O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou na segunda-feira (9/12) novas unidades do Escritório Social na Bahia e no Piauí.  O Escritório Social é uma estrutura de assistência a pessoas egressas do sistema prisional e familiares fomentada pelo CNJ desde 2016 e a expansão do projeto faz parte do programa Justiça Presente, parceria do CNJ com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) para enfrentar problemas estruturais no sistema prisional e no socioeducativo.

O lançamento na Bahia, em parceria com o Tribunal de Justiça e do Governo da Bahia, teve a participação do presidente do CNJ, ministro Dias Toffoli. Ele classificou esta como uma das mais importantes iniciativas em sua gestão. “Práticas que visam à inclusão social e à minimização da estigmatização que decorre do cárcere denotam o nicho no qual o Escritório Social tende a atuar: seu papel, enquanto equipamento público, será acolher, de maneira adequada, com recursos e dinâmica própria, a população que vivenciou a privação de sua liberdade, e, muitas vezes, o rompimento dos próprios vínculos familiares e comunitário”, disse.

O ministro destacou que o Escritório Social beneficia não apenas as pessoas egressas do sistema prisional, mas toda sociedade. “É, ao mesmo tempo, medida que protege e assegura direitos individuais e promove, em última análise, a melhoria na segurança pública. De fato, se obtivermos sucesso na inclusão social dessas pessoas, estaremos contribuindo para a quebra do ciclo de violência, evitando-lhes, possivelmente, a reincidência”, completou.

“É uma iniciativa muito boa do CNJ para possibilitar que os apenados e os egressos possam ter acesso a serviços dos órgãos governamentais. Através deste convênio, o Governo da Bahia, O Tribunal de Justiça e o CNJ firmaram parceria para que se possa ajudar pessoas a conseguir o reingresso na sociedade. Todos ganham, a sociedade, os familiares e, sobretudo, os egressos”, afirmou o presidente interino do TJBA, desembargador Augusto de Lima.

O governador Rui Costa destacou que a Bahia já possui programas de acompanhamento de pessoas egressas que serão aprimorados com a chegada do Escritório Social. Segundo Costa, este é um investimento que vale muito a pena, tanto do ponto de vista humanitário, por conta da pessoa egressa, mas também do ponto de vista da sociedade, porque é um projeto que pode diminuir a reincidência criminal.

A cerimônia contou com a presença do corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins; do Procurador-Geral do Estado, Paulo Moreno; da Procuradora-Geral de Justiça, Ediene Lousado; do Defensor Público Geral, Rafson Saraiva Ximenes; do Secretário de Justiça do Estado, Carlos Martins; e do Supervisor do Grupo de Monitoramento e de Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF-BA), Desembargador Lidivaldo Reaiche. Também acompanharam a assinatura do termo, representando o TJBA, a Assessora Especial da Presidência para Assuntos Institucionais, Juíza Rita Ramos, e o Juiz Antonio Faiçal, Coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do TJBA.

Piauí

O Escritório Social do Piauí foi inaugurado pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJPI), desembargador Sebastião Ribeiro Martins, e pelo governador Wellington Dias, durante solenidade que contou com a presença de autoridades dos Poderes Judiciário e Executivo, como o conselheiro supervisor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Medidas Socioeducativas do CNJ (DMF/CNJ), Mário Guerreiro, e o magistrado Luís Geraldo Lanfredi, coordenador do DMF/CNJ.

O presidente do TJPI ressaltou a importância da atenção individualizada a egressos e pré-egressos, uma vez que estudos apontam ser o primeiro ano após a saída do sistema prisional o mais crítico para garantir a reintegração social. “Este programa é um instrumento importante de ressocialização, porque a finalidade da pena é ressocializar, então, a preocupação do CNJ e da Secretaria de Justiça é de que essas pessoas, quando saírem da prisão, tenham um encaminhamento adequado para que possam retornar à sociedade totalmente recuperados. E o Judiciário também cumpre seu papel frente a esse desafio”, ressaltou.

Para o governador Wellington Dias, o governo do Piauí irá abraçar a novidade com entusiasmo. “O objetivo é trabalhar com a ressocialização através de qualificação, encaminhamento profissional, atendimento e assistência para que eles possam retornar para sociedade como uma pessoa melhor, capaz de trilhar novos caminhos”, declarou Dias.

Segundo o supervisor do DMF/CNJ, conselheiro Mário Guerreiro, o CNJ irá continuar investindo em ações no estado por meio do Justiça Presente. “O programa tem sido muito bom e queremos que funcione bem no Piauí. É um projeto desenvolvido pelo CNJ junto com as Nações Unidas, então, tem tudo para dar certo. Estamos presentes em todos os estados com profissionais capacitados”, destacou.

Consolidação

Com Bahia e Piauí, já são seis os estados que aderiram aos Escritórios Sociais na gestão do ministro Dias Toffoli – Roraima, Paraíba, Alagoas e Rio de Janeiro (Niterói e Maricá) firmaram acordos para inauguração do serviço em novembro deste ano. As estruturas estão sendo replicadas segundo o modelo idealizado pelo DMF/CNJ e implantado no Espírito Santo desde 2016, que propõe a gestão compartilhada entre Judiciário e Executivo. A proposta é reunir, em um mesmo local, atendimentos e serviços para dar suporte em áreas como saúde, educação, qualificação, encaminhamento profissional, atendimento psicossocial e moradia.

Para qualificar o atendimento nos Escritórios Sociais e fomentar uma política nacional para pessoas egressas, o Justiça Presente realizou, durante o mês de novembro, seis eventos regionais de formação que capacitaram 300 pessoas em metodologias criadas pelo programa (singularização no atendimento e mobilização de pré-egressos). Os participantes também tiveram contato com estratégias de mobilização de redes de instituições da sociedade civil e do Poder Público e com marcadores sociais de diferenças, principalmente questões de raça e gênero.

Iuri Tôrres
Agência CNJ de Notícias com informações do TJBA e TJPI