(Disponibilizada no DJ-e nº 384/2020, em 03/12/2020, pág. 2-13)
PAUTA DE JULGAMENTOS
79ª SESSÃO DO PLENÁRIO VIRTUAL
Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Luiz Fux, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados em sessão plenária virtual a ser realizada entre às doze horas do dia 10 de dezembro de 2020 (quinta-feira) e às doze horas e do dia 18 de dezembro de 2020 (sexta-feira). Os julgamentos do Plenário Virtual poderão ser acompanhados pela rede mundial de computadores (internet) no endereço eletrônico deste Conselho.
1) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0000196-33.2019.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA FLÁVIA PESSOA
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
AGOSTINO SILVERIO JUNIOR
Interessados:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ – TJAP
Advogados:
MARLON LIMA DE JESUS MARCIANO – AP3307
ARGGEU BREDA PESSOA DE MELLO – AL2627
Assunto: TJAP – Portaria nº 01, de 15 de janeiro de 2019 – RD 5057-04.2015 – Apuração – Utilização – Serviços advocatícios – Cargo comissionado – Gabinete.
2) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000766-82.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MÁRIO GUERREIRO
Requerente:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SUBSEÇÃO DE ITAMARAJU – BA
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO – TRT 5
Advogado:
JOÃO ADEMIR FONTES DE ARAÚJO – OAB BA4686
Assunto: TRT 5ª Região – Desconstituição – Decisão – PROAD 8865/2019 – Extinção – Vara do Trabalho de Itamaraju – Retificação – Edital nº 0001/2020 – Nulidade – Transferências – Remoções – Magistrados – Servidores – Alteração – Jurisdição – Acréscimo – Municípios de Caravelas, Alcobaça, Itabela e Guaratinga.
3) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001800-92.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MÁRIO GUERREIRO
Requerente:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECCIONAL PARAÍBA
Requeridos:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA – TJPB
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA – CGJPB
Advogados:
TÁSSIO JOSÉ FLORENTINO DE OLIVEIRA – OAB PB24410
JOÃO DE DEUS QUIRINO FILHO – OAB
PAULO ANTONIO MAIA E SILVA – OAB PB7854
CLAUDIO TAVARES NETO – OAB PB13513
Assunto: TJPB – Desconstituição – Art. 2º da Resolução Conjunta nº 02/2018 – Limitação – Parcelamento – Despesas processuais – Seis prestações mensais.
4) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002341-28.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA TEREZA UILLE GOMES
Requerente:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO – TJMT
Advogados:
JULIANO BOTELHO DE ARAUJO – OAB MT14384/B
JARDEL MENDONCA SANTANA – OAB MT17229/B
NELSON GONCALVES DE SOUZA JUNIOR – OAB MT11304/B
CLEIDE REGINA RIBEIRO NASCIMENTO – OAB MT6555/O
Assunto: TJMT – Desconstituição – Resolução TJ-MT/OE nº 09/2019 – Portaria nº 29/2019-CM – Distribuição – Redistribuição – Feitos – Atribuições – 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública da Comarca de Várzea Grande – Recomendação nº 43/CN.
5) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003708-87.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA CANDICE L. GALVÃO JOBIM
Requerente:
FERNANDA LOURES DE OLIVEIRA
Requeridos:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS – TJDFT
COMISSÃO PERMANENTE DE APOIO AO CONCURSO PARA SERVIDORES E PARA DELEGAÇÃO DE SERVIÇOS DE NOTAS E REGISTRO – CACSD DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDEERAL E TERRITÓRIOS
Interessada:
FABIANA PERILLO DE FARIAS
Advogados:
WALTER JOSÉ FAIAD DE MOURA – OAB DF17390
ADEMAR BORGES DE SOUSA FILHO – OAB DF29178
PEDRO HENRIQUE CARNEIRO DA COSTA REZENDE – OAB DF59372
GECYCLAN RODRIGUES SANTANA – OAB ES13408
SIMONE MARTINS DE ARAUJO MOURA – OAB DF17540
OTÁVIO MADEIRA SALES LIMA – OAB DF17390
Assunto: TJDFT – Concurso Público para Outorga de Delegações de Serventias Extrajudiciais de Notas e de Registro do Distrito Federal – Edital nº 1/2018 – Suspensão – Audiência – Escolha – Serventias – Desconstituição – Decisão – SEI 0002869/2020 – Cumprimento – Três anos – Atividade Jurídica – Exercício – Advocacia.
