Uma sensação de alívio marcou juízes, servidores e cidadãos de Alagoinhas (BA), a 110 quilômetros de Salvador, com a instalação, na manhã de quinta-feira (1º/10), da Vara da Infância e Juventude no município. A comarca ganhou, também, a Vara do Sistema dos Juizados Especiais, finalmente instalada após 18 anos de iniciadas as atividades no fórum local.
“Instalarei, até o final da minha gestão, todas as Varas da Infância e da Juventude que se encontram previstas na legislação, da mesma forma que farei com os Juizados Especiais”, anunciou o presidente Eserval Rocha, durante a solenidade no Salão do Júri do fórum. O presidente se referiu à Lei de Organização Judiciária (LOJ), que prevê a quantidade de unidades judiciais nas comarcas. “É necessária a especialização dos serviços. E o Poder Judiciário tem contribuído, em suas últimas gestões, dentro daquilo que é de sua responsabilidade”, disse.
As ações referentes ao Direito do Menor tramitavam na 1ª Vara Criminal. “Agora teremos uma atenção especial para a área”, afirmou o juiz Humberto Nogueira, titular da unidade.
Também presente à solenidade, o corregedor das Comarcas do Interior e coordenador da Infância e Juventude do tribunal, desembargador Emílio Salomão Pinto Resedá, lembrou que o país vive uma crise social e moral, cujos resultados geram violência, e se posicionou contra a proposta de redução da maioridade penal. “Agora, teremos um juiz especializado, que aplicará as medidas do Estatuto da Criança e do Adolescente, sem acumular com outras funções do crime, fazenda pública e de registros públicos”, explicou o magistrado.
Mudança – A obrigatoriedade em contar com um juiz titular é a principal mudança trazida pela instalação da Vara do Sistema dos Juizados Especiais. Alagoinhas já contava com juizados especiais desde 1997, mas não havia magistrado com competência exclusiva para atuar na unidade. “Agora, a esperança se renova para os advogados e os jurisdicionados”, disse a advogada Maryella Bastos Gomes, presidente da subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Alagoinhas.
A juíza Luciana Setúbal, coordenadora dos Juizados Especiais, conduziu a cerimônia à qual compareceram os juízes assessores especiais da Presidência Oséias Costa de Sousa e Anderson Bastos; o diretor-geral do TJBA, Franco Bahia; o diretor de Serviços Gerais, Everaldo Mendes; e o presidente da Câmara Municipal de Alagoinhas, vereador Roberto Torres.
Fonte: TJBA
