O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), desembargador Eserval Rocha, participou nesta terça-feira (29/9), da assinatura do convênio de cooperação para criação da Câmara de Conciliação da Saúde. “Com a câmara, podemos reduzir os ajuizamentos”, disse o presidente Eserval Rocha, lembrando que o Judiciário não pode ficar inerte com as demandas que chegam no sentido de alcançar uma composição em relação aos conflitos.
O desembargador Eserval Rocha ressalvou, contudo, que já funciona no TJBA o Plantão Médico, incluindo feriados e finais de semana, com profissionais capacitados para dar suporte às demandas dos juízes nas questões envolvendo saúde dos cidadãos. A coordenadora do Plantão Médico, Jamile Ferraz, ressaltou a eficiência do órgão, que funciona em tempo integral. A médica Laura Scaldaferri Pessoa reconheceu a importância do plantão, que continuará funcionando normalmente.
Já o governador Rui Costa afirmou que a Câmara de Conciliação vai atuar em busca de soluções administrativas, oferta de medicamentos, entre outras demandas, de modo a reduzir a judicialização de ações. “A ideia é gerar economia e reduzir os litígios”, disse. A solenidade foi realizada no gabinete do governador Rui Costa, com representantes da Prefeitura de Salvador, Procuradoria Geral do Estado, Ministério Público e Defensoria Pública, entre outros órgãos. Estiveram presentes também pelo tribunal o assessor especial da Presidência para Assuntos Institucionais, juiz Anderson Bastos; o chefe de gabinete, Augusto Souza; e o diretor-geral, Franco Bahia.
Garantias
Um dos magistrados mais atuantes na área desde à época em que era titular de uma vara da Fazenda Pública, o desembargador Mário Albiani Júnior, ressaltou que a Câmara de Conciliação vai atuar em busca de garantir a saúde dos jurisdicionados e que a celeridade nas decisões deverá ser uma qualidade a ser priorizada. Ele explicou que o órgão é resultado da Recomendação 31 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de 2010, que sugere aos tribunais a adoção de medidas de subsídio aos magistrados e operadores do direito, a fim de assegurar maior eficiência na solução das demandas judiciais envolvendo a assistência à saúde.
“A partir daí, foi criado o Fórum Nacional de Saúde, com a participação de diversas instituições para tratar a questão, uma política pública”, lembrou o desembargador. Em seguida, nasceram os comitês executivos estaduais, todos ligados ao fórum. “É formado por procuradores do estado e de Salvador, promotores de Justiça, defensores públicos e gestores”, explicou o desembargador Mário Albiani, presidente do comitê da Bahia desde 2010. Ele foi designado para o posto pelo então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cesar Peluso.
O Tribunal de Justiça será representado na Câmara de Conciliação da Saúde pelo Plantão Médico. Também integram o órgão representantes das secretarias de Saúde do Estado e do Município de Salvador, Ministério Público e das defensorias públicas do Estado e da União. “O modelo será o da mediação, já alinhado com o que prevê o novo Código de Processo Civil”, disse o desembargador.
Fonte: TJBA