(Vista regimental ao Conselheiro Marcos Vinícius Jardim Rodrigues)
6) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006047-19.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL PEREIRA
Requerente:
MARLA DAYANE SILVA CAMILO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – TJES
Interessado:
PAULO ROBERTO SIQUEIRA VIANNA
Advogados:
BRUNNA MAIA MIGNONE – OAB ES24223
IGOR EMANUEL DA SILVA GOMES – OAB ES22169
GABRIELA OGGIONI – OAB ES21629
JOSÉ CARLOS CEOLIN JUNIOR – OAB MG75668
VLADIMIR SALLES SOARES – OAB ES7036
VALÉRIO RODRIGUES NUNES CRUZ – OAB ES10882
VÍTOR SEIDEL SARMENTO – OAB ES23435
LUCIANO RIBEIRO REIS BARROS – OAB DF21701
DIEGO BARBOSA CAMPOS – OAB DF27185
Assunto: TJES – Revisão – Processo nº 0012852-62.2020.8.08.0000 – Providências – Manutenção – Interinidade – Tabelionato de Notas do Distrito de Goiabeiras da Comarca de Vitória – ES – Provimento nº 77/CN.
(Ratificação de liminar)
(Vista regimental o Conselheiro Henrique Ávila)
7) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006987-18.2019.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO
Requerentes:
RICARDO DA COSTA FREITAS
ERICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA – TJPB
Interessados:
ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA
MARCOS AURÉLIO PEREIRA JATOBÁ
Advogados:
RAINIER FREITAS RODRIGUES – OAB PB15398
SORAYA DA COSTA FREITAS – OAB PB22885
MOUZALAS AZEVEDO ADVOCACIA – OAB PB206
Assunto: TJPB – Desconstituição – Indeferimento – Permuta – Magistrados – Processo Administrativo nº 2009.069948 – Impugnação – Alegação – Burla – Remoção – Editais nºs 16, 17 e 18/2019 – Resolução nº 32/CNJ – Lei Complementar Estadual nº 96/2010 – LOJE-PB.
8) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007100-35.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA FLÁVIA PESSOA
Requerentes:
SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ
TAYLINE ROSENDO DA SILVA
ANA PRISCILA RODRIGUES DE ALENCAR BARRETO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ – TJCE
Advogados:
CARLOS EUDENES GOMES DA FROTA – OAB CE10341
ARÃO JOSÉ GABRIEL NETO – OAB DF44315
WESLEY ALVES MIRANDA – OAB CE21703
ADELINE ALVES MONTENEGRO DA CUNHA – OAB CE38249
Assunto: TJCE – Desconstituição – Resolução do Pleno nº 05/2019 – Organização judiciária do Estado do Ceará – Extinção – Desativação – Agregação – 40 (quarenta) comarcas.
9) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0008087-08.2019.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIZ FERNANDO TOMASI KEPPEN
Requerente:
LUCAS SOUZA DOS SANTOS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – TJRS
Advogados:
LORIVAN DA SILVA BASTARRICA – OAB RS114036
GIOVANI BORTOLINI – OAB RS58747
GREGOR DAVILA COELHO – OAB RS74205
Assunto: TJRS – Desconstituição – Portaria 40/2019-DF – Designação – Interino – Serviço Registral da Comarca de Ijuí – CNS 09.988-7 – Aplicação – Provimento nº 77/CN.
