIZ FUX
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: Proposta – Resolução – Disponibilização – Plataforma – Videoconferência – Secretarias e serventias judiciais – Atendimento imediato – Partes – Advogados.
15) ATO NORMATIVO 0000246-88.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MINISTRO LUIZ FUX
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: Proposta – Emenda Regimental – Alteração – Competência – Plenário do CNJ – Afastamento – Incidência – Norma tida por inconstitucional.
16) ATO NORMATIVO 0000243-36.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MINISTRO LUIZ FUX
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: Proposta – Alteração – Art. 45, §1º do Regimento Interno – RICNJ – Distribuição.
Valter Shuenquener de Araújo
Secretário-Geral