(Vista regimental ao Presidente Ministro Luiz Fux)
10) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0008319-83.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO RUBENS CANUTO
Requerentes:
ISABELLE SACRAMENTO TORTURELA
ALEX FERREIRA OIVANE
KAMYLLA ACIOLI LINS E SILVA
LOUISE KRISTINA LOPES DE OLIVEIRA SANTANA
LUIS GUSTAVO ALCALDE PINTO
MANOEL SIMOES PEDROGA
IVETE TABALIPA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE – TJAC
Assunto: TJAC – Irregularidade – Editais – Movimentação – Magistrados – Remoção sucessiva – Desconstituição – Edital nº 07/2020 – Processo SEI nº 0005263-14.2020.8.01.0000 – Provimento – 1ª Vara Criminal da Comarca de Cruzeiro do Sul – AC – Inobservância – Tema 964 do STF – Critério – Promoção por antiguidade – Precedência – Critério – Remoção.
(Ratificação de liminar)
11) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0009776-87.2019.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO RUBENS CANUTO
Requerente:
INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS POLÍTICOS, ADMINISTRATIVOS E CONSTITUCIONAIS – IBEPAC
Requeridos:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – TJRS
PAULO RICARDO DE AVILA
Advogados:
MARIA IZIDIA VIEIRA DE MATOS – OAB SE9497
JULIANA GOMES ANTONANGELO GARCIA CAMPOS – OAB SE11428
VERA LUCIA FRITSCH FEIJO – OAB RS19845
WANDERLEY MARCELINO – OAB RS16635
WANDERLEY MARCELINO ADVOCACIA & ASSESSORIA JURÍDICA – OAB RS444
Assunto: TJRS – Desconstituição – Portaria nº 22/2019-DF – Nomeação – Interino – Cartório da 4º Serventia de Registro de Imóveis da Comarca de Porto Alegre – RS – CNS nº 09.921-8 – Titular do Cartório de Protesto, Registro de Imóveis, Registro Civil de Pessoas Naturais, Registro Civil de Pessoas Jurídicas, Títulos e Documentos da Comarca de Teutônia – RS – CNS nº 10.408-3 – Descumprimento – Provimento 77/CN.
12) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004402-56.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
DANIEL SALUME SILVA
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO – TRT 17
Advogado:
DANIEL SALUME SILVA – OAB ES20645
Assunto: TRT 17ª Região – Irregularidade – Expedição – Citações – Notificações – Utilização – Correios – Ausência – Aviso de recebimento – AR – Comprovação – Validade – Súmula TST nº 16 – Necessidade – Digitalização – Notificações – Processo nº 0000908-52.2019.5.17.0500.
13) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005849-79.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MÁRIO GUERREIRO
Requerente:
RÉGIS FRANCO E SILVA DE CARVALHO
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO – TRT 2
Advogada:
LUCIANA PASCALE KUHL – OAB SP120526
CAPANO PASSAFARO ADVOGADOS ASSOCIADOS – SP4954
Assunto: TRT 2ª Região – Suspensão – Remoção – Servidor – Necessidade – Reposição imediata – Observância – Lotação mínima – 3ª Vara do Trabalho de Barueri – Priorização 1º Grau – Descumprimento – Resolução CSJT nº 63.
14) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006115-66.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA TEREZA UILLE GOMES
Requerente:
CIBELE CARVALHO BRAGA
Requerida:
MICHELLE FABIOLA DITTERT PUPULIM
Advogado:
RUBENS RODRIGUES FRANCISCO – OAB SP347767
Assunto: TJSP – Apuração – Conduta – Magistrado – Ordem – Destruição – Autos – Natureza penal – Violação – Provimento CSM nº1.679/2009 – Processo nº 0005374-71.2012.8.26.0003.
15) REVISÃO DISCIPLINAR 0006830-11.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL PEREIRA
Requerente:
FLÁVIA CATARINA OLIVEIRA DE AMORIM REIS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO – TJMT
Interessada:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
Advogados:
SAULO RONDON GAHYVA – OAB MT13216/O
JORGE HENRIQUE ALVES DE LIMA – OAB MT18636/O
CARLOS FREDERICK DA SILVA INEZ – OAB RO1516
KALYNCA SILVA INEZ DE ALMEIDA – OAB MT15598/O
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE – OAB DF46898
Assunto: TJMT – Suspensão – Preenchimento – Vaga – Desembargador – Antiguidade – Revisão – Penalidade – Aposentadoria compulsória – Ato nº 1056/2020-PRES – Processo Administrativo Disciplinar nº 01/2019, nº 0057778-81.2019.8.11.0000 – Baixa produtividade – Convocação – 2º Grau.
(Ratificação de liminar)
(Vista regimental o Conselheiro Henrique Ávila)
16) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006945-66.2019.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL PEREIRA
Requerente:
FRANCYLDO MARQUES DE ALMEIDA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA – TJRO
Assunto: TJRO – Alteração – Sistema do Processo Judicial Eletrônico – PJe – Disponibilização – Despachos – Consulta pública – Nome das partes – Processos da área de família – Descumprimento – Processo nº 0002592-17.2018.2.00.0000 – Resolução nº 121/CNJ e 185/CNJ.
17) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007947-37.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MÁRIO GUERREIRO
Requerente:
NIVALDO DE AMORIM ASSIS
Requeridos:
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM ALAGOAS
DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DA UNIÃO
Assunto: TRF 5ª Região – 2ª Vara Federal de Alagoas – Processo 0806540-13.2020.4.05.8000 – Portaria nº 23/CNJ.
18) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0008493-97.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIZ FERNANDO TOMASI KEPPEN
Requerente:
SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO RIO JANEIRO
Requeridos:
LUCIANO SILVA BARRETO
LUIZ NORONHA DANTAS
NILDSON ARAÚJO DA CRUZ
Advogados:
ALESSANDRA CRISTINA VELLOSO DE OLIVEIRA – OAB RJ197009
RUDI MEIRA CASSEL – OAB DF22256
MARCOS JOEL DOS SANTOS – OAB DF21203
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE – OAB DF46898
CAIO MAIA XAVIER DE OLIVEIRA – OAB DF59520
Assunto: TJRJ – Providências – Apuração – Nepotismo.
19) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0009665-69.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: CNJ – Providências – Apreciação – Plenário – 41º Relatório Trimestral da Ouvidoria do Conselho Nacional de Justiça – 42º Relatório Trimestral da Ouvidoria do Conselho Nacional de Justiça – Resolução nº 103/CNJ.
20) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0001036-14.2017.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
GERALDO RAFAEL DA SILVA
Requeridos:
LUCIANA COSTA AGLANTZAKIS
MILTON LAMENHA DE SIQUEIRA
ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE
Advogados:
MARCOS MATOS DE QUEIROZ – OAB DF20083
MAURICIO CORDENONZI – OAB TO2223
ROGER DE MELLO OTTANO – OAB TO2583
Assunto: TJTO – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Magistrados.
21) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005386-40.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
MARCOS CEZAR KAIMEN
Requerido:
WILLIAM ARTUR PUSSI
Advogada:
DAIANA JENIFFER DANTA MENEGUELLI – OAB PR51605
Assunto: TJPR – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Magistrado – Processo nº 0005722-94.2019.8.16.0109.
22) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005681-87.2014.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
LUIZ DE SALES NETO
Requerido:
MAZURKIEVICZ SARAIVA DE SOUSA CRUZ
Advogados:
LUIZ DE SALES NETO – OAB DF14148
IARA MARIA COELHO CUNHA – OAB MA9731
SIDNEY FILHO NUNES ROCHA – OAB MA5746
Assunto: TJMA – Apuração – Conduta – Magistrado.
23) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0007652-34.2019.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
CLÁUDIO GONZALEZ ROMAY NETO
Requerida:
ROSANA CRISTINA SOUZA PASSOS FRAGOSSO MODESTO CHAVES
Advogados:
MARIA ADAIL SANTOS – OAB BA28661
JOÃO DANIEL JACOBINA BRANDAO DE CARVALHO – OAB BA22113
ELIEL CERQUEIRA MARINS – OAB BA44683
Assunto: TJBA – Apuração – Conduta – Infração disciplinar – Magistrada.
24) REVISÃO DISCIPLINAR 0009087-43.2019.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MÁRIO GUERREIRO
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requeridos:
CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA MENDONÇA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO – TRT 9
Advogados:
PEDRO HENRIQUE XAVIER – OAB PR06511
FRANCISCO OTAVIO FRITSCH XAVIER – OAB PR90456
Assunto: TRT 9ª Região – Revisão – Arquivamento – Reclamação Disciplinar nº 0001554-66.2018.5.09.0000 – Ausência – Quórum – Instauração – Processo Administrativo Disciplinar.
25) REVISÃO DISCIPLINAR 0006118-94.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO
Requerente:
WENDELL KARIELLI GUEDES SIMPLICIO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO – TJMT
Advogado:
ARTUR BARROS FREITAS OSTI – OAB MT18335/O
Assunto: TJMT – Sindicância nº 17/2007 – Processo Administrativo Disciplinar nº 2/2011 – Revisão – Pena – Aposentadoria compulsória.
26) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007971-65.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO
Requerente:
CICINATO AIRES DO NASCIMENTO
Requerida:
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO – CGJMA
Advogado:
ESDRAS OLIVEIRA COSTA BELLEZA DO NASCIMENTO – OAB PI3678
Assunto: TJMA – Suspensão – Processo n.º 265672020 – Oferta – Interinidade – Serventia extrajudicial – Manutenção – Interino atual – 1º Ofício da Comarca de Barão do Grajaú – MA – Descumprimento – Lei nº 8.935/1994 – Provimento nº 77/CN.
27) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003481-68.2018.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA TEREZA UILLE GOMES
Requerente:
SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ – TJCE
Advogado:
CARLOS EUDENES GOMES DA FROTA – OAB CE10341
ANDRESSA FROTA SANTOS – OAC CE35598
Assunto: TJCE – Providências – Revisão – Portaria nº 220/2018 – Portaria nº 550/2018 – Requisitos – Concessão – Gratificação por Alcance de Metas Estratégicas – GAM – Servidores.
28) ATO NORMATIVO 0010001-73.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIZ FUX
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: Proposta – Resolução – Substituição – Pena – Privação de liberdade – Gestantes – Mães – Pais – Responsáveis – Crianças – Pessoas com deficiência – Arts. 318 e 318-A do CPP – Habeas Corpus coletivo – HCs STF nºs 143.641/SP e 165.704/DF.
29) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003758-16.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MÁRIO GUERREIRO
Requerente:
PAULO LINDINEY BARBOSA DA SILVA
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO – TRT 21
Advogado:
PAULO LINDINEY BARBOSA DA SILVA – OAB RN13908
Assunto: TRT 21ª Região – Termo de compromisso judicial n.º 013/2020 – Ilegalidade – Critério – Ordem cronológica – Pagamento – Requisições de pequeno valor – Inobservância – Prazo legal.
30) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004507-33.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA TEREZA UILLE GOMES
Requerente:
WASHINGTON GUTEMBERG PIRES RIBEIRO
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO – TRT 5
Assunto: TRT 5ª Região – PROAD nº 4.138/2020 – Desconstituição – Indeferimento – Pagamento – Gratificação por Exercício Cumulativo de Jurisdição – GECJ – Magistrado – Descumprimento – Decisão – Mandado de Segurança nº 37.131/DF – STF.
31) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006205-74.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA FLÁVIA PESSOA
Requerente:
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL – TJMS
Advogados:
ULISSES SCHWARZ VIANA – OAB DF30991
EIMAR SOUZA SCHRODER ROSA – OAB MS6032
Assunto: TJMS – Descumprimento – Resoluções nºs 115/CNJ e 303/CNJ – Modificação – Critérios – Cálculo – Precatórios de Requisição de Pagamento.
32) ATO NORMATIVO 0009505-44.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA FLÁVIA PESSOA
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: Fórum Nacional da Infância e da Juventude – FONINJ – Proposta – Ato Normativo – Alteração – Recomendação nº 61/CNJ – Implementação – Programas – Aprendizagem – Formação técnico-profissional metódica – Adolescentes – Jovens – A partir dos 14 anos – Arts. 428 a 433 da CLT.
33) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004163-52.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA IVANA FARINA NAVARRETE PENA
Requerente:
ANDRÉ LEANDRO LIMA TELES
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ – TJPA
Assunto: TJPA – Providências – Retificação – Termo de outorga – Cartório do Único Ofício do distrito de Miritituba – PA – Atribuições – Notas – Registro Civil – Erro material – Edital nº 1/2015 – Lei Estadual nº 6.881/2006.
34) ATO NORMATIVO 0009666-54.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIZ FERNANDO TOMASI KEPPEN
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: Proposta – Alteração – Resolução nº 303/CNJ – Precatórios – Sei nº 02457/2020.
35) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004934-30.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA FLÁVIA PESSOA
Requerente:
ELI DA COSTA JUNIOR
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA – TJRO
Interessada:
SIMONE DE MELO
Advogada:
ANA PAULA SOKOLOVICZ DA COSTA – OAB MT24419/O
Assunto: TJRO – Desconstituição – Edital nº 15/2020 – Edital nº 16/2020 – Edital nº 17/2020 – Magistratura – Promoção – Ausência – Critérios objetivos – Inobservância – Ordem cronológica – Provimento – Antiguidade – Merecimento – Vacância – Necessidade – Remoção prévia – Processo nº 0000136-33.2020.8.22.8012.
36) REVISÃO DISCIPLINAR 0004541-76.2018.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA FLÁVIA PESSOA
Requerentes:
VALQUIRIA OLIVEIRA QUIXADA NUNES
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Requeridos:
DIMIS DA COSTA BRAGA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO – TRF 1
Interessada:
JUSSARA DE CARVALHO PEREA
Advogados:
LEONARDO RAMOS GONÇALVES – OAB DF28428
LUIS HENRIQUE ALVES SOBREIRA MACHADO – OAB DF28512
MARCOS VON GLEHN HERKENHOFF – DF28432
BRUNO ESPIÑEIRA LEMOS – BA12770 – DF17918
BRUNO ESPIÑEIRA LEMOS & QUINTIERE ADVOGADOS – DF925/03
Assunto: TRF 1ª Região – Revisão – Processo nº 0007035-43.2016.4.01.8000.
37) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004563-71.2017.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DEFESA DOS CONCURSOS PARA CARTÓRIOS – ANDECC
Requeridos:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS – TJAM
RONALDO DE BRITO LEITE
Interessados:
ANA PAULA OLIVEIRA DE SOUZA
THIAGO ELIZIO LIMA PESSOA
Advogados:
MAURÍCIO BARROSO GUEDES – OAB PR42704
IVSON COELHO E SILVA – OAB CE18364
ANA PAULA OLIVEIRA DE SOUZA – OAB DF37528
THIAGO ELIZIO LIMA PESSOA – OAB DF48973
MARCOS VINICIUS FURTADO COÊLHO – OAB DF18958
Assunto: TJAM – Edital nº 001/2014 – Concurso Público para a Outorga de Delegação de Serviços Notariais e Registrais, pelo Poder Judiciário do Estado do Amazonas – Providências – Inclusão – 3º Ofício de Registro de Imóveis e Protesto de Letras da Comarca de Manaus-AM – Vagas – Certame – Inconstitucionalidade – Provimento Atual – Serventia.
38) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0002416-38.2018.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA IVANA FARINA NAVARRETE PENA
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerida:
MYRIAM THEREZINHA SIMEN RANGEL CURY
Interessados:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
Advogados:
DIOGO RUDGE MALAN – OAB RJ098788
FLÁVIO MIRZA MADURO – OAB RJ104104
AMANDA DE MORAES ESTEFAN – OAB RJ198053
ANDRÉ MIRZA MADURO – OAB RJ155273
SOFIA FRONY DE OLIVEIRA MACEDO – OAB RJ217819
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867
Assunto: TJRJ – Portaria nº 1-PAD, de 27 de março de 2018 – RevDis 3035-75.
(Prorrogação de prazo)
39) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0000036-08.2019.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA IVANA FARINA NAVARRETE PENA
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
JOÃO BATISTA DAMASCENO
Interessado:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
Advogados:
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE – OAB DF46898
JULIO MATUCH DE CARVALHO – OAB RJ98885
Assunto: TJRJ – Portaria nº 12, de 20 de dezembro de 2018 – RD 7001-70.2017
(Prorrogação de prazo)
Valter Shuenquener de Araújo
Secretário-Geral